Um Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Procon de Cuiabá e a Associação de Supermercados de Mato Grosso (Asmat) está sendo investigado pelo Ministério Público Estadual (MPE). A cooperação assinada em outubro de 2016 prevê que supermercados associados a Asmat tenham multas reduzidas em até 90% do valor pelo Procon.
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O acordo, segundo o MPE, pode ferir o Código de Defesa do Consumidor que prevê que o valor das multas seja revertido para a União. Além do Procon, a Secretaria Municipal de Ordem Pública e a Secretaria Adjunta de Segurança Pública também assinaram o termo.
Conforme o combinado, os supermercados de Cuiabá poderão entrar com pedido para redução de até 90% do valor da multa aplicadas por descumprirem o Código de Defesa do Consumidor. Além disso, os estabelecimentos também poderão pagar os 10% restantes da multa destinando mercadorias a entidades filantrópicas da cidade.
Para ter acesso ao desconto, segundo o Termo, os supermercados deverão comprovar filiação a ASMAT, e deverão aguardar se o Procon atende ou não o pedido. Em contrapartida, o acordo prevê que as empresas capacitem seus funcionários, com a realização de cursos sobre legislação do consumidor.
entrou em contato com a assessoria de imprensa do Procon Municipal mas até o momento nenhuma resposta foi enviada sobre o caso.
