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Quinta-feira, 18 de julho de 2024

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em 2014

MPE abre investigação sobre fraude de R$ 65 milhões para merenda escolar

Foto: Olhar Direto

MPE abre investigação sobre fraude de R$ 65 milhões para merenda escolar
O promotor de Justiça, Gilberto Gomes, determinou a abertura do inquérito civil para investiga o possível desvio de R$ 65 milhões de recursos federais destinados ao pagamento de merenda escolar. A investigação iniciou-se no dia 17 de janeiro e tenta apurar suposto ato de improbidade administrativa, ou danos ao erário na aplicação de recursos federais destinados a Secretaria de Estado de Educação (SEDUC/MT), especialmente ao Programa de Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE). 

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Os supostos crimes foram cometidos no período de janeiro de 2014 a dezembro de 2015. Segundo consta da portaria, foi identificado o descumprimento do percentual mínimo de aquisições de agricultura familiar; descumprimento e alterações de cardápio sem avaliação de nutricionista; equipamentos e estruturas inadequadas nas escolas; vedação indevida em editais de licitação; realização injustificada de pregão na forma presencial. 

O MPE proporá uma ação de improbidade administrativa e buscará fundamentação para subsidiar medidas judiciais ou extrajudiciais porventura cabíveis. As investigações serão coordenadas pela Procuradoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público.

Além disso, o promotor também solicitou ao atual secretário estadual de Educação que informe se tinham conhecimento a respeito do Relatório encaminhado pelo Ministério de Transparência, Fiscalização e Controle contendo os resultados do 2º Ciclo do Programa de Fiscalização em entes Federativos e que destacam as irregularidades encontradas na aplicação dos recursos federais, no período de 01/01/2014 a 31/12/2015. 

“Caso a resposta seja positiva, nos comuniquem quais foram as providências adotadas pela secretaria para apurar e sanar tais irregularidades, bem como responsabilizar os prováveis envolvidos. Porém, se nenhuma medida foi implementada nos esclareçam como os referidos recursos foram aplicados nas unidades escolares mencionadas no Relatório nº 201601591 e se tais irregularidades ainda persistem”, disse trecho da portaria.
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