Olhar Jurídico

Quinta-feira, 17 de outubro de 2019

Notícias / Trabalhista

Justiça veta pela segunda vez pagamento de RGA integral a militares de Mato Grosso

Da Redação - Lázaro Thor Borges

11 Fev 2017 - 10:08

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Justiça veta pela segunda vez pagamento de RGA integral a militares de Mato Grosso
A Assoade, entidade que representa policiais e bombeiros militares de Mato Grosso, sofreu nova derrota na Justiça. A Associação teve pedido negado pela desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos e deve continuar sem receber a Revisão Geral Anual (RGA) integralmente. A Polícia Militar reúne mais de oito mil pessoas. Já o Corpo de Bombeiros possui uma tropa com pouco mais de 900 militares. 

Leia mais:
Juíza mantém preso ex-chefe de gabinete de Silval e explica diferença do caso de Alan Malouf


Em decisão anterior, a juíza Vandymara Paiva Zanolo já havia indeferido o pedido liminar para que a entidade recebesse o pagamento do percentual total de 11,28% do RGA pelo Governo do Estado. O pedido seria para que a revisão fosse paga aos sargentos, subtenentes oficiais administrativos, e especialistas da Polícia Militar e do Bombeiros Militar de Mato Grosso.

Na liminar, a Associação explicou que a aplicação do RGA nos vencimentos dos servidores é uma determinação legal, e que a não autorização da revisão afetaria diretamente o poder de compra dos militares, uma vez que a remuneração não acompanha o crescimento no Índice Nacional de Preços (INPC).

Na decisão mais recente, a desembargadora entendeu que não houve vício na determinação da juíza de 1º instância e negou o pedido para reformar a sentença. A desembargadora também explicou que a Associação não conseguiu comprovar as falhas na primeira decisão.  

“A Embargante, em nenhum momento, aponta na sua peça o vício capaz de legitimar o manejo dos presentes declaratórios, não se enquadrando em nenhuma das hipóteses previstas [...] Portanto, inviável a modificação do julgado, ante a ausência de vício sanável”, determinou a magistrada. 

A decisão é de 3 de fevereiro de 2017. 

9 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Olhar Jurídico. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Olhar Jurídico poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

  • ADONES
    12 Fev 2017 às 12:41

    Vetado por conter expressões ofensivas e/ou impróprias, denúncias sem provas e/ou de cunho pessoal ou por atingir a imagem de terceiros. Queira por favor refazer seu comentário e reenviá-lo.

  • CIDADÃO INDIGNADO
    12 Fev 2017 às 02:19

    É a justiça aplicando o seu lado injusto!!!!

  • Siqueira
    11 Fev 2017 às 19:26

    Vejam só, a justiça de MT, recebem o RGA, porque está na Lei, e os demais funcionários não, pois não tem amparo legal. Que Estado nós vivemos, vamos lutar pelos nossos direitos. Recorrer até a última instância.

  • Gean Santana
    11 Fev 2017 às 16:20

    Uma liminar indeferida apenas. Não existe nenhuma derrota. Veremos no mérito. A associação deve ir até a última instância para garantir os direitos dos seus representados. Uma pena que ao final tudo corre o risco de se transformar em precatória, ou seja, mais um calote do governo.

  • Antônio
    11 Fev 2017 às 14:26

    Vetado por conter expressões ofensivas e/ou impróprias, denúncias sem provas e/ou de cunho pessoal ou por atingir a imagem de terceiros. Queira por favor refazer seu comentário e reenviá-lo.

  • Alberto
    11 Fev 2017 às 12:44

    Os que ganham menos são os mais sacrificados, os que ganham mais vivem no luxo.

  • Contribuinte
    11 Fev 2017 às 12:41

    Em 2018 não votem em candidatos do PSDB, DEM, PSD e PSB. Os servidores públicos podem eleger 10 deputados. Vamos renovar toda AL, chega dessas pessoas que só legislam em causa própria. Podemos eleger policiais militares, policiais civis, professores, sindicalistas e demais servidores púbicos de carreira. Se pegar todos os servidores e seus familiares temos 500 mil votos no Estado.

  • joana
    11 Fev 2017 às 11:48

    A justiça recebe o RGA integral e barra o pagamento para outros orgãos, só venha nós, vosso reino nada.

  • joao
    11 Fev 2017 às 10:43

    Estamos preparados para o ano 2018. A resposta será dada.

Sitevip Internet