Olhar Jurídico

Quarta-feira, 19 de janeiro de 2022

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Certificado digital é necessário para utilizar PJe

Com exceção da consulta pública, todos os operadores do Direito que utilizarem o sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe), assim como os servidores do Poder Judiciário, precisarão possuir o certificado digital. Para que o sistema possa ser utilizado logo após a implantação no Juizado Especial da Comarca de Barra do Bugres (168km a médio-norte de Cuiabá), na próxima segunda-feira (16 de julho), a equipe da Coordenadoria de Tecnologia da Informação (TI) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso já notificou todas as entidades sobre essa necessidade, entre elas a Procuradoria-Geral de Justiça, Procuradoria do Estado, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB/MT).

O certificado digital é uma identificação eletrônica regulamentada pela ICP-Brasil que dá validade jurídica à identificação da pessoa e assinatura de documentos. A opção pela certificação digital partiu do Conselho Nacional de Justiça e segue uma tendência mundial em segurança da informação. Além de identificar com precisão pessoas físicas e jurídicas, garante confiabilidade, privacidade, integridade e inviolabilidade em mensagens e diversos tipos de transações realizadas na internet - como o envio de uma petição, por exemplo.

Segundo o gerente de implantação do PJe, Gustavo Piccin, da Coordenadoria de Tecnologia da Informação (TI), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso está adquirindo o certificado digital para os servidores. Cada usuário deve possuir o seu equipamento de certificação, que pode ser um smart card ou um token (semelhante a um pen drive). O certificado digital deve ser adquirido por meio de uma autoridade certificadora (AC). Acessando a página do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) é possível conferir o passo a passo de todas as etapas da aquisição.

Desde quarta-feira (11 de julho), uma equipe da TI do TJMT está realizando o treinamento dos operadores do Direito da Comarca de Barra do Bugres. No primeiro dia foram treinados os membros do Ministério Público, Defensoria Pública e oficiais de Justiça. Ontem foi realizado um workshop pela manhã, sobre os conceitos básicos do PJe e promovida a capacitação dos cerca de 25 advogados que atuam na região. Hoje recebem treinamento os servidores do Juizado e os magistrados e seus assessores.

De acordo com Gustavo Piccin, o público está muito receptivo com o sistema eletrônico, pois até então trabalhava apenas com o físico. “Eles estão tendo uma nova visão do processo e estão gostando. Já perceberam os ganhos do PJe, entre eles a celeridade”, observou. Participam também da instalação do PJe na Comarca de Barra do Bugres os servidores Rafael Kloeckner, Stella Pauletto, Rosivaldo Guimarães, Edilene Araújo e Helvidio Cesar.
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