O advogado Otacilio Peron, que defende a empresa Dymak Máquinas Rodoviárias, apresentou agravo regimental contra a decisão do ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sobre a indisponibilidade de bens pertencentes a envolvidos do “escândalo dos maquinários”. A Cotril Máquinas e Equipamentos também já recorreu contra a decisão.

Conforme noticiado em primeira mão pelo Olhar Jurídico, o ministro acatou, no último dia 3, recurso especial apresentado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPE) para o bloqueio de bens de Vilceu Marchetti (ex-secretário estadual de Infraestrutura), Geraldo Aparecido de Vitto Junior (ex-secretário estadual de Administração) e das empresas Cotril e Dymac.

Para ministro, TJ contrariou entendimento do STJ para não bloquear bens

O agravo apresentado ontem pela Dymac ao STJ se baseia na jurisprudência predominante, que, segundo o advogado, prevê a necessidade de haver provas cabais de que o acusado – a empresa, no caso – estaria dilapidando seu patrimônio. Ainda conforme o advogado, a empresa enfrenta dificuldades para trabalhar justamente em consequência dos processos judiciais.

A defesa da Dymac alega que a Justiça está equivocada sobre as acusações de desvio de dinheiro e superfaturamento. “Todas as ações (de improbidade movidas pelo Ministério Público) se basearam em levantamento feito pela secretaria de Justiça. Todo e qualquer produto vendido ao estado é isento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). E o leilão foi feito com base no valor líquido”, citou Peron.

O pedido de bloqueio de bens foi feito pelo MPE em uma das ações de improbidade administrativa movidas em decorrência do “escândalo dos maquinários”, que veio à tona em 2010 e se refere a supostas irregularidades em processos licitatórios realizados pelo governo estadual para compras de caminhões e de máquinas pesadas. As defesas dos outros envolvidos ainda não se manifestaram junto ao STJ.