O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco),  denunciou o empresário Alan Ayoub Malouf, o ex-secretário de Estado, Permínio Pinto Filho, Fabio Frigeri, Wander Luiz dos Reis e Giovani Belatto Guizardi. Eles vão responder por constituição de organização criminosa e corrupção passiva. Essa é a terceira vez que são acusados formalmente em consequência das investigações da Operação Rêmora. Eles vão responder por constituição de organização criminosa e corrupção passiva. Os valores cobrados para garatir um esquema de direcionamento em obras da Secretaria de Estado de Educação - mediante propina - variavam  de R$ 15 a R$ 50 mil, de acordo com o MP.

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Dessa vez, de acordo com a MP, a denúncia envolve sete fatos criminosos relativos a  cobranças de propinas relativas a contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) com as  empresas Relumat Construções Ltda e Aroeira Construções Ltdas,  das quais Ricardo Augusto Sguarezi é proprietário, e Dínamo Construtora. 

Segundo o Gaeco, a organização criminosa que vem sendo desarticulada desde a primeira fase da Operação Rêmora era composta por três núcleos: de agentes públicos, de operações e de empresários. O núcleo de operações, após receber informações privilegiadas das licitações públicas para construções e reformas de escolas públicas estaduais, organizava reuniões para prejudicar a livre concorrência das licitações, distribuindo as respectivas obras para empresas, que integravam o núcleo de empresários.

Por sua vez, o núcleo dos agentes públicos era responsável por repassar as informações privilegiadas das obras que ocorreriam  e também garantir que as fraudes nos processos licitatórios fossem exitosas, além de terem acesso e controlar os recebimentos dos empreiteiros para garantir o pagamento da propina.

Já o núcleo de empresários, que se originou da evolução de um cartel formado pelas empresas do ramo da construção civil, se caracterizava pela organização e coesão de seus membros para  evitar integralmente a competição entre as empresas, de forma que todas pudessem ser beneficiadas pelo acordo.

Segundo a denúncia, "Alan não pertencente ao ramo da construção civil que, por integrar o núcleo de liderança da organização criminosa, também se beneficia diretamente da propina arrecadada por participar do rateio dela feito entre os  integrantes do grupo delituoso, além de fazer as articulações necessárias para o desenvolvimento dos esquemas criminosos engenhados para cobrar e receber propina".  No último dia 19 de dezembro ele foi denunciado pelo MPE por crime de organização criminosa. Já em 24 de outubro de 2016, também, mas dessa vez por crimes de lavagem de dinheiro e receptação. 

Defesa

 O advogado Huendel Rolim, responsável pela defesa de Alan Malouf, afirmou nesta sexta-feira (17) que seu cliente ainda não foi notificado acerca do recebimento da denúncia criminal perante a 7ª Vara Criminal de Cuiabá feita pelo Ministério Público Estadual contra o empresário, porém entende que será a oportunidade de apresentar a defesa. “Este é um trâmite processual aguardado para que possamos exercer o contraditório", disse.

A defesa reiterou, também, que Alan Malouf sempre esteve à disposição das autoridades competentes para prestar as informações necessárias, acreditando e confiando  na Justiça.

Atualizada 13h02