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Sexta-feira, 21 de janeiro de 2022

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Nenhum órgão de MT atende “plenamente” a lei de acesso a informação, diz MPE

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Nenhum órgão de MT atende “plenamente” a lei de acesso a informação, diz MPE
O Ministério Público Estadual (MPE) investiga, desde o fim do mês de janeiro deste ano, a omissão de órgãos públicos de Mato Grosso por não disponibilizarem informações no Portal da Transparência do Estado. De acordo com o MPE, nenhum órgão do Governo atende “plenamente” a Lei de Acesso à Informação.

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A afirmação é baseada em uma análise feita pelo Gabinete de Transparência e Combate a Corrupção do Estado. Segundo o Gabinete, o órgão mais bem colocado no “ranking da transparência” não atingiu nem mesmo 40% dos critérios avaliados.

A portaria que instaurou a investigação, de autoria do Promotor de Justiça Gilberto Gomes, determina que o secretário de combate a corrupção, Fausto José da Silva, adote as providências necessárias para regularizar as informações dispostas no portal. O prazo para que o problema seja resolvido é de 6 meses.

O documento também pede que o secretário informe quais gestores se recusaram a prestar informações para alimentar o Portal da Transparência.  Se for noticiada alguma omissão, o MPE poderá entrar com ação de impobridade administrativa contra o responsável.

“Na oportunidade, notifique o Secretário do Gabinete, que se quando do esgotamento o prazo de 6 (seis) meses concedido para a regularização do portal, restar constatada eventual conduta de sua parte que tenha obstado o cumprimento da obrigação de divulgação das informações da administração indireta na página eletrônica correspondente, será passível de responsabilização por ato improbidade administrativa.”, alertou o promotor. 
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