Reunião ocorreu no gabinete do juiz de direito José Luiz Leite Lindote, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso
Com o objetivo de estabelecer critérios e procedimentos de atuação conjunta para agilizar o pagamento de precatórios, foi realizada, nesta quarta-feira (10), reunião do Comitê Gestor das Contas Especiais de Precatórios do Estado.

Do encontro, definiu-se, entre outros pontos, a possibilidade de realização de sequestro nas contas dos entes devedores de forma conjunta, com o intuito de garantir maior agilidade e assegurar o pagamento dos valores relativos aos precatórios nos casos de atrasos e não repasse dos valores devidos.

Ficou estabelecida também a realização de levantamento sobre a metodologia de cálculo adotado por cada Tribunal na definição dos valores dos precatórios a serem pagos. A perspectiva do Comitê é promover uma possível padronização, de forma a unificar os entendimentos e metodologia adotados pelos Tribunais.

Compete ao Comitê resolver problemas relativos ao processamento e pagamento dos precatórios no âmbito de Mato Grosso, sendo formado pela Justiça Federal, Justiça Estadual e Justiça do Trabalho. Instituído por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução 115/2010, alterada, em partes, pela Resolução 123/2010, o Comitê é integrado por um magistrado titular e um suplente de cada ramo do judiciário.

Atualmente, existe na Justiça do Trabalho de Mato Grosso cerca de 270 precatórios. Em sua maioria, os processos são decorrentes da responsabilização subsidiária de entes públicos em ações trabalhistas movidas contra empresas de terceirização de serviços.

Participaram da reunião, pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, o juiz auxiliar da Presidência, José Hortêncio Ribeiro Júnior, e a servidora da Secretaria Judiciária Devanir Ferreira dos Santos Neves. Estiveram presentes ainda o juiz Paulo Sodré, diretor do Foro da Justiça Federal em Mato Grosso, e o juiz de direito e conciliador da Central dos Precatórios do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, José Luiz Leite Lindote.