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Terça-feira, 15 de junho de 2021

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Justiça bloqueia R$ 17 milhões de empresa por dívida de ICMS

Da Redação - Jardel P. Arruda

09 Mar 2017 - 17:16

Justiça bloqueia R$ 17 milhões de empresa por dívida de ICMS
O juiz Pedro Flory Diniz Nogueira, da Comarca de Alto Taquari, acatou medida cautelar cautelar fiscal proposta pela Procuradoria Geral do Estado (PGE)  para bloquear mais de R$ 17 milhões de uma empresa do ramo de rações, sementes e embalagens e seu proprietário, com objetivo de garantir o recebimento de uma dívida tributária.

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A empresa tem uma dívida tributária no valor de R$ 17.592.302,07 com o Estado de Mato Grosso. Segundo informações da assessoria de imprensa da PGE, o valor se origina da omissão de recolhimento do ICMS e outras infrações.

De acordo com o procurador do Estado, Luiz Alexandre Combat, integrante do recém criado Grupo de Inteligência e Recuperação Fiscal (Grif), a empresa já encerrou suas atividades e não deixou rastro do seu paradeiro. A ação do Girf descobriu que o responsável pela empresa se mudou para Mineiros, cidade no interior de Goiás.
 
“A Medida Cautelar Fiscal é importante instrumento de combate à sonegação fiscal. Por meio dela, a Procuradoria antecipa-se ao sonegador. Ao primeiro indício de fraude ou de qualquer ato deliberado com intuito de deixar de pagar os tributos devidos ao Estado, o Estado responderá imediatamente com o bloqueio e indisponibilidade de bens dos responsáveis”, explicou Luiz Combat.
 
Segundo o Subprocurador-Geral Fiscal, Leonardo Vieira de Souza, existem outras medidas cautelares fiscais ajuizadas e investigações sendo realizadas pelo Girf. “Nossa equipe de inteligência tem identificado devedores em situação clara de fraude fiscal ou encerramento das atividades sem pagamento das dívidas com o Estado. Já ajuizamos mais quatro ações no mesmo sentido que somam dívidas de ao todo quase 65 milhões de reais. E não vamos parar até que todos os devedores contumazes do Estado tenham sido atingidos”, informou Leonardo Vieira de Souza.

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