Olhar Jurídico

Quarta-feira, 19 de janeiro de 2022

Notícias | Administrativo

delação de mendonça

Desembargador nega pedido de Riva para suspender bloqueio de R$ 4 milhões em ação por compra de vaga no TCE

Para o desembargador Luiz Carlos da Costa a decisão de 1ª instância foi clara ao demonstrar o crime

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Desembargador nega pedido de Riva para suspender bloqueio de R$ 4 milhões em ação por compra de vaga no TCE
O desembargador Luiz Carlos da Costa, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou na última sexta-feira (17) recurso interposto pela defesa do ex-deputado estadual José Geraldo Riva para suspender o bloqueio de R$ 4 milhões por conta de um processo que apura suposta compra de vaga no Tribunal de Constas do Estado (TCE-MT).

Leia mais:
TJ nega recurso de Sérgio Ricardo para afastar relator de pedido de retorno ao TCE


Além de Riva outros seis acusados, incluindo os ex-governadores Silval Barbosa e o Ministro da Agropecuária Blairo Maggi (PP), tiveram seus bens bloqueados pelo juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular. Um dos acusados, o ex-conselheiro Alencar Soares Filho teria recebido R$ 4 milhões para antecipar sua aposentadoria e dar lugar ao deputado Sérgio Ricardo.

No pedido, a defesa de Riva alegou que o bloqueio foi baseado em delações realizadas de maneira ilícita pelo empresário Júnior Mendonça. Para os advogados do ex-deputado, Mendonça criou uma “fábula” para acusar Riva sobre suposto desvio de verbas para a compra da vaga.

Ao analisar o recurso, com pedido de suspensão da sentença, o desembargador Luiz Carlos da Costa da Quarta Câmara Cível do TJMT entendeu que a decisão do juiz de 1º instância deixou clara a prática de crime de improbidade administrativa.

“A decisão agravada demonstra tintim por tintim os fatos e circunstâncias que evidenciam a prática de atos de improbidade administrativa. Os elementos probatórios conduzem a um único resultado: a utilização do cargo público eletivo em benefício próprio e com absoluto desprezo pela coisa pública”, entendeu o desembargador. Com isso, a suspensão da sentença e do bloqueio foi indeferida.   
Entre em nosso grupo de WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet