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Terça-feira, 16 de julho de 2019

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Às vésperas da votação na Câmara, OAB-MT debate reforma trabalhista e suas consequências

Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira

06 Abr 2017 - 10:52

Foto: Olhar Direto

Debate foi realizado na manhã desta quinta-feira (06)

Debate foi realizado na manhã desta quinta-feira (06)

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) reuniu na manhã desta quinta-feira (06) suas comissões do Direito do Trabalho, e seu presidente Marcos Avallone Pires, e do Direito Sindical, e seu presidente, Diego Fernando Oliveira, em audiência pública para discutir a Reforma Trabalhista, em tramitação no Congresso Nacional. O diálogo contou com a presença do presidente da Ordem, Leonardo Campos, e com o empresário Alexandre Furlan, representando o Sistema Federação das Indústrias de Mato Grosso.

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A audiência pública, que se iniciou às 9h, contou com transmissão via internet e recebeu diversos representantes de sindicatos e centrais sindicais, incluindo o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) de Mato Grosso, João Luiz Dourado.

Anfitrião da iniciativa, Leonardo Campos avaliou a necessidade de uma posição da OAB ante a imposição de reformas trabalhistas sem o devido debate. “Mais uma vez a OAB-MT está abrindo as portas para a sociedade debater um tema tão importante para Mato Grosso, para o Brasil e, mais especificamente, para os trabalhadores e os empresários, em um momento em que precisamos dar um rumo à nossa pátria, ao que queremos. Novamente a OAB-MT é protagonista de um grande debate dentro de seus quadros. O colégio de presidentes de seccionais decidiu ouvir as bases primeiro, para após isso, extrairmos uma posição unificada e encaminharmos ao Conselho Federal. Aí sim, esta instaurará um processo e, tendo conhecimento da base brasileira, emitirá opinião sobre a reforma trabalhista. O sistema OAB fará uma radiografia de como pensa o povo brasileiro”, afirmou.

O processo não ocorre apenas em Mato Grosso, mas é um movimento unificado em todo o país, avaliou o presidente da Ordem. “As coisas estão acontecendo de forma rápida, de modo que as Seccionais estão se organizando, mais de 10 Estados já realizaram essa audiência”.

Questionado se a tendência da OAB-MT é de contestação aos moldes da reforma trabalhista, semelhante ao feito com relação à reforma tributária, Leonardo Campos expôs sua análise e considerou ser importante rediscutirmos a legislação trabalhista, mas preservando as instituições, como a justiça do trabalho.

“Nós entendemos que é preciso uma reforma da previdência, mas não nos moldes em que ela está proposta. Nós não podemos permitir o retrocesso ou o tolhimento de quaisquer direitos ou garantias do trabalhador brasileiro. A reforma trabalhista vem nesta mesma esteira. Para que servem as leis? Para regular a vida da sociedade no momento atual. Nós precisamos fazer uma revisão da legislação trabalhista, garantindo a manutenção e a indispensabilidade da justiça do trabalho. Quero deixar isso bem claro, não admitimos sequer discutir qualquer possibilidade de extinção da justiça do trabalho. Isso é pagina virada. Mas, precisamos atualizar a legislação trabalhista. Precisamos contemplar dentro do arcabouço jurídico já existente, para dar segurança jurídica, a mudança de comportamento da sociedade. Temos ai terceirizações sendo realizadas, é uma rotina, está presente na vida cotidiana. Muitas relações laborais que antes se davam, hoje já não existem mais. Precisamos, sim, fazer uma ampla revisão do arcabouço jurídico trabalhista brasileiro e, a partir daí, trazer normas modernas que realmente regulem a relação empregado-empregador”, afirmou.

O relatório do Projeto de Lei (PL) 6.787/2016, que trata da reforma trabalhista, deverá ser apresentado à Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira (12). Até o momento, a proposta já recebeu 844 emendas em 13 pontos. O relator da PL, o deputado Rogério Marinho (PSDB/RN), determinou a criação de uma força-tarefa para se debruçar sobre as propostas. A equipe deverá trabalhar, neste fim de semana, neste fim de semana. A medida visa aprovar a proposta o quanto antes, impondo, sem debate público profundo, a proposta do presidente Michel Temer (PMDB).

Dentre as principais mudanças trazidas pela PL 6.787/2016 às regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) está a possibilidade de flexibilizar as negociações entre patrão e empregado, garantindo que acordos coletivos se sobreponham à legislação. Na prática, o patrão poderá renegociar parcelamento de férias, mudanças na jornada de trabalho e alterações salariais, desconsiderando o que diz a lei.

1 comentário

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  • Arilza Aparecida da Rosa Torres
    06 Abr 2017 às 13:00

    Não concordo com a Reforma, acredito que se diminuir os gastos com viagens e mordomias dos políticos e retirar verbas desnecessárias, já resolve o problema. A final eles estão lá para nos representar e não para tornar pior a vida da população.

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