A Ação Penal 470, o chamado julgamento do mensalão, entrou em uma nova fase hoje, após as condenações pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de Zé Dirceu, Delúbio Soares e José Genoíno, com a continuação o início do item sete, que analisa a denúncia de lavagem de dinheiro por parte dos envolvidos na compra de apoio político durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva entre os anos de 2003 e 2004. O relator do processo, Joaquim Barbosa, condenou os seis envolvidos..

Na sessão de hoje, faltaram votar Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente, Ayres Britto..Todos os demais já analisaram as acusações que pesam sobre os ombros de outros seis réus ligados ao PT. Entre esses, os ex-deputados Paulo Rocha, João Magno e Professor Luizinho. Veja abaixo como foi a votação em tempo real. Nos links, você encontra resumos de tudo que aconteceu..

ACOMPANHE A COBERTURA EM TEMPO REAL

18:40 - A próxima sessão de julgamento do mensalão será na segunda-feira (15). Uma ótima noite e um bom feriado a todos.

17:49 - Veja como votaram os ministros com relação às denúncias de lavagem de dinheiro: STF condena ex-deputado e absolve ex-assessores por lavagem de dinheiro

17:42 - Bate boca no mensalão: ministros divergem sobre definição de lavagem de dinheiro. 

17:40 - Ayres Britto resolve, por bem, encerrar a sessão de hoje, pois outros três ministros participam de sessão no Tribunal Superior Eleitoral.

17:39 - Celso de Mello anuncia a ausência de Gilmar Mendes e afirma que prefere pronunciar o seu voto depois dele.

17:38 - Dias Tóffoli inicia seu voto. Ele anuncia que seu entendimento já foi externado nos debates travados com Luiz Fux. E afirma que o Ministério Público não comprovou os ilícitos. Insiste que há suposição do relator quanto à lavagem do dinheiro. "Não podemos condenar com suposições, data venia ao Ministério Público". Ele resolve absolver os seis réus.

17:35 - A ministra Carmem Lúcia diverge do relator, Joaquim Barbosa, e julga improcedente as acusações contra os ex-deputados João Magno e Paulo Rocha e do ex-ministro Anderson Adauto.

17:31 - Ayres Britto passa a palavra à ministra Carmen Lúcia. Ela começa já avisando que vai seguir o voto do relator absolvendo os três primeiros réus: Anita Leocádia, José Luiz Alves e Professor Luizinho. Sobre se condena ou não os demais, ela ainda está falando.

17:27- Joaquim Barbosa pede para falar. Ele afirma que todas as provas foram apresentadas e descreve um pouco o caminho tornitruante por quais os envolvidos fizeram o dinheiro passar exatamente para escamotear os motivos de movimentação desses valores. 

17:23 - Rosa Weber continua o debate sobre a tipificação e a materialidade do crime de lavagem de dinheiro e sobre quem deve ser condenado e absolvido no já comprovado caso do mensalão.

17:18 - Hoje, um pouco antes de chegar a uma hora, a sessão é retomada pelo presidente Ayres Britto. A palavra é passada para a ministra Rosa Weber.

17:05 - Há momentos em que o jeito, digamos, bastante firme de ser de Joaquim Barbosa rende momentos engraçados. Ao aparecer no meio do debate, o "mais forte que o Batman" das redes sociais disse, textualmente: "estava aqui na minha salinha e ao contrário do que pensava, parece que estamos aqui hoje para revisar tudo que já discutimos". Não parecia irritado como habitualmente fica quando Lewandowski fica se fazendo de desentendido mas com o tom de pito habitual ficou mal disfarçado. Também deixou evidente que ele anda se policiando mais quanto ao tom, talvez uma preparação para assumir a cadeira da presidência da Suprema Corte, para a qual foi eleito ontem, mas já anunciada como tendo o número de Barbosa desde o fim da semana passada. 

16:50 - Leia aqui tudo que já foi publicado sobre o mensalão no Olhar Jurídico.

16:45 - A parte, digamos, pitoresca da primeira metade da sessão de hoje ficou por conta de Dias Toffolli. Pela primeira vez em todo julgamento da AP 470, o mais jovem dos ministros teve a coragem de interromper o voto de alguém para manifestar alguma coisa. Foi logo pra cima de Luiz Fux. Levou uma resposta educada mas dura, sem dúvida. Tentou insistir e teve que ouvir "a questão metodológica foi resolvida", do presidente da corte, Ayres Britto, dando por encerrado o aparte pedido por Toffoli.

16:34 - O voto de Fux, seguindo o de Joaquim Barbosa, significa nova condenação para Paulo Rocha, João Magno e o ex-ministro Anderson Adauto. Assim como o relator, ele também resolveu  absolver Anita Leocádia, José Luiz Alves e o ex-deputado Professor Luizinho.

16:30 - Ayres Britto informa o início do intervalo pelos já famosos e fictícios 30 minutos (não duraram menos de 50 minutos nenhuma vez desde o início do julgamento da Ação Penal 470).

16:27 - O debate se intensifica com a participação de demais ministros, Lewandowski fala em alforria para réus e para o Ministério Público, Celso de Mello concorda e discorda de Fux e faz umas brincadeiras, Ayres Britto diz que está havendo nebulosidade quanto ao dolo eventual, enfim, coisa bonita para juristas verem, mas um tanto quanto monótono do ponto de vista noticioso. Fux parece perceber e resolve adiantar o voto seguindo integralmente o que decidiu o relator, Joaquim Barbosa.

16:23 - Luiz Fux começa um debate no Supremo ao questionar como fará para condenar alguns por lavagem de dinheiro mas absolver outros por corrupção passiva. Um pouco antes, Tóffolli resolveu apontar "contradição" entre absolver Anderson Adauto, por exemplo, por corrupção ativa, e condená-lo por lavagem de dinheiro. Luiz Fux explica que não é bem assim, pois não precisa, de acordo com ele, "grandes manobras para provar crimes de lavagem de dinheiro, basta que quem lave saiba que está lavando".

16:19 - Depois dos embates da dupla Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, surge uma nova disputa: Fux x Tóffoli.

16:16 - Fux diz que a essência da lavagem de dinheiro é utilizar um dinheiro ilícito ao adquirir bens lícitos.

16:13 - O ministro critica o legislador (Congresso), que exacerbou a criminalização em crimes contra a administração pública.

16:11 - Para o ministro, é preciso analisar se tais práticas (recebimento de Mensalão) pressupõem ocultação de dinheiro.

16:08 - Após um breve debate, Luiz Fux retoma seus argumentos.

16:06 - Ao falar sobre os subssídios para a condenação por lavagem de dinheiro, Fuz foi interrompido por Dias Tóffoli, que discorda do entendimento do colega. Para Tóffoli, não se pode afirmar que há dolo (intenção) quando não se sabe a origem dos valores recebidos indeidamente.

16:02 - Como já foi demonstrado em outros votos, a tendência de Luiz Fux é de um voto favorável ao relator do processo.

16:00 - Tem a palavra neste momento o ministro Luiz Fux, o penúltimo a assumir um cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal.

15:58 - Para o magistrado, não é possível conceber dolo eventual [quando o réu assumo o risco de cometer o crime no delito em questão.

15:56 - "Convém que marchemos, como órgão máximo da justiça brasileira, com absoluta segurança, que não confundemos lavagem de dinheiro com corrupção passiva". O ministro acompanha o revisor e  absolve os seis réus por lavagem de dinheiro. 

15:52 - Marco Aurélio Mello afirma que não viu nos autos provas da prática do crime de lavagem de dinheiro. A ausência de entrega de dinheiro num guichê demonstra apenas a intenção de esconder a origem do dinheiro.

15:50 - Segundo ele, há de se distinguir o "ocultar" na modalidade receber em corrupção passiva do "ocultar" de lavagem de dinheiro. Ele teme que a decisão do STF pode diminuir o Supremo. Ele não vê como definir os fatos narrados no plenário sob o ângulo da lavagem de dinheiro.

15:45 - O ministro argumenta que o recebimento de valores ocorreu de forma ilícita, com dolo eventual. O ministro Marco Aurélio Mello comenta pontos que caracterizam o crime de lavagem de dinheiro.

15:41 - O ministro Marco Aurélio Mello considera temerário o "diapasão" com que a Corte esteja definindo o crime de branqueamento de valores. Ele questiona a má utilização do vocábulo "ocultação de dinheiro". Para ele, é o vocáculo típico de corrupção passiva.

15:39 - Em resumo, o revisor absolveu todos os réus por lavagem de dinheiro. Ele acompanha Barbosa ao absolveu três deles e diverge do mesmo ao condenar outros três.

15:36 - O revisor absolve Paulo Rocha, João Magno e Anderson Adauto. Segundo Lewandowski, não ficou comprovado que os réus tivessem ciência dos crimes praticados contra o sistema financeiro e a administração pública.

15:34 - Lewandowski absolve também o ex-deputado Professor Luizinho, que chegou a ser líder do PT na Câmara dos Deputados em 2004.

15:30 - O revisor absolve Anita Leocádia e José Luiz Alves de lavagem de dinheiro. Ele argumenta haver insuficiência de provas para a condenação dos réus.

15:27 - Ricardo Lewandowski diz que a utilização de recursos não contabilizados e de origem não declararada começou em 1998 na campanha de Eduardo Azeredo ao governo do Estado.

15:24 - Após o voto do relator, o revisor Ricardo Lewandowski começa a ler o seu voto sobre os crimes de lavagem de dinheiro. Ele afirma que concorda com o relator em quase todo o voto de Barbosa e anuncia a leitura de um resumo de seu voto, que possui 250 páginas.

15:20 - Joaquim Barbosa diz que Anderson Adauto tinha conhecimento da origem ilícita dos recursos. O relator vota pela condenação de Paulo Rocha pelo crime de lavagem de dinheiro praticado oito vezes nas mesmas circunstâncias. Vola pela absolvição de Anita Leocádia por falta de provas. Condena João Magno pela prática de lavagem de dinheito em quatro oportunidades. Vota pela condenação de Anderson Adauto praticado 13 vezes e pela absolvição de José Luiz Alves e do Professor Luizinho ambos por insuficiência de provas.

15:15 - Segundo o relator da Ação Penal 470, José Luiz Alves informou que o dinheiro recebido de Simone Vasconcelos foi destinado ao pagamento de dívidas de campanha do PTB em Minas Gerais, Estado onde o ex-ministro tem base política.

15:12 - Em depoimento concedido à Justiça, a ex-diretorda da agência SMP&B Simone Vaconcelos teria confirmado o repasse de valores para José Luiz Alves, ex-assessor de Anderson Adauto.

15:08 - Ao contrário de Luizinho, que foi beneficiado com apenas um saque, e em valor baixo (R$ 21 mil), a tendência com relação a Adauto é de condenação tendo em vista os altos valores envolvidos.

15:05 - "O valor era tão elevado que o Banco Rural o entregou a Simone Vasconcelos por meio de um carro forte", repetiu o relator sobre o saque de R$ 650 mil.

15:04 - Segundo o ministro, foram feitos diversos repasses de R$ 50 mil em um total de R$ 410 mil. Os valores foram recebidos por assessores próximos.

15:00 - O relator passa a analisar agora a acusação contra o ex-ministro Anderson Adauto e a utilização de terceiros e de funcionários de confiança de Marcos Valério para lavar dinheiro.

14:56 - Para Barbosa, não há provas de que o ex-deputado Professor Luizinho tenha praticado crime de lavagem de dinheiro. O ex-parlamentar deve ser absolvido.

14:53 - O ministro relator lê trechos de depoimento de Marcos Valério em que afirma que o ex-deputado do PT recebeu recursos a mando de Delúbio Soares para pagar despesas do diretório do PT em Santo André (SP).

14:50 - Joaquim Barbosa inicia seu voto sobre acusações de lavagem de dinheiro contra Professor Luizinho, que teria recebido repasses de R$ 21 mil  e R$ 23 mil em 2003. Ele teria lançado mão de mecanismos de lavagem de dinheiro com ajuda de terceiros.

14:45 - O ministro Ayres Britto dá início à sessão desta quinta-feira com a leitura da ata da sessão anterior. Britto dá as boas vindas a alunos e professores do curso de Direito da Unieuro, de Brasilia.

14:43 - Ontem os ministros colocaram uma pá de cal sobre os membros do núcleo político. Todos foram condenados por corrupção ativa. Mensalão: leia como foi cobertura dos votos sobre Dirceu, Delúbio e José Genoíno

14:38 - Na sessão de ontem houve eleição para presidente e vice do Supremo Tribunal Federal para os próximos dois anos. Barbosa é eleito presidente do Supremo; Lewandowski é vice

14:35 - O relator também deve iniciar, antes da rodada de votação dos outros ministros, o voto sobre o item seguinte, evasão de divisas, no qual são acusadas 10 pessoas – Marcos Valério e mais quatro do grupo dele, três da cúpula do Banco Rural, além do publicitário Duda Mendonça e a sócia dele Zilmar Fernandes.

14:33 - Barbosa começará em instanter a concluir o voto sobre o item, que envolve seis acusados de ocultar a origem do dinheiro recebido das agências de Marcos Valério.

14:31 - Sobre Anita Leocádia, o ministro afirmou que não há provas de que a acusada sabia da origem ilícita do dinheiro que ajudou a ocultar.

14:27 - Barbosa disse ver provas de que Paulo Rocha e João Magno também lavaram dinheiro, mas não chegou a oficializar voto pela condenação ou absolvição.

14:25 - Também são acusados o ex-chefe de gabinete de Adauto José Luiz Alves e a ex-assessora de Paulo Rocha Anita Leocádia. Nesta quarta (10), Joaquim Barbosa votou pela absolvição de Anita e, posteriormente, a sessão foi encerrada.

14:22 - Joaquim Barbosa segue o voto sobre seis réus ligados ao PT acusados de lavagem de dinheiro, entre eles os ex-deputados federais Paulo Rocha (PT-PA), João Magno (PT-MG) e Professor Luizinho (PT-SP), além do ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto, este já absolvido da acusação de corrupção ativa (oferecer vantagem indevida).

14:15 - Dia de sol em Brasília e temperatura em torno dos 25 graus. Em seu segundo mês, o julgamento  do Mensalão atinge mais da metade de todo o processo.

14:00 - Boa tarde, internauta. Hoje, o ministro relator da AP 470, Joaquim Barbosa, continuará a manifestação de seu voto após analisar a denúncia formulada pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre o esquema conhecido como mensalão. Como houve a opção pelo chamado "fatiamento" do processo, ontem, após as condenações de José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoíno pelos dois últimos votantes do item seis, sobre corrupção ativa, começa logo mais a votação dos ministros sobre formação de quadrilha, o item sete da denúncia.