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Sexta-feira, 28 de janeiro de 2022

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DECISÃO

Presidente do TJMT arquiva denúncia contra promotores acusados de omissão

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Presidente do TJMT arquiva denúncia contra promotores acusados de omissão
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Rui Ramos Ribeiro, determinou, no dia 17 de abril, o arquivamento de um procedimento administrativo investigatório contra quatro promotores de Justiça do Estado. Eles eram suspeitos de terem colaborado para o arquivamento irregular de um inquérito sobre suposta compra de votos nas eleições de 2008.

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O procedimento arquivado investigava os promotores Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, Carlos Roberto Zarour Cesar, Michelle de Miranda Rezende Villela Germano e Carla Marques Salati.

O Ministério Público formulou uma representação na qual relatava que eles teriam sido omissos nas apurações sobre suposta compra de votos do então candidato a prefeito de Ipiranga do Norte, André Ross. 

De acordo com o MPF, a investigação contra o prefeito teria tramitado durante o período de oito anos. Porém, nenhuma diligência teria sido realizada para a conclusão do procedimento. A situação acabou gerando a prescrição das apurações.

O arquivamento do procedimento se deu sob o argumento de que não havia justa causa para a propositura da ação penal ou mesmo para continuar as investigações. 

O presidente do TJ-MT apontou que não se pode afirmar que os membros do MPE agiram “deliberadamente” para retardar as investigações.

Ele pontuou, em sua decisão, que a própria Corregedoria do Ministério Público Estadual (MPE) havia instaurado procedimento para investigar a denúncia. As apurações teriam concluído a inexistência de crime praticado pelos promotores.  

“As dilações de prazo concedidas pelos Promotores de Justiça foram justificadas, tendo em vista a necessidade de se concluir as investigações para que o titular da ação penal pudesse formar sua convicção mínima quanto à autoria e materialidade delitivas”, diz trecho do despacho.
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