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Desembargadora quer reduzir pena de Piran em condenação por crimes contra o sistema financeiro

Da Redação - Arthur Santos da Silva

01 Jun 2017 - 10:31

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Desembargadora quer reduzir pena de Piran em condenação por crimes contra o sistema financeiro
A desembargadora Monica Sifuentes, da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, votou por acatar parcialmente o recurso de apelação interposto pelo empresário Valdin Piran para reduzir a pena de 17 anos em sua condenação por crimes contra o sistema financeiro, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro,

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O voto foi acompanhado pela juíza federal Rogéria Maria Castro Debelli. Porém, a conclusão de julgamento foi adiada em função de um pedido de vista do desembargador federal Ney Bello. O colegiado se reuniu no dia 23 de maio. Caso acatada a conclusão, uma nova dosimetria será feita.
 
A Justiça Federal condenou o empresário Valdir Agostinho Piran, o pai e sócio dele, Pedro Armínio Piran, e Fabrício Conera Barbosa a 17 anos e seis meses de prisão e ao pagamento de multa por crime contra o sistema financeiro, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. 

A sentença é resultado de uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) de outubro de 2003. Dinarte Mantovani e Ivanor Luiz Piran também foram condenadas por crime contra o sistema financeiro e formação de quadrilha.

De acordo com a denúncia do MPF, Valdir Coutinho Piran fazia a empresa de factoring Piran Sociedade de Fomento Mercantil Ltda funcionar como uma instituição financeira: captava recursos de terceiros – que seriam devolvidos com juros - e, em seguida, realizava o empréstimo de dinheiro, pelo qual cobrava juros acima do permitido. Ou seja, ele intermediava recursos entre investidor e tomador, atividade que é vedada pela legislação brasileira às empresas de factoring.

A empresa de propriedade de Valdir Piran e Pedro foi constituída em março de 1993 e, conforme com a sentença, no ano de 2002 a empresa movimentou valores acima do declarado à Receita Federal.

Negócio em família

Para viabilizar o negócio ilícito, Valdir Piran prometia pagar juros à pessoa de quem emprestava dinheiro, dando como garantia notas promissórias que ele mesmo assinava. Valdir participou de todas as operações ilegais de captação, empréstimo e intermediação de recursos financeiros.

Pedro Armínio Piran, pai de Valdir Piran e sócio-proprietário desde a constituição da Piran Sociedade de Fomento Mercantil Ltda., não só tinha ciência das atividades ilegais praticadas pela própria empresa, como também participou de pelo menos uma delas como fornecedor de capital para oque a factoring concedesse um empréstimo.

Fabrício Conera Barbosa, cunhado de Valdir Piran, era o gerente da empresa Piran Sociedade de Fomento Mercantil Ltda, responsável pela execução de negócios acima de 50 mil reais, tendo participação ativa nas transações ilícitas de captação de recursos e concessão de empréstimos realizados pela empresa.

Ivanor Luiz Piran, primo de Valdir Piran e dono da pessoa jurídica Comércio de Gêneros Alimentícios Ventos do Sul, era mais um dos integrantes do esquema criminoso que, assim como Pedro Armínio Piran, atuou como fornecedor de recursos para os empréstimos irregulares. Dinarte Mantovani era o dono da empresa de factoring D.M. Fomento Mercantil Ltda., que encerrou as atividades entre 1996 e 1997. Na defesa, Dinarte não soube explicar como a empresa dele teria celebrado contrato com a empresa de Valdir anos depois de ter fechado.

Factoring versus instituição financeira

As empresas de factoring e as instituições financeiras têm regras diferentes de funcionamento. As factorings são empresas comerciais que prestam serviços e compram direitos das vendas mercantis de seus clientes. Para isso, elas devem se utilizar unicamente de recursos próprios.

As factorings não são autorizadas a captar recursos de terceiros, a emprestar dinheiro ou fazer adiantamentos. Já as instituições financeiras são pessoas jurídicas que têm como atividade a captação, intermediação ou aplicação de recursos financeiros de terceiros, ou a custódia, emissão, distribuição, negociação, intermediação ou administração de valores mobiliários. As instituições financeiras precisam de autorização do Banco Central para funcionar.

A Lei nº. 7.492/86 proíbe a operação de instituição financeira, inclusive de valores mobiliários ou de câmbio, sem a devida autorização das autoridades monetárias. Ainda segundo esta lei, fazer uma empresa de factoring funcionar como instituição financeira, captando recursos e emprestando dinheiro, é crime contra o sistema financeiro.

Condenações

Valdir Agostinho Piran, Pedro Armínio Piran e Fabrício Conera Barbosa foram condenados a 17 anos e seis meses de reclusão, a serem cumpridos inicialmente em regime fechado, e a pagar multa de cinco mil salários mínimos (vigentes no ano de 2002) por crime contra o sistema financeiro, formação de quadrilha e lavagem ou ocultação de bens.

Já Dinarte Mantovani e Ivanor Luiz Piran foram condenados a pagarem multa de 300 salários mínimos (vigentes na data do fato) e a cumprirem quatro anos e sete meses de reclusão, inicialmente em regime semi-aberto, pelos crimes de formação de quadrilha e crime contra o sistema financeiro.

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