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Segunda-feira, 18 de novembro de 2019

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TJMT vê usucapião em caminhão financiado com pagamento pendente e dá posse a comprador

Da Redação - Lázaro Thor Borges

09 Jun 2017 - 09:50

Foto: Reprodução

TJMT vê usucapião em caminhão financiado com pagamento pendente e dá posse a comprador
A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu reformar decisão de primeira instância e concedeu o direito de propriedade de ‘usocapião’ ao proprietário de um caminhão Volkswagen, ano 1993.

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O veículo havia sido financiado por um primeiro comprador, na modalidade arrendamento mercantil (leasing). O primeiro proprietário, no entanto, não quitou a dívida e revendeu o caminhão terceiro dono do veículo o apelante G.D.N.

Em primeira instância, o juiz responsável entendeu que a venda sem o consentimento do credor e arrendador é ato ilícito e por conta disso a ação deveria ser desprovida e a posse repassada ao primeiro dono.

No entanto, o desembargador e relator do caso, João Ferreira Filho, entendeu que o apelante é possuidor do veículo de forma mansa, pacífica e com aninus domini (intenção de ser proprietário) há mais de cinco anos e que por conta disso teria direito a posse efetiva.

 “É incontestável que, desde a aquisição, em 2007, o veículo está na posse do apelante. Desse modo, encontra-se presente o requisito temporal - o qual foi preenchido tanto para a usucapião ordinária quanto para a extraordinária”, disse em seu voto que foi acompanhado por unanimidade pelos demais desembargadores. 

2 comentários

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  • Tiago P
    09 Jun 2017 às 21:06

    Eu acho que a decisão foi muito boa. Grande abraço!

  • bertoni
    09 Jun 2017 às 12:36

    boa reportagem

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