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DECISÃO

Desembargador revoga nomeação de delegado e derruba sigilo em ação dos grampos em MT

Da Redação - Arthur Santos da Silva

09 Jun 2017 - 12:27

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Desembargador revoga nomeação de delegado e derruba sigilo em ação dos grampos em MT
O desembargador Orlando de Almeida Perri determinou no dia 8 de junho a revogação do delegado Flávio Henrique Stringueta das investigações sobre intercepetações telefônicas no âmbito das Policias Militar e Civil de Mato Grosso. O magistrado decidiu ainda por retirar o sigilo do caso.
 
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Odesembargador Orlando Perri determinou ao Procurador-Geral de Justiça que faça a investigação do caso no âmbito do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).

A determinação atende ao pedido formulado pela OAB-MT. Orlando Perri chegou a designar o delegado especial Flávio Stringueta para a condução das investigações, contudo, diante dos indícios da prática de infração penal por parte de membro do Ministério Público, o desembargador determinou que a investigação seja conduzida pelo Procurador-Geral da República.

“Torno sem efeito a decisão por mim proferida à fls. 117/119, revogo a ordem de nomeação  do Dr. Flávio Stringueta como delegado especial", decidiu o desembargador.
 
A decisão ainda suspende o sigilo nas investigações no âmbito do Tribunal de Justiça, além de autorizar a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (AOBMT), a acompanhar todas as investigações.
 
"Admito a inclusão da OAB/MT na qualidade de interessada/noticiante, anotando-se na capa dos autos esta condição, autorizando, inclusive, o acompanhamento das investigações e requerimento de diligências que putar imprescindíveis para a elucidação dos fatos criminosos que noticiara", afirma Perri na decisão.
 
Também foi determinado  que a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) investigue o caso.
 
"Determino o desentranhamento do Anexo 2, bem como do requerimento formulado ao presidente do Tribunal de Justiça e demais documentos que o acompanharam, e sua devolução à Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso, ora noticiante, por cuidar de fatos estranhos à investigação a ser conduzida pelo Procurador-Geral de Justiça, certificando-se no autos", pontua Perri.
 
Grampos

No caso, Justiça de Mato Grosso determinou a prisão do ex-comandante geral da Polícia Militar, coronel Zaqueu Barbosa e do cabo Gerson Luiz Ferreira Golveia Júnior, suspeitos de participação no esquema de escutas ilegais nos últimos anos. 
 
Conforme os autos, as prisões foram medidas necessárias para garantia da ordem pública, visto que ambos possuem laços sociais que facilitariam a destruição de provas.
 
Reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo, revelou na noite do dia 14 de maio, que a Polícia Militar em Mato Grosso “grampeou” de maneira irregular uma lista de pessoas que não eram investigadas por crime nenhum no Estado. A matéria destaca como vítimas a deputada estadual Janaína Riva (PMDB), o advogado José do Patrocínio e o jornalista José Marcondes, conhecido como Muvuca. Eles são apenas alguns dos “monitorados”, dentre medicos, empresários, funcionários públicos etc.

Os grampos foram conseguidos na modalidade “barriga de aluguel”, quando investigadores solicitam à Justiça acesso aos telefonemas de determinadas pessoas envolvidas em crimes e no meio dos nomes inserem contatos de não investigados. Neste caso específico, as vítimas foram inseridas em uma apuração sobre tráfico de drogas.
 
A decisão pela prisão, do juiz da Vara de Crimes Militares, Marcos Faleiros, salienta ainda que a interceptações clandestinas geram intraquilidade por violação dos princípios básicos.

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