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Banco é condenado a pagar hora extra à funcionária que fez curso fora do expediente

Da Redação - Arthur Santos da Silva

21 Jun 2017 - 11:10

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Banco é condenado a pagar hora extra à funcionária que fez curso fora do expediente
O tempo que uma bancária passou fazendo cursos de capacitação profissional, durante sua folga, deve ser remunerado como hora extra. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) condenou o banco Bradesco a pagar pelo tempo gasto estudando, seja pela internet ou de forma presencial.

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A decisão teve fundamento em jurisprudências no sentido de que o período dos cursos obrigatórios feitos fora da jornada normal de trabalho tem de ser pago como serviço extraordinário, pois representa tempo à disposição do empregador.  Na ação judicial, a trabalhadora relatou que se deslocava para realizar cursos presenciais e também precisava fazer cursos online de qualificação depois do expediente.

Quanto às horas de deslocamento realizada pela bancária até o local do curso presencial, a 2ª Turma considerou que devem ser consideradas como tempo à disposição do empregador e deve integrar a jornada de trabalho, já que as viagens eram realizadas em benefício do banco. “Ora, se o empregado, sob comando do empregador, frequenta curso, dispensa tempo de sua vida em prol da melhoria dos meios de produção da empresa, nada mais justo do que exigir desta a contraprestação pela tarefa”, explicou o relator do processo, desembargador Osmair Couto.

Uma testemunha confirmou o relato da trabalhadora e garantiu que tanto advogados quanto estagiários tinham que fazer os curso de capacitação como parte da lista de metas. Ela contou que todos eram cobrados para realizar a capacitação cujo conteúdo poderia ser visto em qualquer lugar que tivesse acesso à internet e acrescentou ainda que nunca viu a trabalhadora acessar os cursos no horário de expediente.

O banco argumentou que a trabalhadora não conseguiu provar os cursos que realizou. No entanto, documentos existentes no processo comprovaram a inscrição e viagens para realização dessas atividades.

Os magistrados consideraram as provas suficientes para demonstrar que a trabalhadora realizava os cursos online em seu horário de descanso. “Sendo interesse manifesto do empregador a realização dos cursos, o período neles despedido deve ser remunerado e, no caso, como eram realizados além da jornada de trabalho, devem ser pagos como extraordinários”, afirmou o relator.

O desembargador explicou ainda que caso o banco não quisesse pagar as horas extras pelo tempo gasto em capacitação pela bancária deveria ter providenciado para que as atividades fossem realizadas dentro da jornada de trabalho, já que se trata de tempo efetivo de serviço ao empregador.  Atividades que seriam facilmente comprovadas por meio do controle de acesso na máquina utilizada pela empregada. “Acrescento que o fato de os cursos serem ou não obrigatórios não constitui óbice à conclusão de que no período em que eles eram realizados, a empregada estava à disposição do empregador”, concluiu.

4 comentários

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  • Lucas
    22 Jun 2017 às 08:14

    "Injustiça do Trabalho" decisão mais que acertada. A funcionária não estava passeando. Se os treinamentos eram obrigatórios, tinham que ser feitos no horário de trabalho e fora. Isso é típico de algumas empresas que enchem o funcionário de "treinamentos" para cumprir tabela, mas quer que o mesmo se vire para fazer fora do horário de expediente. Ata, deu meu horário de saída, bato ponto e até amanhã se quer que eu fique me pague que faço alegremente.

  • Airton Antônio
    22 Jun 2017 às 00:29

    Vejam o absurdo dessa decisão. O correto agora é incentivar a assistir novela, estudar e se aperfeiçoar é hora extra. Olhem essa decisão, incentivo à desídia. ABSURDO!

  • Eduardo Original
    21 Jun 2017 às 18:13

    Injustiça do trabalho???? Está correto, deu seu tempo fora do horário para fins do trabalho, tem que pagar mesmo.

  • Eduardo
    21 Jun 2017 às 13:56

    Injustiça do Trabalho, sempre incentivando...

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