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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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ESCÂNDALO DOS MAQUINÁRIOS

Vilceu Marchetti recorre contra indisponibilidade de bens

Foto: Reprodução

Vilceu Marchetti recorre contra indisponibilidade de bens
A defesa do ex-secretário estadual de Infraestrutura, Vilceu Marchetti, apresentou agravo regimental contra a decisão do ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sobre a indisponibilidade de bens pertencentes a envolvidos do “escândalo dos maquinários”. As empresas Cotril Máquinas e Equipamentos e Dymac Máquinas Rodoviárias também já recorreram contra a decisão.

Conforme noticiado em primeira mão pelo Olhar Jurídico, o ministro acatou, no último dia 3, recurso especial apresentado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPE) para o bloqueio de bens de Marchetti, Geraldo Aparecido de Vitto Junior (ex-secretário estadual de Administração) e das empresas Cotril e Dymac. 

No agravo apresentado no final da semana passada ao STJ, a defesa de Marchetti apontou a inexistência de dois pontos: indícios de improbidade administrativa e situação de perigo por conta de tentativa de dilapidação do patrimônio e/ ou desvio de bens.

"Em nenhum momento, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso reconheceu indícios de improbidade contra o meu cliente. A decisão do ministro Humberto Martins é preocupante porque pode gerar um efeito em cadeia, isto é, todos aqueles que respondem a processos de improbidade podem passar a ter os bens bloqueados automaticamente. Isso é perigoso", disse Ulisses Rabaneda, advogado que defende Marchetti. 

O pedido de bloqueio de bens foi feito pelo MPE em uma das ações de improbidade administrativa movidas em decorrência do “escândalo dos maquinários”, que veio à tona em 2010 e se refere a supostas irregularidades em processos licitatórios realizados pelo governo estadual para compras de caminhões e de máquinas pesadas. Marchetti atuou no governo de Blairo Maggi (PR), atualmente senador licenciado.
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