Olhar Jurídico

Domingo, 21 de julho de 2019

Notícias / Trabalhista

Justiça condena fazendeiro a pagar R$ 193 mil à família de tratorista morto em capotamento

Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira

26 Jun 2017 - 11:20

Foto: Rogério Florentino Pereira/OD

TRT-MT

TRT-MT

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT) condenou um fazendeiro da região de Barra do Garças (a 520Km de Cuiabá) a pagar R$ 193,4 mil à título de indenização a família de um tratorista morto em acidente de trabalho. Apesar da Justiça constatar que o trabalhador agiu com negligência ao saltar do veículo no momento em que capotava – o que acabou provocando sua morte – ficou provado que o empregador não ofertou qualquer treinamento, o que poderia ter evitado o incidente. O fazendeiro recorreu, mas no início deste mês a Segunda Instância reconheceu a sentença.

Leia mais:
Haitiana denuncia Padaria do Moinho por situação análoga à escravidão e injúria racial


A ação foi movida pela companheira e duas filhas do tratorista, que pediram que o fazendeiro fosse condenado a pagar indenização por danos materiais e morais por conta do acidente.

Segundo relatos das testemunhas, o acidente ocorreu quando o trabalhador fazia o gradeamento da terra, procedimento de preparo do solo para o plantio. Ao passar por um local com declive, o trator começou a tombar. Prevendo o pior, ele pulou do veículo, que acabou o atingindo. Se tivesse ficado dentro do trator e se estivesse devidamente com o cinto de segurança, provavelmente teria sobrevivido.

Apesar da negligência do trabalhador, a Justiça acabou entendendo que o fazendeiro também foi responsável, pois não forneceu qualquer treinamento ao ex-empregado. “Ainda que a vítima tenha conduzido o trator de forma irregular, é certo que cabia ao réu instruir o seu empregado a fim de evitar acidentes, o que, a rigor, não ocorreu”, escreveu o juiz Hamilton Siqueira Junior, que julgou o caso inicialmente.

Diante desse entendimento, o magistrado considerou que o fazendeiro foi responsável em 30% pelo acidente de trabalho, condenando-o a pagar uma pensão mensal no valor de R$ 473,28 até o ano de 2041, quando a vítima completaria 74 anos (expectativa de vida, segundo o IBGE). Além disso, determinou que ele pagasse R$ 60 mil reais de indenização por danos morais, sendo 20 mil para a mãe e outros 20 mil para cada um dos filhos. Perfazendo o total de R$ 193.464,28.

Inconformado, o empresário recorreu ao TRT de Mato Grosso, sendo o caso reanalisado pela 1ª Turma de Julgamento.

Para o juiz convocado Nicanor Favero, que relatou o caso no Tribunal, mesmo considerando a falta de cuidado do trabalhador, que decidiu saltar do veículo, “não se deve atribuir a ele a exclusividade da culpa”, uma vez que o terreno onde ocorreu a fatalidade era acidentado, necessitando de maiores cuidados ao desenvolvimento do trabalho. “Desse modo, considerando a maior cautela necessária à execução do labor, tem-se que o Réu deveria ter instruído o empregado quanto ao desenvolvimento de suas atividades, o que não restou demonstrado nos autos”, destacou.

O magistrado acabou votando pela manutenção integral da decisão dada na Vara de Barra do Garças, sendo seguido pelos demais colegas da Turma.

Após o trânsito em julgado da ação, que é quando não se pode mais discutir o caso ou recorrer da decisão, o fazendeiro e a família do trabalhador firmaram um acordo para pagamento dos valores. A conciliação foi homologada pela Justiça no último dia 6 de junho.

3 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Olhar Jurídico. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Olhar Jurídico poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

  • Jose Augusto
    26 Jun 2017 às 14:46

    A única justiça que funciona no Brasil! sempre o empregado tem razão!!! e o patrão e o errado....... Por esse motivo existe 14milhões de desempregados...... A reforma trabalhista vai ajudar um pouco! A Justiça do Trabalho e uma chacota......Um monte de Juiz para ferrar com as empresas e empresários.....

  • Zico
    26 Jun 2017 às 14:37

    Todo mundo querendo levar proveito em cima do empregador.

  • Oldemi
    26 Jun 2017 às 12:10

    trator com cinto de segurança.... kkk

Sitevip Internet