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Presidente do TJMT arquiva procedimento contra deputado Botelho que apurava crime de desobediência

Da Redação - Arthur Santos da Silva

11 Jul 2017 - 09:28

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Presidente do TJMT arquiva procedimento contra deputado Botelho que apurava crime de desobediência
O desembargador Rui Ramos Ribeiro, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, arquivou no dia 6 de julho dois procedimentos administrativos disciplinares em face do deputado estadual Eduardo Botelho (PSB). Os processos examinavam eventual prática do delito de desobediência.

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O crime estaria caracterizado, conforme os autos, diante da inércia do mencionado parlamentar estadual em cumprir duas ordens judiciais cujo objetos eram as nomeações de dois cidadãos para o cargo de Técnico Legislativo de Nível Superior.
 
O próprio Ministério Público, analisando os autos, concluiu pela inexistência de crime. "Ainda que num primeiro momento tenha havido alguma demora ou retardamento (por razões burocráticas de processamento interno da decisão na estrutura administrativa do Parlamento), não restou comprovado, em nenhum momento, aquele dolo visado pelo legislador, de acinte, de pachorra, de repulsa ao ordenamento estatal positivado, ou à ordem judicial emanada validamente", salientou o órgão ministerial.
 
O desembargador Rui Ramos Ribeiro considerou o argumento do Ministério Público, afirmando ainda que a demora ocorreu em razão de procedimento de ordem burocrática e interna da Assembleia legislativa.

Os procedimentos foram arquivados.

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