Olhar Jurídico

Sexta-feira, 16 de abril de 2021

Notícias / Civil

DECISÃO

Sérgio Ricardo é proibido de ir ao TCE após tentar constranger conselheiro substituto

Da Redação - Arthur Santos da Silva

25 Jul 2017 - 17:48

Foto: Reprodução

João Batista de Camargo Júnior

João Batista de Camargo Júnior

O magistrado Luís Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, proibiu o conselheiro afastado Sérgio Ricardo de Almeida de ir ao Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).
 
Leia mais:
Desembargadores decidem hoje se mantém Sérgio Ricardo afastado do Tribunal de Contas


A decisão, publicada no dia 6 de julho, foi estabelecida em uma ação sobre uma suposta compra da vaga do TCE. Conforme os autos, Sérgio Ricardo tem tentando constranger o Conselheiro que está ocupando o seu lugar, João Batista de Camargo Júnior.
 
“Tendo em vista as afirmações apresentadas nesta audiência de justificação pelo Sr. João Batista de Camargo Júnior, Conselheiro substituto do TCE/MT, verifico a gravidade dos fatos relatados pelo Ministério Público [...] e desta forma, constato que o Conselheiro afastado, Sr. Sérgio Ricardo de Almeida, tem agido de forma a descumprir a liminar deferida nos autos, uma vez que mesmo afastado, tenta intervir no TCE, ora constrangendo o Conselheiro Substituto, ora tentando intervir nos atos dos funcionários do seu ex-gabinete”, salienta os autos.
 
Segundo os autos, Sérgio Ricardo tem tentado interferir sobre deliberações de cargos de confiança do gabinete, que esta sob direção de João Batista.
 
“O seu afastamento do cargo não foi suficiente, sendo necessário, agora, o seu imediato afastamento do prédio do Tribunal de Constas deste Estado, para não prejudicar as atividades desenvolvidas pelo substituto. Assim, proíbo o Sr. Sergio Ricardo de Almeida a ingressar e/ou permanecer nas dependências do prédio ou adjacências (estacionamentos/escolas/etc) do Tribunal de Constas do Estado de Mato Grosso , enquanto perdurar o seu afastamento nestes autos, sob pena de multa de R$5.000,00 (Cinco mil reais) por cada descumprimento desta decisão”.

O caso

A ação, por ato de improbidade administrativa foi proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso contra Sérgio Ricardo, Alencar Soares Filho, Blairo Borges Maggi, Éder Moraes Dias, Gércio Marcelino Mendonça Júnior, Humberto Melo Bosaipo, Jose Geraldo Riva, Leandro Valoes Soares e Silval da Cunha Barbosa

Na ação civil pública, o Ministério Público apontou que Sérgio Ricardo comprou a vaga de Alencar Soares com a utilização de recursos obtidos de esquemas de corrupção.
 
O valor da cadeira, segundo as investigações, foi de R$ 12 milhões - tendo sido confirmado o recebimento por Alencar de R$ 4 milhões.
 
A ação foi proposta em 2014. As investigações tiveram início após depoimentos prestados por Júnior Mendonça, em delação premiada, e pelo ex-secretário Eder Moraes.
 
Em sua delação premiada, Júnior Mendonça afirmou que, em 2009, o então governador Blairo Maggi, obteve dele, por meio de Eder Moraes, R$ 4 milhões para pagar o então conselheiro Alencar Soares pela vaga.

 

Comentários no Facebook

Sitevip Internet