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Quinta-feira, 19 de setembro de 2019

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TCE vai ao Supremo para reconduzir conselheiro acusado de comprar vaga ao cargo

Da Redação - Arthur Santos da Silva

27 Jul 2017 - 17:35

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

TCE vai ao Supremo para reconduzir conselheiro acusado de comprar vaga ao cargo
O Tribunal de Contas de Mato Grosso protocolou, nesta quinta-feira (27), um pedido de suspensão de execução liminar junto ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão judicial que determinou o afastamento do conselheiro Sérgio Ricardo até o julgamento final da ação civil pública sobre a compra de uma vaga no órgão.
 
Leia mais:
Sérgio Ricardo é proibido de ir ao TCE após tentar constranger conselheiro substituto


O procedimento questiona a competência de um juiz de primeiro grau, no caso, Luis Aparecido Bortolussi Junior, para decidir pelo afastamento de uma autoridade com prerrogativa de foro
 
O pedido de suspensão foi elaborado pela Consultoria Jurídica do TCE, acatando solicitação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon).
 
"A defesa sobre o mérito no processo em que vem sendo julgado tem que ser feita pelo próprio conselheiro Sérgio Ricardo, até por se tratar de assunto anterior ao seu ingresso no Tribunal de Contas", disse o presidente do TCE de Mato Grosso, conselheiro Antonio Joaquim.
 
No ofício ao TCE-MT, o presidente da Atricon, conselheiro Valdecir Pascoal, manifestou preocupação de garantir as prerrogativas constitucionais do sistema de controle de contas nacional.
 
Dessa forma, em consonância com o bom funcionamento dos Tribunais de Contas e em observância ao devido processo legal e das prerrogativas constitucionais, a decisão (de afastamento) deveria partir do Superior Tribunal de Justiça e não de um juiz de primeira instância, ponderou o dirigente.

O afastamento de Sérgio Ricardo

A ação, por ato de improbidade administrativa foi proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso contra Sérgio Ricardo, Alencar Soares Filho, Blairo Borges Maggi, Éder Moraes Dias, Gércio Marcelino Mendonça Júnior, Humberto Melo Bosaipo, Jose Geraldo Riva, Leandro Valoes Soares e Silval da Cunha Barbosa

Na ação civil pública, o Ministério Público apontou que Sérgio Ricardo comprou a vaga de Alencar Soares com a utilização de recursos obtidos de esquemas de corrupção.
 
O valor da cadeira, segundo as investigações, foi de R$ 12 milhões - tendo sido confirmado o recebimento por Alencar de R$ 4 milhões.
 
A ação foi proposta em 2014. As investigações tiveram início após depoimentos prestados por Júnior Mendonça, em delação premiada, e pelo ex-secretário Eder Moraes.
 
Em sua delação premiada, Júnior Mendonça afirmou que, em 2009, o então governador Blairo Maggi, obteve dele, por meio de Eder Moraes, R$ 4 milhões para pagar o então conselheiro Alencar Soares pela vaga.

Últimas decisões

O magistrado Luís Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, proibiu o conselheiro afastado Sérgio Ricardo de Almeida de ir ao Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). A decisão foi publicada no dia 6 de julho.

Conforme os autos, Sérgio Ricardo tem tentando constranger o Conselheiro que está ocupando o seu lugar, João Batista de Camargo Júnior, sobre deliberações de cargos de confiança do gabinete, que esta sob direção de João Batista. 

15 comentários

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  • Madeirador
    28 Jul 2017 às 16:09

    Uma vergonha esse TCE ...onde ja se viu comprar as dores desse sujeito..deveria é punir ele fazendo ele devolver todo salario que ja recebeu indevidamente..ai sim voces mostraria pra que serve o TCE ..mais essa atitude é vergonhosa...

  • Joao
    28 Jul 2017 às 14:29

    Na minha opinião o TCE é necessário, e seus membros composto apenas por funcionários de CARREIRA. O furo da bala esta nesta brecha das indicações . Isso é pra acabar com a nossa paciência. E o corporativismos como solto, alias, em todos os poderes!!!

  • Pra que serve o TCE???
    28 Jul 2017 às 12:36

    TCE Cabidão de emprego! TCE um "paraíso" para políticos em Fim de Carreira! TCE, órgão que, só após 3 anos anos das obras da Copa, descobriram só agora e apontaram que houve falhas e roubos nas obras! Estão de brincadeira!!!! kkkkkkkkkkkk

  • por justiça
    28 Jul 2017 às 11:03

    PE e MF neles ja ai o povo vai agradecer pela a justiça....

  • joao
    28 Jul 2017 às 09:07

    Que? Não estou entendendo, só nisso aí alguém já perde meu voto.

  • José Roberto arruda
    28 Jul 2017 às 08:35

    Infelizmente neste país só os ladrões e vagabundos tem valor, se fosse honesto e de boa índole não estaria aí.

  • JOSE CARLOS
    28 Jul 2017 às 08:15

    Caro amigo Ademir, se pergunta ainda pra que serve o TCE ajudam a acobertar o "rombo" nas obras públicas e fatiar o bolo, por que se acha que ta brigando por causa da teta.

  • jeronimo vicente farias
    28 Jul 2017 às 08:05

    a pergunta que não quer calar, a moeda tem dois lados: e o Alencar? Inclusive ele não teria mais a prerrogativa do foro. mas a conclusão é que esse TCE é mais um peso morto. só figurinhas carimbadas. pior que o judiciário muitas vezes, pois são POLÍTICOS, indicados por POLÍTICOS, para julgarem esses mesmos POLÍTICOS. mesmo quando sai algum ponto da curva distorcida que é esse órgão, vai para o legislativo dar a última palavra, nessas horas o TCE é de mero assessoramento e as favas com a técnica, faz-se o oba-oba.

  • Joaquim Melo
    28 Jul 2017 às 07:43

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  • Angelo
    28 Jul 2017 às 00:46

    Os semelhantes se atraem ! Se o TCE fosse extinto amanhã a vida dos mato-grossenses iria melhorar .. o TCE é o famoso "Tribunal de "faz-de-contas" ... levam uma vida nababesca esfolando, direta e indiretamente, o couro de milhares de trabalhadores ... vocês não passarão coxinhas !

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