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Segunda-feira, 18 de novembro de 2019

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Presidente da AMAM defende R$ 500 mil a juiz: "R$ 35 mi para advogado não vira esta celeuma"

Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira

15 Ago 2017 - 10:50

Foto: Rogério Florentino Pereira/OD

José Arimatéia Neves Costa

José Arimatéia Neves Costa

O presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM), José Arimatéia Neves Costa, afastou a celeuma criada em torno do pagamento de R$ 503.928,79 feito ao juiz da 6ª Vara Cível de Sinop, Mirko Vincenzo Giannotte, em julho deste ano. Ao Olhar Jurídico, na manhã desta terça-feira (15), explicou que Giannotte aguardava há 13 anos passivos trabalhistas que se acumularam por conta de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), hoje desfeita.

Arimatéia concordou que a quantia paga é vultuosa, mas ressaltou sê-la legal. Aproveitou ainda para criticar a opinião pública: advogado discute honorários de R$ 35 milhões e não vira “essa celeuma toda”.

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Conforme o Portal da Transparência, Mirko Vincenzo Giannotte recebeu R$ 500 mil no último mês como resultado da seguinte soma: remuneração - R$ 300.283,27; indenizações - R$ 137.522,61; vantagens eventuais 40.342,96; e gratificações - R$ 25.779,95. Acrescentando que houve um desconto de R$ 88 mil.

“Trata-se um requerimento da própria AMAM” – explica José Arimateia, presidente da autarquia – “referente a um passivo trabalhista bloqueado pelo CNJ desde 2009, pois o CNJ baixou portaria dizendo que todo passivo trabalhista anterior a 2009 o Tribunal de Justiça seria proibido de pagar, salvo autorização do próprio CNJ. Sobre esse passivo, se analisarmos a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), em seu Artigo 124, de 1979. Ela diz: ‘O Magistrado que for convocado para substituir, em primeira ou segunda instância, perceberá a diferença de vencimentos correspondentes ao cargo que passa a exercer, inclusive diárias e transporte, se for o caso. (Redação dada pela Lei Complementar nº 54, de 22.12.1986)’. Ou seja, se eu for convocado para atuar como desembargador do TJ, recebo 5% a mais, subsidio que recebe um desembargador. Até 2010, o TJ não fazia estes pagamentos. O CNJ então determinou que fossem feitos estes pagamentos através de resolução e o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que isso é devido. A partir de 2010, o TJ vem pagamento isto normalmente, sem acumular. Entretanto, ficou um passivo, denominado ‘prescrição de créditos da Fazenda Pública’, que ficou bloqueado pelo CNJ desde 2004, ou seja, 13 anos. Além disto, sobre qualquer pagamento que é feto incidi-se correção monetária. Foi isto que aconteceu”.

Questionado sobre as críticas a que o magistrado de Sinop foi alvo nas redes sociais, de que o pagamento representaria a desigualdade do Brasil, Arimatéia retruca, apontando para a classe advocatícia.   

“Ele (o juiz) tem direito a receber. Veja o caso daquele advogado que chamou o desembargador de ‘vagabundo’ (Felisberto Odilon Córdova, de Santa Catarina). Ele estava discutindo honorários de R$ 35 milhões, veja: honorários advocatícios de R$ 35 milhões! E aí um juiz que recebe R$ 500 mil de passivos trabalhistas acumulados nos últimos 13 anos vira esta celeuma toda! Está na lei, o valor é alto? É, mas a culpa é da administração que deixou acumular este dinheiro todo, não é culpa do colega. Ele tem direito de receber. Se ele tivesse ido à Justiça do Trabalho já teria recebido isso há muito tempo, com direito a puxão de orelha na administração pública de não ter observado o direito de seus trabalhadores”.

45 comentários

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  • MARLENE
    17 Ago 2017 às 10:41

    SENHOR PRESIDENTE DA AMAM: EXPLICA AI ENTÃO, PORQUE QUE QUANDO PASSA NAS MÃOS DE VCS QUALQUER DIREITO DOS SERVIDORES DAS OUTRAS CLASSES, VCS SÃO OS PRIMEIROS A INDEFERIR? SE TEM MAIS DE 10 ANOS O DIREITO, VCS ALEGAM QUE JÁ PRESCREVEU. MAS QUANDO É DE VCS, AH, AI TEM QUE SER DIFERENTE NÉ? SEMPRE DÃO UM JEITO.

  • cidão
    17 Ago 2017 às 09:27

    E o trabalhador ainda tem que se contentar em ter R$ 10,00 a menos no seu salário mínimo sem falar nada, Porque ninguém vai autorizar nem escutar. Já o magistrado acha ruim até de dar explicação.

  • Adnen
    16 Ago 2017 às 19:54

    A LOMAN precisa ser substituida por uma lei real, justa, coerente com a Nacao e redutora de desigualdades, raiz de toda a violencia que assola a todos.

  • Eni
    16 Ago 2017 às 19:23

    Vergonha nacional "nosso " judiciário.

  • Paulo salem
    16 Ago 2017 às 15:22

    É uma defesa muito difícil de fazer perante a sociedade. Até porque a comparação do presidente com os honorários do advogado tenho pra mim que é equivocada porque advogado não recebe dinheiro público como verbas trabalhistas, por isso não dá celeuma. O magistrado recebe dinheiro público, e quase sempre recebem acima do teto.

  • Rafael Santos de Oliveira
    16 Ago 2017 às 13:18

    É dr. Arimatéia o advogado discutia seu direito aos honorários de 30 milhões em uma causa privada, já os magistrados são servidores públicos remunerados com o nosso dinheiro, temos o direito de saber se o pagamento, evebtualmente, superou o teto constitucional.

  • Cidadão
    16 Ago 2017 às 02:16

    Advogados não são servidores públicos, são profissionais liberais. Já o juiz está sujeito as legislações de qualquer servidor público, sendo assim é altamente imoral que um servi

  • CBA
    15 Ago 2017 às 22:56

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  • Ademir
    15 Ago 2017 às 22:31

    Que vergonha esta AMAM junto ao TJ MT, nos envergonham nacionalmente, como sempre!!! O CNJ acabou de dizer que fez para um caso específico e pegaram para todos os juízes, uma afronta aos tempos atuais, na crise e comendo dinheiro público com benesses!!!

  • Luciana Póvoas
    15 Ago 2017 às 21:29

    Causa estranheza um agente público se indignar por ter de explicar à sociedade sobre os valores recebidos. Devidamente esclarecido: o pagamento era devido! De outro lado, aqueles remunerados com dinheiro público devem explicações à sociedade de cada centavo recebido. Faz parte do dever de agir com transparência e probidade. Com tantos anos de magistratura, deveria ser natural para Vossa Excelência dar contas à sociedade sempre que necessário. Essa irresignação me causa espécie! Quanto à advocacia cobrar R$ 35 mil de um cliente, digo que somos INDEPENDENTES e temos a liberdade para contratar nossos honorários nos limites de nosso Estatuto e Código de Ética. Sempre é tempo de deixar a toga e vestir a beca se lhe parece mais vantajoso. Sofrido me parece viver nesse eterno complexo de vira-lata!

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