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Ramos envia documentos para comprovar “legalidade” de pagamentos entre R$ 100 mil e R$ 500 mil a 84 juízes

Da Redação - Arthur Santos da Silva

18 Ago 2017 - 14:41

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Ramos envia documentos para comprovar “legalidade” de pagamentos entre R$ 100 mil e R$ 500 mil a 84 juízes
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Rui Ramos Ribeiro, enviou documentos ao corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, para tentar comprovar a legalidade do pagamento de valores vultosos feitos a 84 magistrados, referentes a substituições de entrância entre 2005 a 2009.
 
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Conforme a assessoria de imprensa do Poder Judiciário em Mato Grosso, Rui Ramos esteve em Brasília buscando resolver o imbróglio e extinguir qualquer possível ilegalidade.
 
No CNJ, Noronha determinou a abertura de Pedido de Providências para suspender qualquer pagamento de passivos aos magistrados até que os fatos sejam esclarecidos.
 
O TJMT afirmou que não repassará documentos para a imprensa em respeito ao Pedido de Providência do CNJ.
 
“Todos os documentos necessários para a comprovação  do repasse legal dos passivos aos magistrados, foram enviados ao ministro corregedor do CNJ, João Otávio de Noronha. O presidente disse que respeita, mas infelizmente não poderá atender a imprensa, bem como repassar documentos em respeito ao Pedido de Providência do CNJ”, salientou o órgão aio Olhar Jurídico.

Entre os que receberam o pagamento está o juiz Mirko Vincenzo Giannotte, titular da 6ª Vara de Sinop/MT, que foi beneficiado, em julho, com R$ 503.928,79.
 
O TJMT explicou que fez os pagamentos amparado em uma decisão de janeiro deste ano em que foi autorizado o pagamento de R$ 29.593,08 a uma juíza referente a diferenças de substituição de entrância.
 
Ocorre que a decisão de janeiro é específica e não é extensiva a outros casos, conforme Portaria n. 104 , datada de 2009, da Corregedoria Nacional de Justiça, que suspendeu o pagamento de verbas do TJMT que ainda são objeto de investigação.
 
O processo que tramita no CNJ e que culminou na suspensão de pagamentos de verbas a magistrados e servidores do TJMT em 2009 revela uma situação grave e complexa. Após correição feita no tribunal, verificou-se previsão de pagamentos de passivos extremamente altos e sem que fossem discriminados e justificados devidamente pela administração do TJ. Por isso e cautelarmente, a Corregedoria, à época, determinou a suspensão desses pagamentos.
 
Cármen Lúcia


A ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, por meio de uma Portaria  do dia 17 de agosto, que os tribunais brasileiros enviem ao CNJ, no prazo de dez dias úteis, os dados sobre pagamentos efetuados aos magistrados.

Os tribunais deverão encaminhar cópias das folhas de pagamento dos juízes, do período de janeiro a agosto de 2017, especificando os valores relativos a subsídio e eventuais verbas especiais de qualquer natureza.

A partir do mês de setembro, os tribunais deverão encaminhar, até cinco dias após o pagamento aos magistrados, a cópia da folha de pagamentos para divulgação ampla aos cidadãos.

A norma do CNJ estabelece que a presidência do órgão providenciará a adoção de medidas específicas pela Corregedoria Nacional de Justiça para tomar providências em caso de descumprimento das normas constitucionais e legais em pagamentos realizados em o fundamento jurídico devido.

O nomes 

Conforme levantamento realizado pelo blog Isso é Notícia, 84 magistrados de MT receberam mais de R$ 100 mil em julho, referentes a substituições de entrância entre 2005 a 2009.:

1. Mirko Vincenzo Giannotte - 6ª Vara da Comarca de Sinop - Entrância Especial - R$ 503.928,79 
2. Debora Roberta Pain Caldas - 2ª Vara Criminal da Comarca de Sinop - Entrância Especial - R$ 414.709,76 
3. Jorge Iafelice Dos Santos - 3ª Vara Esp. Direito Bancário da Comarca de Cuiabá - Entrância Especial - R$ 414.709,76 
4. Rachel Fernandes Alencastro Martins - Vara Especializada de Direito Bancário (Antiga 5ª Vara Criminal) da Comarca de Várzea Grande - Entrância Especial - R$ 414.709,76 
5. Tatyana Lopes De Araújo Borges - 4ª Vara Criminal da Comarca de Rondonópolis - Entrância Especial - R$ 414.709,76 
6. Wanderlei José Dos Reis - 1ª Vara Especializada de Família e Sucessões da Comarca de Rondonópolis - Entrância Especial - R$ 414.709,76 
7. Leonardo De Campos Costa E Silva Pitaluga - 2ª Vara Criminal da Comarca de Rondonópolis - Entrância Especial - R$ 414.709,75 
8. Lamisse Roder Feguri Alves Corrêa - Juiz de Direito do 5° Juizado Especial Cível de Cuiabá (Planalto) da Comarca de Cuiabá - Entrância Especial - R$ 414.067,76 
9. Elza Yara Ribeiro Sales Sansão - 4ª Vara Cível da Comarca de Tangará da Serra - 3ª Entrância - R$ 413.262,38 
10. Mario Augusto Machado - 2ª Vara da Comarca de Sinop - Entrância Especial - R$ 404.112,09 
11. Graciene Pauline Mazeto Correa Da Costa - 2ª Vara Criminal da Comarca de Cáceres - 3ª Entrância - R$ 387.662,22 
12. Joseane Carla Ribeiro Viana Quinto Antunes - 4ª Vara da Comarca de Cáceres - 3ª Entrância - R$ 366.196,01 
13. Cleber Luis Zeferino De Paula - 5ª Vara da Comarca de Sinop - Entrância Especial - R$ 354.422,16 
14. Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni - 2ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis - Entrância Especial - R$ 353.345,04 
15. Alex Nunes De Figueiredo - Juiz de Direito do 6° Juizado Especial Cível de Cuiabá (Porto) da Comarca de Cuiabá - Entrância Especial - R$ 346.246,53 
16. Marcelo Sebastião Prado De Moraes - 2º Juizado Especial Cível de Cuiabá da Comarca de Cuiabá - Entrância Especial - R$ 326.627,16 
17. Geraldo Fernandes Fidelis Neto - 2ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá - Entrância Especial - R$ 319.803,95 
18. Sebastião De Arruda Almeida - 6° Juizado Especial Cível de Cuiabá (Porto) da Comarca de Cuiabá - Entrância Especial - R$ 319.413,82 
19. Hildebrando Da Costa Marques - Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Cível de Cuiabá da Comarca de Cuiabá - Entrância Especial - R$ 311.499,54 
20. Milena Ramos De Lima E Souza Paro - 4ª Vara da Comarca de Alta Floresta - 3ª Entrância - R$ 311.034,60 
21. Ângelo Judai Junior - Vara Especilizada dos Juízados Especiais da Comarca de Tangará da Serra - 3ª Entrância - R$ 297.762,70 
22. Jurandir Florêncio De Castilho Júnior - 14ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá - Entrância Especial - R$ 291.355,50 
23. Carlos José Rondon Luz - V. Esp. Infância e Juventude da Comarca de Várzea Grande - Entrância Especial - R$ 284.161,25 
24. Hugo José Freitas Da Silva - 4ª Vara da Comarca de Lucas do Rio Verde - 3ª Entrância - R$ 271.473,28 
25. José Mauro Nagib Jorge - 5ª Vara da Comarca de Diamantino - 3ª Entrância - R$ 263.725,24 
26. Gleidson De Oliveira Grisoste Barbosa - 2ª Vara da Comarca de Lucas do Rio Verde - 3ª Entrância - R$ 244.146,83 
27. Jones Gattass Dias - 2ª V. Esp. Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande - Entrância Especial - R$ 240.740,37 
28. Gilberto Giraldelli - Tribunal de Justiça - R$ 228.836,20 
29. Ana Paula Da Veiga Carlota Miranda - 5ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá - Entrância Especial - R$ 225.813,41 
30. Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah - 5ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis - Entrância Especial - R$ 219.064,40 
31. Claudio Roberto Zeni Guimarães - Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá - Entrância Especial - R$ 217.331,22 
32. Luís Aparecido Bortolussi Júnior - V.Esp. Ação Civil Publica e Ação Popular da Comarca de Cuiabá - Entrância Especial - R$ 208.948,29 
33. Jacob Sauer - Vara Especializada dos Juizados Especiais da Comarca de Sorriso - 3ª Entrância - R$ 198.458,48 
34. João Thiago De França Guerra - 8º Juizado Especial (Antigo J.E. Parque Cuiabá) da Comarca de Cuiabá - Entrância Especial - R$ 197.769,81 
35. Tulio Duailibi Alves Souza - 2ª V. Esp. da Infância e Juventude da Comarca de Cuiabá - Entrância Especial - R$ 197.769,81 
36. André Maurício Lopes Prioli - 2ª Vara Cível da Comarca de Várzea Grande - Entrância Especial - R$ 196.246,25 
37. Patricia Ceni Dos Santos - 8º Juizado Especial (Antigo J.E. Parque Cuiabá) da Comarca de Cuiabá - Entrância Especial - R$ 196.246,25 
38. Renan Carlos Leão Pereira Do Nascimento - 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis - Entrância Especial - R$ 196.246,25 
39. Júlio César Molina Duarte Monteiro - 2ª Vara Cível da Comarca de Barra do Garças - 3ª Entrância - R$ 194.798,87 
40. Silvia Renata Anffe Souza - 2ª Vara Civel da Comarca de Sorriso - 3ª Entrância - R$ 194.798,87 
41. Gilberto Lopes Bussiki - 9ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá - Entrância Especial - R$ 194.185,85 
42. Alberto Pampado Neto - 3ª V. Esp. Família e Sucessões(Antiga 6ª V. Esp. Família e Sucessões) da Comarca de Cuiabá - Entrância Especial - R$ 192.860,09 
43. Francisco Rogério Barros - 1ª Vara Esp. da Fazenda Pública da Comarca de Rondonópolis - Entrância Especial - R$ 187.295,74 
44. Tiago Souza Nogueira De Abreu - 7ª Vara da Comarca de Sinop - Entrância Especial - R$ 185.706,20 
45. Anderson Gomes Junqueira - 3ª Vara Cível da Comarca de Tangará da Serra - 3ª Entrância - R$ 184.258,82 
46. Cássio Luis Furim - 1ª Vara da Comarca de Lucas do Rio Verde - 3ª Entrância - R$ 184.258,82 
47. Emanuelle Chiaradia Navarro Mano - 1ª Vara Criminal da Comarca de Sorriso - 3ª Entrância - R$ 184.258,82 
48. Flávio Maldonado De Barros - 1ª Vara Cível da Comarca de Tangará da Serra - 3ª Entrância - R$ 184.258,82 
49. José Eduardo Mariano - 3ª Vara Criminal da Comarca de Cáceres - 3ª Entrância - R$ 184.258,82 
50. Patricia Cristiane Moreira - 2ª Vara da Comarca de Poxoréu - 2ª Entrância - R$ 184.258,82 
51. Carlos Roberto Barros De Campos - 3ª V. Esp. Família e Sucessões da Comarca de Várzea Grande - Entrância Especial - R$ 183.776,48 
52. André Barbosa Guanaes Simões - 1ª Vara da Comarca de Campo Verde - 2ª Entrância - R$ 182.883,81 
53. Valmir Alaércio Dos Santos - Primeira Turma Recursal Temporária da Comarca de Cuiabá - Entrância Especial - R$ 181.718,42 
54. Melissa De Lima Araújo - 2ª Vara da Comarca de Barra do Bugres - 2ª Entrância - R$ 180.872,74 
55. Anna Paula Gomes De Freitas - 2ª Vara Criminal da Comarca de Tangará da Serra - 3ª Entrância - R$ 179.948,30 
56. Douglas Bernardes Romão - 5ª Vara da Comarca de Alta Floresta - 3ª Entrância - R$ 176.987,03 
57. Lidiane De Almeida Anastácio Pampado - 1ª Vara da Comarca de Primavera do Leste - 3ª Entrância - R$ 176.987,03 
58. Alexandre Delicato Pampado - Vara Criminal da Comarca de Primavera do Leste - 3ª Entrância - R$ 175.570,61 
59. Gabriel Da Silveira Matos - 1ª Vara da Comarca de Campo Novo do Parecis - 2ª Entrância - R$ 174.576,18 
60. Gustavo Chiminazzo De Faria - 1ª Vara da Comarca de Nova Xavantina - 2ª Entrância - R$ 174.576,18 
61. Caroline Schneider Guanaes Simões - 3ª Vara da Comarca de Campo Verde - 2ª Entrância - R$ 174.195,56 
62. Giovana Pasqual De Mello - 4ª Vara da Comarca de Sinop - Entrância Especial - R$ 173.740,55 
63. Antônia Siqueira Gonçalves Rodrigues - Tribunal de Justiça - R$ 170.081,10 
64. José Arimatéa Neves Costa - 3ª Vara Esp. Direito Bancário da Comarca de Cuiabá - Entrância Especial - R$ 156.449,93 
65. Aristeu Dias Batista Vilella - 6ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá - Entrância Especial - R$ 155.827,06 
66. Bruno Doliveira Marques - 10ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá - Entrância Especial - R$ 153.321,97 
67. Emerson Luis Pereira Cajango - 4ª Vara Cível (Antiga 21ª Vara Cível) da Comarca de Cuiabá - Entrância Especial - R$ 152.319,07 
68. Onivaldo Budny - 1ª V. Esp. Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá - Entrância Especial - R$ 142.788,36 
69. Paula Saide Biagi Messen Mussi Casagrande - 1ª Vara Cível da Comarca de Sorriso - 3ª Entrância - R$ 138.863,65 
70. Hanae Yamamura De Oliveira Gabriel - 5ª Vara da Comarca de Cáceres - 3ª Entrância - R$ 137.254,82 
71. Marco Antônio Canavarros Dos Santos - 2ª Vara da Comarca de Chapada dos Guimarães - 2ª Entrância - R$ 126.827,95 
72. Gerardo Humberto Alves Da Silva Júnior - 2ª Vara Cível da Comarca de Diamantino - 3ª Entrância - R$ 126.184,02 
73. João Ferreira Filho - Tribunal de Justiça - R$ 126.114,27 
74. André Luciano Costa Gahyva - 1ª Vara Civel da Comarca de Diamantino - 3ª Entrância - R$ 125.739,54 
75. Wagner Plaza Machado Junior - 3ª Vara Cível da Comarca de Barra do Garças - 3ª Entrância - R$ 124.857,76 
76. Carlos Augusto Ferrari - 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra do Garças - 3ª Entrância - R$ 124.736,60 
77. Marcos Terencio Agostinho Pires - 5ª Vara Cível da Comarca de Tangará da Serra - 3ª Entrância - R$ 124.736,60 
78. Gilperes Fernandes Da Silva - 4ª V. Esp. Família e Sucessões da Comarca de Cuiabá - Entrância Especial - R$ 112.355,44 
79. Sebastião Barbosa Farias - Tribunal de Justiça - R$ 111.275,85 
80. Serly Marcondes Alves - Tribunal de Justiça - R$ 106.919,08 
81. Anglizey Solivan De Oliveira - 4ª Vara Cível da Comarca de Várzea Grande - Entrância Especial - R$ 104.380,81 
82. Selma Rosane Santos Arruda - 7ª Vara Criminal(Antiga Esp. Crime Organizado). da Comarca de Cuiabá - Entrância Especial - R$ 103.651,67 
83. Rosângela Zacarkim Dos Santos - 1ª Vara Criminal da Comarca de Sinop - Entrância Especial - R$ 100.672,84 
84. Silvana Ferrer Arruda - 5ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá - Entrância Especial - R$ 100.672,84z

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