A construção de casas e sobrados na região da Lagoa do Jacaré, em Várzea Grande, tem preocupado a promotora Maria Fernanda Corrêa da Costa do Ministério Público Estadual. No dia 4 de setembro, o MPE abriu procedimento preparatório para analisar o caso.
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Os servidores de fiscalização da prefeitura, segundo a promotora, foram até o local e lavraram autos de inspeção e infração, em que determinaram a retirada dos moradores no prazo de três meses. Além disso, um relatório anexado ao procedimento preparatório aponta que existem 64 residências edificadas, duas repúblicas, um sobrado e 15 terrenos cercados mas sem nenhuma edificação, prontos para serem ocupados.
A região é uma Área de Preservação Permanente (APP) que sofreu sucessivas ondas de ocupações irregulares nos últimos anos. Entre 2010 e 2011, a Defesa Civil com auxílio do MP e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente conseguiu retirar alguns moradores, que foram beneficiados com o programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal. Entretanto, segundo o MP, a prefeitura de Várzea Grande não adotou medidas para evitar novas ocupações nas margens da lagoa.
“Ressalta-se que todos os moradores têm conhecimento que se trata de área de interesse ambiental, cuja ocupação é proibida, tanto que os antigos moradores foram removidos do local exatamente por ser inadequado para edificação de residências.”, informou a promotora. De acordo com ela é preciso concluir a identificação de todos os moradores do local.
Junto à publicação da portaria, a promotora determinou a notificação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável de Várzea Grande. Após a realização da identificação das moradias, o MP também deverá visitar a região e verificar quantas pessoas vivem por lá.
Outro lado
A reportagem tentou entrar em contato com a assessoria da prefeitura e de acordo com o assessor de imprensa, Marcos Lemos, o Poder Executivo municipal já iniciou diálogo junto ao Ministério Público para tentar solucionar a questão. Ele também negou que a prefeitura tenha esquecido da região e lembrou que o Município tem acompanhado as ocupações e realizado assistência social aos moradores, mas que por se tratar e uma situação delicada nem sempre a melhor decisão a ser tomada é a mais drástica.
