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Segunda-feira, 17 de janeiro de 2022

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Supremo suspende punição a promotora de Justiça acusada de assédio moral

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Supremo suspende punição a promotora de Justiça acusada de assédio moral
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a pena de suspensão não-remunerada de 30 dias aplicada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) à promotora de Justiça de Cuiabá, Fânia Helena Oliveira de Amorim.

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O processo disciplinar em que a promotora havia sido condenada pelo CNMP tratava sobre uma denúncia de assédio moral a servidores do órgão.

A decisão liminar também determinou a suspensão da tramitação de uma reclamação disciplinar instaurada pelo corregedor nacional do Ministério Público, em junho passado.

Fânia havia sido absolvida pelo Ministério Público de Mato Grosso que, após analisar as provas e argumentos de sua defesa, entendeu que a denúncia era improcedente.

A defesa dela, patrocinada pelo advogado José Fábio Marques, sustentou que a decisão do CNMP “desrespeitou a autoridade da decisão do Supremo Tribunal Federal proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5125, isso porque o corregedor nacional do Ministério Público não poderia propor a Revisão do Processo Disciplinar em que a promotora de Justiça havia sido absolvida sem a autorização do plenário do CNMP”.

O argumento foi acolhido pelo ministro Luiz Fux. 
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