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Após ser solto, secretário afirma que denunciará juiz ao CNJ e desabafa: “constrangimento ilegal”

22 Set 2017 - 16:21

Da Redação - Wesley Santiago / Da Reportagem Local - Érika Oliveira

Foto: Erika Oliveira/ Olhar Direto

Após ser solto, secretário afirma que denunciará juiz ao CNJ e desabafa: “constrangimento ilegal”
O secretário de Saúde (SES), Luiz Soares, preso na manhã desta sexta-feira (22), após descumprir uma ordem judicial para compra de medicamentos, desabafou durante entrevista coletiva nesta tarde. Ele afirmou que denunciará o juiz Fernando Kendi Ishikawa, de Nova Canaã do Norte, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por conta do “constrangimento ilegal” pelo qual passou.

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“Neste primeiro momento, quero pedir desculpas ao povo do Sistema Único de Saúde (SUS) do Estado de Mato Grosso. Mais especificamente a minha família, que está apreensiva e acompanha desde cedo, desnecessariamente, este constrangimento ilegal. Quero dizer a todos da minha tristeza e convicção de não buscar a reparação por danos, porque não vai sair do bolso do magistrado. Não tenho dúvida e já solicitei isto à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que cabe uma denúncia formal da minha parte ao CNJ por conta da ilegalidade e falta de motivo da minha prisão”, disse o secretário.
 
O procurador geral do Estado, Rogério Galo, comentou que o desembargador plantonista, Paulo da Cunha, determinou o relaxamento da prisão, após reconhecer que não cabe prisão em flagrante por crime de desobediência, que tem como pena máxima seis meses: “A decisão de prisão era ilegal e o alvará de soltura foi cumprido há pouco tempo”.
 
Em nome do governador Pedro Taques (PSDB), o secretário de Comunicação, Kleber Lima, disse que “desde quando tomamos conhecimento da noticia da prisão, o governador manteve contatos permanentes conosco e hipotecou total apoio e solidariedade ao secretário e acompanha os desdobramentos da soltura. Como a situação estava totalmente sob controle, decidimos por recomendar que ele continuasse no interior, cumprindo a agenda”.
 
Ainda durante a coletiva, o secretário afirmou que continuará acreditando no SUS e que é defensor do sistema há tempos. Além disto, assegurou que nenhuma outra atividade pública o interessa e lembrou que trabalhou com a Saúde na gestão da prefeita Lucimar Sacre Campos (DEM) e também por duas vezes na prefeitura de Cuiabá, nas gestões de Wilson Santos (PSDB) e Roberto França.
 
O caso
 
O secretário de Estado de Saúde, Luiz Soares, foi preso em Cuiabá, nesta sexta-feira (22), por conta de um descumprimento de decisão judicial que o obrigava a comprar um medicamento que contém ‘canabidiol 17%’. O mandado de prisão foi expedido pelo juiz Fernando Kendi Ishikawa, de Nova Canaã do Norte. Conforme a decisão, a prisão do secretário foi decretada de ofício pelo juiz de Nova Canaã do Norte, já que a Promotoria de Justiça do referido município havia solicitado apenas o afastamento do gestor. O magistrado aponta que o secretário não pagou um débito de R$ 480 para uma prestadora de serviços.
 
Em seu parecer, o Ministério Público (MP) entende que o juiz "incorreu em equívoco" uma vez que o secretário possui "foro privilegiado por prerrogativa de função, que caberia ao TJ determinar 'eventual prisão em flagrante', o que inclusive acredita-se não ser cabível ante a imputação da prática de delitos de menor potencial ofensivo".
 
O medicamento é produzido com base nas folhas de maconha. O processo buscava o fornecimento gratuito de todos os recursos necessários para tratamento de saúde, tais como o fornecimento de remédios, transportes, consultas, exames, internações ou outras medidas que possam dar efetividade a seu tratamento.

Atualizada às 16h31.
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