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Quarta-feira, 26 de junho de 2019

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Após ser solto, secretário afirma que denunciará juiz ao CNJ e desabafa: “constrangimento ilegal”

Da Redação - Wesley Santiago / Da Reportagem Local - Érika Oliveira

22 Set 2017 - 16:21

Foto: Erika Oliveira/ Olhar Direto

Após ser solto, secretário afirma que denunciará juiz ao CNJ e desabafa: “constrangimento ilegal”
O secretário de Saúde (SES), Luiz Soares, preso na manhã desta sexta-feira (22), após descumprir uma ordem judicial para compra de medicamentos, desabafou durante entrevista coletiva nesta tarde. Ele afirmou que denunciará o juiz Fernando Kendi Ishikawa, de Nova Canaã do Norte, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por conta do “constrangimento ilegal” pelo qual passou.

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“Neste primeiro momento, quero pedir desculpas ao povo do Sistema Único de Saúde (SUS) do Estado de Mato Grosso. Mais especificamente a minha família, que está apreensiva e acompanha desde cedo, desnecessariamente, este constrangimento ilegal. Quero dizer a todos da minha tristeza e convicção de não buscar a reparação por danos, porque não vai sair do bolso do magistrado. Não tenho dúvida e já solicitei isto à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que cabe uma denúncia formal da minha parte ao CNJ por conta da ilegalidade e falta de motivo da minha prisão”, disse o secretário.
 
O procurador geral do Estado, Rogério Galo, comentou que o desembargador plantonista, Paulo da Cunha, determinou o relaxamento da prisão, após reconhecer que não cabe prisão em flagrante por crime de desobediência, que tem como pena máxima seis meses: “A decisão de prisão era ilegal e o alvará de soltura foi cumprido há pouco tempo”.
 
Em nome do governador Pedro Taques (PSDB), o secretário de Comunicação, Kleber Lima, disse que “desde quando tomamos conhecimento da noticia da prisão, o governador manteve contatos permanentes conosco e hipotecou total apoio e solidariedade ao secretário e acompanha os desdobramentos da soltura. Como a situação estava totalmente sob controle, decidimos por recomendar que ele continuasse no interior, cumprindo a agenda”.
 
Ainda durante a coletiva, o secretário afirmou que continuará acreditando no SUS e que é defensor do sistema há tempos. Além disto, assegurou que nenhuma outra atividade pública o interessa e lembrou que trabalhou com a Saúde na gestão da prefeita Lucimar Sacre Campos (DEM) e também por duas vezes na prefeitura de Cuiabá, nas gestões de Wilson Santos (PSDB) e Roberto França.
 
O caso
 
O secretário de Estado de Saúde, Luiz Soares, foi preso em Cuiabá, nesta sexta-feira (22), por conta de um descumprimento de decisão judicial que o obrigava a comprar um medicamento que contém ‘canabidiol 17%’. O mandado de prisão foi expedido pelo juiz Fernando Kendi Ishikawa, de Nova Canaã do Norte. Conforme a decisão, a prisão do secretário foi decretada de ofício pelo juiz de Nova Canaã do Norte, já que a Promotoria de Justiça do referido município havia solicitado apenas o afastamento do gestor. O magistrado aponta que o secretário não pagou um débito de R$ 480 para uma prestadora de serviços.
 
Em seu parecer, o Ministério Público (MP) entende que o juiz "incorreu em equívoco" uma vez que o secretário possui "foro privilegiado por prerrogativa de função, que caberia ao TJ determinar 'eventual prisão em flagrante', o que inclusive acredita-se não ser cabível ante a imputação da prática de delitos de menor potencial ofensivo".
 
O medicamento é produzido com base nas folhas de maconha. O processo buscava o fornecimento gratuito de todos os recursos necessários para tratamento de saúde, tais como o fornecimento de remédios, transportes, consultas, exames, internações ou outras medidas que possam dar efetividade a seu tratamento.

Atualizada às 16h31.

19 comentários

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  • CIDADÃO ATENTO
    23 Set 2017 às 18:36

    Juiz não pode cometer ilegalidades. Não pode fazer justiçamento de acordo com o que pensa. Juiz tem que ser o primeiro cidadão a observar a lei. Esse magistrado cometeu verdadeiros atentados à lei. Bastaria impor o sequestro do valor direto da conta do tesouro e pagar a nota fiscal de tratamento da criança. Verdadeiro abuso de autoridade essa ilegal ordem de prisão do secretário. Gostem ou não desse secretário, mas ele tem todo direito de responder por seus atos de acordo com a lei. E não de acordo com a "consciência" ou o "sentimento de justiça" desse juiz. Esse juiz deveria estudar melhor a constituição do estado de MT e as leis penais e processuais penais.

  • Aa2
    23 Set 2017 às 11:06

    Constrangimento porque? Vc esta acima da lei pra descumprir decisao judicial, se nao da conta com as tarefas do cargos entregue o mesmo, a quem for competente, muito chororo, precisamos de profissionais que resolvam os problemas, e nao de conversa fiada que nao movem montanhas.

  • godoy
    23 Set 2017 às 04:15

    mas e ai, foi preso agora foi solto e a criança foi realizado o atendimento, porque é isso que importa

  • Paulo
    22 Set 2017 às 23:28

    alguém achou uma única palavra nesta entrevista falando o pq de não providenciar. ??????... ou se vai ou não vai providenciar o remédio pra criança ???? Só conversinha

  • Maria
    22 Set 2017 às 21:06

    Constrangimento é o que passa o cidadão que precisa de medicamentos, de um leito em um hospital, de uma cirurgia. Enquanto isso, esses políticos só metem a mão no dinheiro que pagamos dos NOSSOS IMPOSTOS e nós ficamos refém, dependendo do judiciário. Parabéns ao juiz pela atitude!

  • Cuiabano
    22 Set 2017 às 19:42

    Secretário constrangimento é ver um parente sofrendo num corredor de hospital e não ter o atendimento necessário...A População é quem deveria denunciar o senhor e o Governador por descaso com a saúde...Com toda certeza o senhor e nem os seus familiares usam o sistema publica de saúde.. O Juiz esta de parabéns pela decisão e tem prender mesmo senão cumprir a determinação legal...

  • araponga
    22 Set 2017 às 18:38

    Com tanto corrupção e alguns políticos que fazem pouco caso com a população, a justiça não pode mais fazer vistas grossas a essa classe que não se preocupa muito com o cidadão, ta certo a posição do JUIZ e que sirva de exemplo para alguns que são omissos e que só pensa no próprio umbigo na gestão pública.

  • AGUINALDO BARBOSA
    22 Set 2017 às 18:38

    “constrangimento ilegal” é que o povo passa em filas de prontos socorro para ser atendido, o povo é tratado igual animal isto que é constrangimento.

  • Adário
    22 Set 2017 às 18:26

    Desobedece várias decisões e depois a culpa é do juiz, da mesma forma o Roger realizou a oitiva de diversas pessoas sem instaurar o procedimento administrativo, investigou promotor de justiça que tem foro por prerrogativa e depois a culpa é do magistrado. O Taques precisa reavaliar a competência de seus secretários, que cometem ilegalidades relutantemente e, consequentemente são e serão punidos porque o judiciário mato-grossense está em pleno funcionamento e creio eu não se intimidará diante de imposições do Executivo.

  • Davi
    22 Set 2017 às 18:22

    Até agora não vi o secretário se justificar sobre a desobediência reiterada às decisões judiciais. O secretário está achando que decisão judicial é apenas orientativa, que ele cumpre se quiser. Essa suposta ação alardeada pelo secretário não passa de jogo de marketing para desviar a atenção do público do centro da questão e passar a impressão de uma perseguição que não existe, assim como no caso do secretário afastado Roger, que partiu para o ataque pessoal contra a pessoa do magistrado.

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