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Domingo, 21 de julho de 2019

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Trabalhador que utiliza moto em serviço tem direito a adicional de 30%; entenda

Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira

28 Set 2017 - 11:10

Foto: Rogério Florentino/OlharDireto

Motoqueiros durante serviço terão direito.

Motoqueiros durante serviço terão direito.

Empregado que se locomove de moto no expediente tem direito a adicional de periculosidade de 30%, decidiu a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) ao julgar o pedido de um instrutor de autoescola que fazia uso do veículo todos os dias durante a jornada de trabalho.

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Confome os autos, o instrutor trabalhava em uma autoescola de Barra do Garças, buscando e levando alunos de casa ao local das aulas.  A empresa onde trabalhava negou o adicional sob a alegação de que aquele empregado foi contratado como instrutor e não como motoqueiro, por isso não havia porque se falar em adicional de periculosidade.

No entanto, testemunhas provaram exatamente o contrário. Alunos confirmaram a versão do instrutor. Contaram que eram buscados em casa de moto por ele, em um trajeto que durava cerca de 20 minutos, tudo autorizado pela autoescola. Outra testemunha, funcionária da empresa, contou que ele tinha por hábito buscar as motocicletas utilizadas nas aulas no início do dia e as devolver no fim da jornada de trabalho.

A representante da empresa confessou que a distância entre a empresa e o local das aulas é de aproximadamente 1 km e que o instrutor conduzia a moto nesse trajeto.

O relator do processo, desembargador Roberto Benatar, concluiu que o trabalho com a motocicleta não possuía caráter meramente eventual e nem era feito em um tempo extremamente reduzido, e sim diariamente, como parte da rotina de trabalho.

“O trabalhador que realizar atividades conduzindo motocicleta em vias públicas faz jus ao adicional de periculosidade, salvo se possuir caráter meramente eventual”, explicou.

A periculosidade, no caso, é inerente à atividade com motocicletas em via pública, razão pela qual a perícia não foi necessária, nos termos do § 4º do art.193 da CLT. “Reformo a sentença para condenar a ré ao pagamento de adicional de periculosidade em 30% do valor do salário contratual”, concluiu.

 

9 comentários

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  • João Marcos Da Silva Ramos
    18 Mar 2019 às 20:42

    Queria saber se eu tenho direito , eu trabalho de promotor de vendas e trabalho de moto mais eu não recebo ! Eu tenho esse direito? Se eu tiver ele é obrigado a paga os atrasados?

  • Edson Marcelo ferreira
    13 Fev 2019 às 17:40

    Eu trabalho em uma agência de emprego como auxiliar de escritório, mas vou várias vezes nos clientes, pego rodovia e ando cerca de 40 quilômetros por dia, eu tenho direito?

  • FABIO GERALDO SILVA
    06 Nov 2018 às 12:00

    fui contratado em uma empresa de contabilidade como motoqueiro devo receber periculosidade ? se eles negar a pagar oque devo fazer ?

  • Dorgival Santino da Silva Filho
    29 Mar 2018 às 08:35

    Eu fui contratado pela empresa para trabalhar como promotor de vendas e faço rotas de super mercado a super mercado faço 12 lojas durante a semana com minha moto eu tenho direito a adicional de 30% de periculosidade?

  • David
    29 Set 2017 às 22:24

    Como engenheiro de segurança do trabalho, a citação conclama a ratificação da norma regulamentadora 16, que trata sobre periculosidade. É real a normatiração deste adicional.

  • Audevan
    29 Set 2017 às 21:21

    Ótima a informação sobre periculosidade

  • Delvinei
    29 Set 2017 às 16:31

    Eu trabalho com moto a 4 anos minha empreza nao paga oq devofazerpra receber

  • Tereza Cristina maia da Silva
    28 Set 2017 às 20:02

    Eu trabalhei em uma empresa vai fazer dois anos, trabalhava com a moto da empresa o dia todo,sai da empresa e eles não me pagaram esse adicional de 39% sendo que já estava em lei,eu posso recorrer ainda?

  • Silvinha
    28 Set 2017 às 19:58

    Nossa isso muito interessante...mas esse adicional seria somente pra instrutores..ou em que condições seria???

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