O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) restringiu o tráfego de caminhões na MT-251, rodovia que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães. A decisão, que atende a um pedido do Ministério Público Estadual (MPE) proibiu o tráfego de veículos cujo peso exceda 26 toneladas, com mais de três eixos e 14 metros de comprimento.
Leia mais:
TJ suspende duplicação da estrada da Guia e concede obra de R$ 34 milhões a Construtora Guizardi
Conforme ação da 1ª Promotoria de Chapada dos Guimarães, o trânsito de veículos de grande porte na referida rodovia está em desacordo com as normas de trânsito (Resolução nº 08/2008/Cetran/MT e Resolução nº 28/009 do Consema), “além de causar risco à segurança do trânsito, bem como prejuízo à organização urbanística da cidade de Chapada dos Guimarães”, destacou o promotor de Justiça Leandro Volochko.
Na decisão, o juiz Marco Antonio Canavarros dos Santos, destaca a ausência de fiscalização por parte dos órgãos competentes, “o que configura ilegalidade, uma vez que tal obrigação compete ao ente requerido, como medida a garantir a ordem do trânsito na região, uma vez se tratar de trecho sinuoso, sem acostamentos, cujo índice de acidentes aumenta significativamente em razão do trânsito de veículos pesados”.
A medida leva também em consideração a questão ambiental, já que o trecho da rodovia é considerado “estrada parque”, conforme Lei Estadual nº 1473. Assim, o tráfego de veículos pesados, em desacordo com as normas administrativas, implica prejuízo à fauna e flora presentes no local.
