Olhar Jurídico

Sábado, 25 de junho de 2022

Notícias | Eleitoral

Para servidor do TRE pilares da corrupção são erguidos no financiamento das campanhas

O Coordenador de Controle Interno e Auditoria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, Daniel Taurines, fui um dos palestrantes do seminário sobre prestação de contas de campanha, promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, no dia 11 de outubro deste ano. Falando para um público formado por servidores, juízes e promotores eleitorais, Taurines discorreu sobre “Transparência e Controle das Contas de Campanha” e promoveu uma série de reflexões sobre o assunto.

Segundo o servidor da Justiça Eleitoral de Mato Grosso, os nomes e os números apresentados nas prestações de contas das campanhas políticas devem merecer especial atenção dos cidadãos e também das autoridades fiscalizadores. “Os pilares invisíveis da corrupção são erguidos no momento em que os financiadores das campanhas investem nos políticos. A doação para a campanha de hoje pode se transformar na licitação fraudada mais adiante”, ressaltou o servidor do TRE de Mato Grosso.

Taurines defende uma quebra de paradigmas em relação às prestações de contas. Ele acredita que uma punição mais efetiva para os candidatos que não prestam contas de forma correta deva ser incluída na legislação eleitoral brasileira. “Hoje, a conta de campanha julgada irregular não traz nenhum prejuízo ao político. É necessário rever a norma legal para que os pretensos gestores do dinheiro público tenham, desde o primeiro momento em que se colocam como candidatos a representante do povo, compromisso com a transparência e com as normas que regem o assunto”, afirmou o coordenador, criticando a legislação em vigor, que impede de concorrer nas eleições apenas o candidato que não apresentou as contas da campanha anterior.

O Coordenador também reconheceu os avanços já conseguidos na área. Em sua palestra, Taurines discorreu sobre a evolução dos procedimentos adotados pela Justiça Eleitoral, mas ressaltou que, só com maior participação e cobrança da sociedade o assunto receberá maior atenção. “O aperfeiçoamento da democracia está diretamente ligado à capacidade de fiscalização da sociedade. Os números e nomes indicados nas prestações de contas de campanha são os primeiros indicadores de qualidade de uma futura gestão pública”, conclui o Coordenador.
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