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Mensalão: siga minuto a minuto final da votação sobre penúltimo capítulo da AP 470

hoje deve ser concluído o penúltimo capítulo da denúncia formulada pela Procuradoria Geral da República sobre compra de apoio político no governo de Luiz Inácio Lula da Silva entre os anos de 2003 e 2004.

17 Out 2012 - 13:00

Da Redação – Rodivaldo Ribeiro / De Brasília – Vinícius Tavares

Foto: Fellipe Sampaio/STF

Mensalão: siga minuto a minuto final da votação sobre penúltimo capítulo da AP 470

Mensalão: siga minuto a minuto final da votação sobre penúltimo capítulo da AP 470

O julgamento do mensalão (Ação Penal 470) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) continua logo mais e entra em sua reta final, já que hoje deve ser concluído o penúltimo capítulo da denúncia formulada pela Procuradoria Geral da República sobre compra de apoio político no governo de Luiz Inácio Lula da Silva entre os anos de 2003 e 2004.

Esta é a trigésima sétima dedicada ao assunto. Devido ao fatiamento, o crime de lavagem de dinheiro (a ser encerrado hoje) está incluído no capítulo 7 e envolve ex-deputados petistas, o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto (PL, atual PR) e alguns assessores.

A apreciação desse capítulo se arrasta desde a semana passada, quando foi suspenso sem a promulgação dos votos de Gilmar Mendes, Celso de Mello e do presidente da Suprema Corte, Carlos Ayres Britto. O capítulo também não foi encerrado na segunda (15) porque os dois primeiros chegaram atrasados, forçando os demais ministros a começar o capítulo 8, que tratava de evasão de divisas e lavagem de dinheiro envolvendo o publicitário Duda Mendonça e mais nove réus.

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19:20 - O julgamento do Mensalão continua nesta quinta-feira (18) com a leitura do voto do relator para o item número dois, que trata da compra de votos por parte do PT de partidos políticos entre 2003 e 2004 e julga os núcleos publicitário e político da organização chefiada por José Dirceu.

19:17 - Também surpreso, o ministro acata o pedido do relator e dá por encerradada sessão.

19:15 - Surpreendentemente, o ministro Joaquim Barbosa avisa o presidente do STF que ele chegou até a página 30 de seu relatório e pede permissão a Ayres Britto para continuar a leitura do voto na sessão de amanhã.

19:10 - O ministro Joaquim Barbosa cita também a intermediação de Marcos Valério durante encontro entre o presidente do Banco Santos, o português Ricardo Espírito Santo e José Dirceu no Palácio do Planalto, sede da Casa Civil da Presidência.

19:05 - O relator cita ainda a famosa viagem até Portugal em que Emerson Palmieri e Marcos Valério negociaram a compra, pela Portugal Telecom, da Telemig. Valério negociou o trâmite entre a empresa portuguesa e o governo federal e receberia comissão que seria responsável por pagar dívidas do PT e PTB. Palmieri, em depoimento, disse que José Dirceu não cumpriria este acordo por ser pólvora molhada.

18:58 - A interferência de Marcos Valério era tal que o empresário é apontado pelo relator como o responsável por agendar encontros e reuniões com José Dirceu.

18:56 - O relatório traz informações de que José Dirceu tinha conhecimento de todas as transações e empréstimos que foram forjados ao PT para mascarar os reais beneficiários dos R$ 10 milhões. Neste interim, Kátia Rabello, do Banco Rural, e Marcos Valério, participaram de encontros em hotéis em Belo Horizonte e no Palácio do Planalto com José Dirceu.

18:49 - Ainda segundo Barbosa, os depoimentos apontam o "vínculo de hierarquia e de subordinação dos demais membros do núcleio político em relação a José Dirceu".

18:46 - Segundo o relator do processo, o ex-tesoureiro do PTB, Emerson Palmieri, em depoimento, afirmou que nunca participou de reunião com o ex-ministro José Dirceu, mas que, ao final de cada encontro, José Genoino ou Delúbio Soares ligavam para Dirceu.

18:43 - Barbosa lê depoimento que aponta que tudo o que ocorria no diretório do PT tinha que ser fechado e homologado depois pelo ministro José Dirceu.

18:40 - "Os réus do núcleo político se aliaram aos membros dos núcleos operacional e financeiro objetivando a compra de apoio político de outras agremiações partidárias", afirma o relator.

18:37 - Para o relator, há doiversas evidências que provam que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu comandava o núcleo político, que por sua vez tinha incidência sobre o núcleo publicitário do esquema. 

18:35 - Joaquim Barbosa cita diversos crimes antecedentes contidos nos itens anteriores que já foram analisados pelos ministros.

18:33 - O relator aponta ainda as movimentações de Marcos Valério para se aproximar das correntes internas do PT de modo a se articular em busca de vantagens do governo federal a ser administrado pelo PT.

18:30 - O ministro Joaquim Barbosa lê seu relatório que é baseado na Ação Penal 470 e mostra a formação da "quadrilha" após o mesmo núcleo publicitário já ter auado no Mensalão do PSDB, 1998, quando da eleição de Eduardo Azeredo para o governo de Minas Gerais.

18:26 - Além de Dirceu, respondem pelo crime de formação de quadrilha o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, Marcos Valério, seus sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, as funcionárias das agências de publicidade mineiras Simone Vasconcelos e Geiza Dias, e a antiga cúpula do Banco Rural (Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Vinicius Samarane e Aynna Tenório).

18:22 - O item dois da denúncia, que trata de compra de votos, trata dos núcleos político e publicitário. Este é o crime de quadrilha. Para o relator, Marcos Valério é um criminoso que já atuou em conluio com o PSDB no esquema chamado Mensalão Mineiro.

18:20 - O ministro Ayres Britto declara que haverá sessão extraordinária na próxima terça-feira.

18:19 - Marco Aurélio Mello põe o dedo na ferida. Diz que a razão para a antecipação é viagem do relator para tratamento de saúde. Barbosa diz que é desejo de todos que se antecipe a sessão.

18:18 - Carmen Lúcia pondera que a semana que vem precede as eleições e diz que haverá grande volume de trabalho para análise de processos eleitorais. Ela afirma que comparecerá à sessão mas afirma que terá de sair antes por conta das demandas no TSE, tribunal presidido por ela.

18:16 - Questionada sobre o pedido de Joaquim Barbosa, ministra Rosa Weber diz que estará pronta para comparecer. Dias Tóffoli afirma que cabe ao presidente do Supremo para convocar. "Não é um tema que se coloca. Cabe ao presidente definir", sustenta Tóffoli.

18:15 - O ministro Ricardo Lewandowski afirma que não teve conhecimento desta negociação e promete se abster de votar. Alegou que há outras prioridades e diz que em um único dia é muita coisa para ser apreciada. Barbosa quer encerrar o julgamento na semana que vem.

18:14 - Os ministros retornam ao plenário do STF após uma hora e quatro minutos de suspensão. O ministro Joaquim Barbosa pede para que o STF tenha sessão extra na próxima terça-feira para antecipar o fim do julgamento. Para tanto, seriam canceladas algumas sessões de análise de outros temas.

18:09 - Apesar de os ministros Gilmar Mendes e Joaquim barbosa terem alterado seus votos e condenado Duda Mendonça e Zilma Fernandes, os dois sócios foram absolvidos elo placar de 7x3. O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que se sentiu aliviado com a decisão e afirmou que comemorará a absolvição com seu cliente na Bahia.

18:06 - Cai a noite em Brasília. Os ministros já estão há uma hora em intervalo. O julgamento desta quarta-feira começou às 15h10 (horário de Brasília) em razão do atraso em sessão extraodinária realizada nesta manhã, que se encerrou às 13h45.

18:00 - Gilmar Mendes muda voto e condena Duda Mendonça e sócia por evasão de divisas

17:30 - Barbosa marca viagem para Alemanha mas Ayres Britto não dá permissão

17:09 - O ministro lê os resultados dos votos doa ministros e suspende a sessão por 30 minutos.

17:05 - Os ministros já votaram. Estão analisando e contextualizando sobre fatos. Na prática, estão ganhando tempo para o início do intervalo, que deve começar dentro de instantes. O resultado parcial é repassado.

17:03 - Ayres Britto elogia e cita Janio de Freitas, Merval Pereira, Elio Gaspari e outros jornalistas como exemplos de bons profissionais, capazes, isentos. Ele continua mandando um claro recado para os que dizem que a imprensa que cobre o mensalão é "da mídia golpista".

17:00 - O presidente do STF é obrigado a lembrar o óbvio aos de fora da corte: o julgamento do mensalão é eminentemente jurídico, mas tem consequências jurídicas porque os envolvidos nos esquemas de roubalheira e corrupção são agentes políticos e o resultado, certamente, terá reflexos na maneira que a política brasileira encontrou até hoje para fazer alianças.

16:58 - O ministro Joaquim Barbosa pede a palavra e tenta convencer os ministros a respeito desta "empreitada criminosa". Não há nenhuma diferença entre o modo como estas somas foam passadas para Anderson Adauto ou qualquer outro". Para o relator, a diferença para o caso de Duda Mendonça foi o fato de o dinheiro ser enviado para o exterior.

16:55 - O ministro Joaquim Barbosa pede a palavra e tenta convencer os ministros a respeito desta "empreitada criminosa. Não há nenhuma diferença entre o modo como estas somas foam passadas para Anderson Adauto ou qualquer outro". Para o relator, a diferença para o caso de Duda Mendonça foi o fato de o dinheiro ser enviado para o exterior.

16:52 - Ele cita Duda Mendonça e Zilmar Fernandes sobre o seu não conhecimento do modus operandi da quadrilha pela qual foram beneficiados. De acordo com o presidente do STF, os saques foram realizados bem depois das épocas das compras a rodo no Congresso, quando o esquema já estava qual "uma máquina bem azeitada", bastante afinado na realização das fraudes.

16:50 - "Esta engenharia financeira ocorria de modo heterodoxo, matreiro, para não dizer malandro", segue o presidente do Supremo.

16:48 - Ayres Britto também condena João Magno, Paulo Rocha e Anderson Adauto. Segundo ele, em linhas gerais, segue os demais ministros e alega não ter visto tipicidade dos réus.

16:46 - Já com relação ao capítulo sete da AP 470, Celso de Mello acompanha também integralmente o douto voto do ministro relator. É a vez do voto de Carlos Ayres Britto. Ele inicia absolvendo Leocádia, Professor Luizinho e  Luiz Carlos da Silva,

16:44 - O Bacen e o Coaf foram levados a registrar informações completamente divergentes das verdadeiras operações realizadas por meio de métodos capciosos e fraudulentos para esconder a origem e natureza criminosa dos valores repassados aos réus João Magno, Paulo Rocha e Anderson Adauto. Ele condena os três por lavagem de dinheiro e absolve outros três réus.

16:42 - Celso de Mello cita Simone Vasconcelos e Ramon Hollerbach como responsáveis por escamotear "centenas de milhares de reais" para "dificultar e impossibilitar o rastreamento contábil de toda a trilha deixada por esse dinheiro sujo". Mas todos, continua o ministro, já sabiam que esses dinheiros eram oriundos de crimes contra a República e advindos desse mecanismo de lavagem de dinheiro. Os verdadeiros beneficiados eproprietários de todo dinheiro em espécie eram ocultados, assim como o eram a origem, a movimentação e a localização das próprias divisas, continuou.

16:40 - "A  SMP&B ajudou a esconder os reais sacadores e reais beneficiários dos valores em dinheiro sacados no Banco Rural. Fez isso em Brasília, em São paulo e Rio de Janeiro, autorizando o levantamento de valores informalmente via SMP&B. Apesar de saber quem eram os reais sacadores, o Banco Rural registrava no Bacen dinheiros com indícios de lavagem. Essas informações falsas alimentavam a base de banco de dados do Banco do Brasil", lê Mello.

16:37 - "Entendo que é criminoso o comportamento destes réus considerados os próprios limites contidos na denúncia do Ministério Público".

16:32 - No entendimento do magistrado, o crime de lavagem considera qualquer uma destas etapas descritas anteriormente.

16:31 - De acordo com o próprio ministro Celso de Mello, em análise de lavagem de dinheiro pelo núcleo publicitário, no mês passado, o modelo trifásico se caracteriza pelas seguintes etapas: "“modelo trifásico”: fracionamento dos valores, para fugir à fiscalização, ocultação e transformação e, por último, a reintrodução dos bens resultantes da infração antecedente no sistema econômico-financeiro." 

16:28 - Para o ministro, ficou evideciada a clara adesão destes réus ao esquema criminoso constituído para este efeito específico. "O processo tradicional de lavagem se compõe de um ciclo de três fases pode se configurar em qualquer dos três momentos, inclusive apenas com a conclusão da primeira fase, que é a fase de ocultação", explica o decano so STF.

16:20 - O ministro Celso de Mello, sem delongas, também acompanha o relator e absolve Anita Leocádia e Duda Mendonça de lavagem de dinheiro mas condena pelo mesmo crime os ex-deputados João Rocha, Paulo Rocha e o ex- ministro Anderson Adauto.

16:18 - Ele acompanha o relatror para condenar João Magno Paulo Rocha e Anderson Adauto dos crimes de lavagem de dinheiro. "O réu Anderson Adauto tinha plena ciêencia das origens escusas e criminosas dos recursos"

16:17 - Gilmar Mendes quesiona a licitude dos valores recebidos por Anderson Adauto. "Se fosse dinheiro lícito, por que não foi transferido diretamente aos credores? Por que movimentar dinheiro em espécie?", diz o ministro. "As alegações da defesa do ex-ministro de que os recursos envolvidos eram usados para o pagamento de dívidas de campanha não encontram legitimidade ética e legal"

16:15 - Sobre o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto, Gilmar Mendes afirma que ficou comprovado o recebimento R$ 600 mil, por mieo de José Luiz Alves. Aliás, o ex-deputado e ministro petebista é um dos maiores beneficiários do Mensalão.

16:10 - Ao condenar Paulo Rocha, o ministro passa a analisar as acusações contra o ex-deputado João Magno (PT-MG), que recebeu R$ 250 mil em 2004, dinheiro recenido pelo ex- assessor Charles Antônio Ribeiro, que não consta dos 38 réus do Mensalão.

16:08 - Segundo Gilmar Mendes, existem indícios claros do ilícito, como o fato de as reuniões sobre os empréstimos não ocorreram nas sedes do PT, mas nas sedes da SMP&B, em hotéis e apartamentos de parlamentares.

16:05 - "Se todos estes elementos não são suficientes para comprovar que o deputado sabia o que estava ocorrendo, penso que a corte estaria a exigir do Ministério Público uma prova diabólica, uma prova impossível, que, lamentavelmente escancara a porta da impunidade”, declara Mendes sobre o ex-deputado Paulo Rocha.

16:03 - Fica claro para o ministro que não há como encobrir o ilícito em questão. "A questão não é atipicidade, mas a inexistência de crime perfeito", afirma Mendes.

15:57 - OBSERVAÇÃO IMPORTANTE - "Quem destinava o envio dos recursos aos diretórios estaduais e municipais não era o diretório nacional do PT, como justificam as defesas. A origem vinha de engenharia financeira criada pela empresa de Marcos Valério", conclui Mendes. Segundo o magistrado, os valores eram ajustados entre funcionários de Marcos Valério, Simone Vasconcelos, Geiza Dias, parlamentares e assessores.

15:52 - Mendes lê autos do processo a respeito de datas de valores recebidos por Anita Leocádia em favor do deputado Paulo Rocha, que era o presidente do diretório estadual do PT no Pará. Ela afirmara em depoimento que recebeu R$ 200 mil para pagar dívidas de campanha ao partido. Paulo Rocha afirmou ainda que recebeu outros R$ 200 mil de Charles Santos Dias, que havia sido delegado por Rocha para buscar os valores com Simone Vasconcelos, da SMP&B.

15:45 - O item sete envolve nomes ligados ao PT. O ministro afirma que segue relator Barbosa e o revisor Lewandowski e vota pela absolvição de Anita Leocádia, José Luiz Alves e o ex-deputado Professor Luizinho e José Luiz Alves, ex-chefe de gabinete do ex-ministro os Transportes Anderson Adauto.

15:42 - Gilmar Mendes retoma seu voto, desta vez sobree o item sete que trata das acusações sobre Duda e Zilmar de prática dos crimes de lavagem de dinheiro. Para o ministro, a ocultação de dinheiro envolve a ocorrência de dolo direto, com intenção de cometê-lo.
 
15:40 - RISOS NO PLENÁRIO - O advogado de Duda Mendonça, Kakay, ri e se manifesta com ironia ao ter certeza de que seu cliente foi absolvido por 7x3 do crime de evasão de divisas.

15:38 - Os ministros retomam o debate em torno da conceituação a respeito do que seja evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

15:35 - Até agora, Duda e Zilmar permanecem absolvidos pelo crime de evasão de divisas. São sete votos pela absolvição e três pela condenação.

15:30 - Na sessão da segunda (15.10), o ministro Marco Aurélio Mello tinha sido o único a condenar Duda Mendonça e Zilmar Fernandes por evasão de divisas.

15:26 - De acordo com Mendes, os acusados emitiram recursos e ordenaram a abertura da contas no exterior, o que caracteriza progressão criminosa. "Reconheço a prática do crime de evasão de divisas", sustenta Gilmar.

15:24 - Segundo ele, os depósitos na Offshore (conta fora do país) ocorreram ao longo de nove meses, período que coincidiu com a transferência ilegal de recursos. O ministro acomanha Marco Aurélio culpando Duda Mendonça e Zilmar Fernandes pelos crimes de evasão de divisas. 

15:20 - Gilmar Mendes, na segunda-feira (15.10), acompanhou na íntegra o ministro-relator Joaquim Barbosa e condenou o publicitário Duda Mendonça e sua sócia Zilmar Fernandes por lavagem de dinheiro. Os dois réus foram absolvidos pela maioria dos ministros dos crimes de lavagem e evasão de divisas.

15:18 - Ele comenta o item número oito, que trata da evasão de divisas. Para o ministro Gilmar Mendes, a denúncia da PGR erra ao estabelecer como crime antecedente a organização crimonosa.

15:13 - Tem a palavra o ministro mato-grossense Gilmar Mendes, que inicia sua manifestação a respeito dos debates entre os ministros sobre a conceituação a respeito do crime de lavagem de dinheiro.

15:10 - Ayres Britto lê um resumo das condenações e absolvições para o item oito até o momento.

15:08 - Tem início a sessão desta quarta-feira no STF. O ministro Carlos Ayres Britto pede a leitura da sessão anterior. Enocntram-se presentes os alunos e professores de Direito de São Paulo e de Rondônia.

15:00 - Em 25 de setembro, às vésperas do primeiro turno das eleições, a sabatina de Vazaschi na CCJ foi adiada por conta de abertura de sessão no Senado. A oposição tentou e ocnseguiu adiar aquela sessão, pois haviam especulações de com a entrada de Zavaschi no STF seria feito um pedido de vistas para analisar as acusações contra José Dirceu. O objetivo da base governista era evitar desgastes ao PT nas eleições. Oposição no Senado tenta adiar a sabatina de Teori Zavascki como ministro do STF

15:00 - O atraso no início da sessão coincide também com a sabatina do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Teori Zavascki, cuja indicação como novo ministro do STF foi aprovada na sessão desta quarta-feira na CCJ do Senado. Teori Zavacki responde a senadores ser contra participação de magistrados em sabatinas


14:55 - Diferente do que informamos abaixo, o ministro Carlos Ayres Britto estará presente à sessão de hoje. Na realidade, o que está programada é a viagem do ministro Joaquim Barbosa no dia 29 de outubro, um dia após o fim do segundo turno das eleições municipais e data que já deve matcar o encerramento do julgamento da Açao Penal 470 no STF. A ministra Carmem Lúcia também, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, tem viagem marcada para o fim do mês.

14:50 - Segundo denúncia da Procuradoria Geral da República, ficou demonstrado nos autos do processo o "vínculo subjetivo" entre os 13 acusados. Os procuradores da República afirmam na denúncia que foram realizadas "inúmeras" reuniões nas quais, "aparentemente", decidiu-se como seriam realizados os repasses de "vultosas" quantias em espécie.

14:45 - Além de Dirceu, respondem pelo crime de formação de quadrilha o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, Marcos Valério, seus sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, as funcionárias das agências de publicidade mineiras Simone Vasconcelos e Geiza Dias, e a antiga cúpula do Banco Rural (Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Vinicius Samarane e Aynna Tenório).

14:39 - Após a manifestação de Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ayres Britto, o relator do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, começará a leitura de seu voto sobre a acusação de que 13 réus teriam se associado no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o suposto objetivo de cometer delitos.

14:37 - Antes de iniciar o capítulo final da ação, o STF irá coletar os três votos que restam para fechar o tópico sobre a lavagem de dinheiro. Faltam se manifestar os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente do STF, Carlos Ayres Britto.

14:34 - Na sessão da última segunda-feira, os ministros, por maioria, absolveram o publicitário Duda Mendonça e condenaram o empresário e também publicitário Marcos Valério por evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Veja como votaram os ministros. 

14:30 - Os ministros analisaram pela manhã alguns casos, como a denúncias de compra de votos por parte do deputado federal Anthony Garotinho (RJ) na eleição de sua esposa, Rosinha Garotinho, na disputa eleitoral em Campos de Goytacases.

14:25 - Tempo nublado em Brasília. Neste momento, a temperatura gira em torno dos 26 graus. Muitos estudantes de Direito comparecem ao Supremo Tribunal Federal para mais uma sessão. Desta vez, o ministro Carlos Ayres Britto não estará presente.

14:17 - A sessão estava prevista inicialmente para começar às 14h. Ocorre que a sessão realizada no turno da manhã se estendeu até 13h45 (horário de Brasília), o que atrasou os trabalhos da tarde. Com isso, a sessão foi transferida para 14h30. Mas deve atrasar.

14:10 - Boa tarde, internautas. Começa agora mais uma sessão do Julgamento do mensalão, que chega a seus últimos capítulos hoje sobre as acusações de compra de votos durante o governo Lula.
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