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Quinta-feira, 28 de março de 2024

Notícias | Financeiro

Paulo Maluf pede revisão de valor a ser devolvido à Prefeitura de SP

A defesa do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) enviou à juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, na última semana, uma petição em que solicita um novo cálculo da multa que Maluf foi condenado a pagar aos cofres da capital paulista por desvio de títulos da Prefeitura. Ele foi condenado em 9 de outubro a pagar R$ 21,35 milhões. O pagamento deve ser feito até o fim deste mês e não cabe recurso, segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

De acordo com o advogado Eduardo Nobre, que representa Maluf, houve erro no cálculo. "Enviamos uma petição à juíza pedindo alguns esclarecimentos. O cálculo está errado. Já existem outros processos sobre esse caso e foram feitos depósitos devido a esses outros processos, então pedimos que a juíza verifique esses depósitos e faça o abatimento", explicou o representante ao G1.

Na petição, protocolada também no dia 9 de outubro, Nobre pede a redução da multa para cerca de R$ 15 milhões, em vez dos R$ 21,35 milhões que constam na decisão. O advogado afirmou que não deve efetuar o pagamento dentro do prazo caso não haja manifestação da Justiça sobre a petição. "Preciso desses esclarecimentos do juiz", disse. Nobre estuda ainda a possibilidade de entrar com uma ação rescisória.

De acordo com o TJ-SP, ainda não há nenhuma decisão a respeito do pedido feito pela defesa de Maluf.

Decisão
A ação, movida pelo Ministério Público em 1996 após o Partido dos Trabalhadores (PT) entrar com representação de improbidade administrativa, já foi julgada por todas as esferas da Justiça no país. A decisão foi da juíza Liliane Keyko Hioki. O valor da restituição foi atualizado em agosto. Em caso de não pagamento da multa, o valor será acrescido em 10% de juros e multa.

Em nota, a assessoria de imprensa do deputado disse que Paulo Maluf nunca assinou nenhum documento nos quais esse processo está baseado e que o caso ainda está em discussão na Justiça.

Caso
Maluf foi prefeito de São Paulo de 1993 a 1996, quando lançou títulos do governo municipal para pagar precatórios, mas o dinheiro foi usado ara outros fins, segundo aponta a decisão. A denúncia mostra que os títulos foram vendidos pela Prefeitura para corretoras e depois foram comprados pela própria Prefeitura por preços maiores.

Parte do dinheiro foi desviado para o exterior e empregado em campanhas eleitorais, segundo a denúncia. Atualmente, Maluf é aliado de Fernando Haddad (PT), candidato à Prefeitura de São Paulo.
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