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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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TJ recebe apenas R$ 36 mi do duodécimo e estuda diminuir expediente para não atrasar salários

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

TJ recebe apenas R$ 36 mi do duodécimo e estuda diminuir expediente para não atrasar salários
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso recebeu apenas R$ 36 milhões dos repasses de duodécimo relativos ao ano de 2017 devidos pelo Poder Executivo. Com o pagamento parcial realizado na segunda-feira (24), resta uma dívida de R$ 54 milhões. Além do atraso de 2017, o montante de janeiro de 2018, estimado em 87 milhões, também não foi pago.
 
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O Judiciário estuda diminuir os horários de atendimento para economizar valores de energia elétrica e evitar atraso de salários.
 
Segundo informado ao Olhar Jurídico, o Tribunal de Justiça ainda não recebeu R$ 161 milhões relativos aos duodécimos dos anos de 2014, 2015 e 2016. Os valores, porém, permanecem condicionados ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2016.
 
O TAC determina que a quitação dos valores só deve ocorrer se o Poder Executivo arrecadar em excesso.

Tanto a Constituição da República quanto a de Mato Grosso determinam que o duodécimo seja usado pelas instituições públicas e pelos Poderes para a compra de equipamentos, material de trabalho, pagamento da folha salarial e outras despesas. 

O repasse é dividido em 12 vezes e cada instituição tem o direito garantido na Lei Orçamentária Anual (LOA) de receber uma porcentagem da receita corrente líquida do Estado.

Para o Poder Judiciário, o valor destinado é de 7,7%, enquanto o Ministério Público do Estado recebe 3,11%. O Tribunal de Contas do Estado recebe 2,71%, já a Defensoria Pública do Estado tem direito a 0,9% da receita líquida, enquanto a Assembleia Legislativa recebe 3,5% das receitas correntes.

Desde 2014, por causa da dificuldade no fluxo de caixa, o Governo tem acumulado atrasos de duodécimos.
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