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MINISTRO DO STF

Gilmar admite possuir fazendas em área de proteção ambiental, mas nega uso de agrotóxicos

30 Jan 2018 - 08:34

Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira

Foto: Rogério Florentino/OlharDireto

Gilmar Mendes

Gilmar Mendes

A assessoria do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes emitiu nota nesta terça-feira (29) negando uso descontrolado de agrotóxicos e plantio irregular de transgênicos em duas de suas fazendas localizadas na cidade de Diamantino (190 Km de Cuiabá). Ele é alvo de uma ação do Ministério Público Estadual (MPE).

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"O Ministro Gilmar Mendes, embora proprietário das fazendas em razão de herança, não explora, não se beneficia e nem possui qualquer ingerência em atividade agropecuária desenvolvida em qualquer delas”, inicia a nota.

Segundo o órgão ministerial, a fazenda São Cristovão, propriedade de aproximadamente 700 hectares, e a fazenda Rancho Alegre, de aproximadamente 600 hectares, estão tomadas de irregularidades. Os imóveis estão em nome de Gilmar Mendes e dois de seus irmãos: Francisco Ferreira Mendes Júnior e Maria Conceição Mendes França.
 
O solo das fazendas recebe o plantio de soja e milho. Ocorre que a fiscalização empreendida pela Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA) constatou o uso abusivo de agrotóxico. Como agravante, as áreas estão localizadas na área de proteção ambiental Nascentes do Rio Paraguai, localidade protegida por lei e que desempenha função crucial na sustentabilidade do bioma do Pantanal.

Segue a nota: “Esse fato, nada obstante, não impede que se note que as ações mencionadas não se prestam a detalhar minimamente quaisquer irregularidades que genericamente invoca, como sobre que transgenia seria cultivada ou que agrotóxicos proibidos seriam utilizados. Em verdade, as demandas, isto sim, integram um conjunto de ações intentadas injustificada e indiscriminadamente contra diversos proprietários de fazendas situadas na localidade”.

Segundo o Ministério Público, entretanto, as ações não são um fim em si, uma vez que já foi tentado firmar um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta. Contudo, não houve êxito nas tratativas. Os autos afirmam que a família Mendes apenas tentou descaracterizar o relatório que demonstrou irregularidades.
 
Além do uso descontrolado de agrotóxicos, Gilmar Mendes sofre a acusação de plantio indevido de transgênicos (organismos geneticamente modificados).
 
“Cumpre por fim destacar que os imóveis em comento encontram-se regularmente licenciados para o eventual exercício da atividade agropecuária, possuindo todos os registros ambientais exigidos, fato que não passou despercebido pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Diamantino em decisão preliminar já proferida nos feitos, ocasião em que os pedidos liminares foram negados", conclui a nota do ministro.

Conforme o Ministério Público, o plantio de transgênico só é autorizado mediante Plano de Manejo junto a Secretaria de Meio Ambiente. Ocorre que a área de preservação Nascentes do Rio Paraguai não possibilita tal especificação.
 
As nascentes do Rio Paraguai apenas comportam práticas agroecológicas e lavouras convencionais, que geralmente demandam um uso menos intensivo de agrotóxicos e fertilizantes químicos.

O próprio órgão ministerial instaurou inquérito civil para investigar contaminações causadas em humanos pelo uso excessivo de agrotóxicos. O procedimento, iniciado em novembro de 2017, versa sobre problemas urinários e no sistema digestivo.

Os dois processos foram formulados em agosto de 2017 pelo promotor de Justiça Daniel Balan. Além de Gilmar Mendes, foram acionados Francisco Ferreira e Maria da Conceição. 

Os pedidos

Nas ações, o Ministério Público pede a imediata adequação no uso de agrotóxicos e fertilizantes. Foi requerida ainda uma multa de R$ 300 mil em caso de descumprimento.

Num prazo de dois anos, a família de Gilmar Mendes deverá deixar o plantio de transgênicos.

No processo da fazenda São Cristovão,  o órgão ministerial requer o pagamento de indenização no valor de R$ 4,7 milhões.

Referente  a fazenda Rancho Alegre, o Ministério Público pede uma indenização no valor de R$ 3,7 milhões.
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