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MPE afirma que bom comportamento não garante progressão e pede que Arcanjo seja mantido preso

Da Redação - Arthur Santos da Silva

31 Jan 2018 - 14:43

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

MPE afirma que bom comportamento não garante progressão e pede que Arcanjo seja mantido preso
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ratificou o seu posicionamento contrário à concessão de progressão regimental ao réu Arcanjo Ribeiro. Em manifestação encaminhada nesta quarta-feira (31) ao juízo da Vara de Execução Penal, o órgão destaca que apenas o bom comportamento na prisão não serve como parâmetro.  

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"O requisito subjetivo é indispensável à progressão e vai além do bom comportamento carcerário, que não deve se confundir com aptidão ou adaptação do condenado e muito menos serve como índice fiel de sua readaptação social", argumentou a promotora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente.

O MPE salientou também que não concorda com a data base utilizada no processo para a concessão da progressão de regime a João Arcanjo Ribeiro, tanto que interpôs recurso de agravo em execução.

No entendimento do Ministéiro Público, a data base para a progressão regimental no cálculo da pena deve ser a do trânsito em julgado da última condenação acostada aos autos. No caso específico do réu, seria 31 de maio de 2013.

"Prevalece, no Superior Tribunal de Justiça, o entendimento de que na superveniência de nova condenação, independente de ter sido o crime praticado antes do início ou no curso da execução e de se operar ou não a regressão de regime, impõe-se a interrupção do tempo exigido para a progressão regimental", sustentou a promotora de Justiça.

A defesa de João Arcanjo Ribeiro considera que o período necessário para progressão ao regime semiaberto já foi alcançado. Exame psicológico atestou que o criminoso em recuperação pode voltar ao convívio social. A decisão sobre o caso deve ser estabelecida nos próximos dias.

7 comentários

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  • Janaína Marques
    01 Fev 2018 às 10:31

    Deveria colocar os bandidos de colarinho branco,na cadeia tbm pq estão no patamar ,com uma diferença meteram a mão no dinheiro público e continua....

  • Binão
    01 Fev 2018 às 10:15

    É uma vergonha os pareceres dos representantes do MPE que atuam na Vara de Execução Penal. Argumentos tão somente protelatórios.

  • paulo escorpião
    01 Fev 2018 às 10:13

    essa decisão deve ter o dedo do pedro taques.

  • Ricardo
    01 Fev 2018 às 09:54

    Fernando Pessoa, se fosse tua família que tivesse sofrido na mão desse criminoso, estaria dizendo á mesma coisa? Acredito que não, 15 anos e nem perpétua traria de volta uma pessoa à vida...

  • joaoderondonopolis
    31 Jan 2018 às 21:31

    O MP não pode impedir Arcanjo pois já está no período de progressão de pena, O exame psicológico atestou que que Arcanjo já pode voltar ao convívio social, então deixa o homem cuidar de seu patrimônio e dar empregos em MT.

  • rsantos
    31 Jan 2018 às 17:03

    Essa cambada ta é querendo aparecer na mídia,,, ou alguém estar bancando esse pessoal, para dar esses parecer contrario a sua liberdade,,, é tudo conversa fiada,,, se ele quisesse fugir já teria quando estava preso no Paraguai,,,,

  • Fernando Pessoa
    31 Jan 2018 às 16:17

    Ai ta parecendo uma perseguicao injusta contra o Seo Arcanjo. Poxa vida o homem ja cumpriu 15 anos de cadeia. Ta na hora do homem volta pra casa. Ja pagou pelo seus erros.

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