Olhar Jurídico

Domingo, 26 de junho de 2022

Notícias | Eleitoral

Juíza de Sorriso adverte candidatos sobre prazo para prestação de contas

A juíza da 43ª zona eleitoral de Sorriso, Débora Roberta Pain Caldas, encaminhou ofício alertando candidatos, partidos e coligações para a necessidade da apresentação da prestação de contas de campanha das eleições municipais de 2012.

Com a proximidade do fim do prazo para a entrega das prestações de contas de candidatos que disputaram o primeiro turno do pleito, marcado para o dia 6 de novembro, a magistrada dirigiu o comunicado solicitando o encaminhamento das contas ao cartório da 43ª zona eleitoral o mais breve possível.

A juíza foi enfática no documento afirmando que nos termos do artigo 29 parágrafo 2º da Lei 9.504/97 não serão diplomados os candidatos eleitos e suplentes que não apresentarem suas contas de campanha.

“Ademais, registro a necessidade de apresentação de contas por todos aqueles que requereram seu registro, mesmo no caso de renúncia ou indeferimento, sob pena de não estarem quites com a Justiça Eleitoral, situação a configurar, inclusive, ausência de condição de elegibilidade constitucional”, alertou a magistrada.

Além de Sorriso, município sede, a 43ª zona eleitoral também é composta pelos municípios de Ipiranga do Norte e Nova Ubiratã.

Agradecimentos

Satisfeita com a realização das eleições nos municípios de abrangência da 43ª zona eleitoral, a juíza Débora Roberta Pain Caldas agradeceu de forma oficial a todos os colaboradores que contribuíram para o sucesso do pleito: juízes eleitorais auxiliares de Nova Ubiratã e Ipiranga do Norte, promotores eleitorais, servidores da Justiça Eleitoral e do Fórum de Sorriso, policiais federais, militares, civis e rodoviários federais, mesários e imprensa.

A magistrada também agradeceu aos candidatos e à população, principais personagens da festa da democracia.

“Ressalto ser motivo de honra e alegria para esta Justiça Especializada a realização e a manutenção do sufrágio universal à população dos três municípios integrantes desta Zona Eleitoral. Registro, prioritariamente, o zelo pela ordem e pelas instituições legalmente estabelecidas, garantidor da lisura do pleito de 2012 e o respeito ao Estado Democrático de Direito. Muito obrigada por sua contribuição, a qual foi fundamental para transformarmos o sonho da democracia em realidade”, agradeceu a magistrada
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