O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), à unanimidade, rejeitou o recurso do senador da República José Medeiros (Podemos) em que pedia a anulação da perícia técnica da Polícia Federal aponta divergência na assinatura da ata da convenção que definiu a chapa que elegeu Pedro Taques (PSDB) ao Senado, em 2010. 

A decisão foi proferida durante apreciação de Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, que pode incorrer no afastamento do senador de Mato Grosso. 

Conforme Olhar Jurídico noticiou nesta terça-feira (06), o exame grafotécnico detectou diferenças nas assinaturas de Paulo Fiuza, segundo suplemente de Taques e sucessor de José Medeiros, atual ocupante do cargo em Brasília. 

De acordo com o recurso de Medeiros, a PF periciou apenas 14 rubricas das 23 constantes do documento e que o correto seria que todas elas fossem analisados, o que causa a nulidade do exame. O argumento não convenceu o juiz relator Ulisses Rabaneda, que entendeu que as 14 assinaturas estudadas são suficientes para comprovar eventual fraude do documento. 

Decisão:

“Portanto, sendo o número de assinaturas colhidas suficientes para saber se houve de fato ou não fraude na colheita das assinaturas, não há que se falar da necessidade de aguardar outros elementos, até pela dificuldade. Nós temos 23 assinaturas, não se diz essa assinatura ou àquela, diz que um conjunto de assinaturas é falsa. Nós temos nos autos 14 assinaturas com padrão colhido, mas não sabemos se todas elas seriam possível de colhermos”.

Por outro lado, o magistrado mostrou incompreensão à solicitação da defesa, que pede a extensão da apuração sobre fatos que podem prejudicá-lo. “A determinação contida na decisão agravada, antes de prejudicar o agravante, o beneficia, pois alegando o autor que há falsidade em rubricas e/ou assinaturas constantes na ata objeto de perícia e em sentido contrário afirmando o impugnado que não há a mencionada falsidade, quanto menos assinaturas forem investigadas evidente que há menor possibilidade de se chegar a uma eventual fraude".

O Exame:

Neste estudo, a PF verificou a originalidade da assinatura de todos os signatários da “Ata de Deliberação da Coligação Mato Grosso Melhor Pra Você - PSB, PPS, PDT e PV", que patrocinou a campanha de Pedro Taques ao senado, em 2010.

A perícia concluiu pela convergência (originalidade) de quase todas as assinaturas daquela ata. Entretanto, sete delas chamaram a atenção da PF, com destaque para a do então candidato a segundo suplente: "Predomínio de divergências no lançamento questionado comparado aos padrões de Paulo Pereira Fiúza Filho”.

Divergências também foram constatadas nas rubricas dos seguintes signatários: José Marques Braga, Francisco Wagner Lopes Simplício, José Carlos Dorte, Otaviano Pivetta, Aluízio Leite Paredes e José Roberto Stopa.

Segundo o documentos, as tais "divergências" caracterizam-se por variações nas "gêneses, calibres e dinamismos (maior no padrão), na quantidade de laçadas horizontais, além de retoques e momento de parada na assinatura", o que pode indicar que elas (embora remetam ao mesmo signatário) podem ter sido feitas por pessoas distintas.  

Contexto: 

A ação, que corre na Justiça Eleitoral, sob comando do juiz Ulisses Rabaneda, foi impetrada em 2010  pelo ex-deputado Federal Carlos Abicalil (PT), terceiro colocado nas eleições ao Senado, ficando logo atrás de Pedro Taques.

Ainda em 2010, antes de Abicalil impetrar a ação, a coligação que elegeu Pedro Taques chegou a ingressar com um pedido junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) para trocar a ordem das suplências. O fato aconteceu após José Medeiros e Fiúza brigarem através da imprensa.

Em 2010, o então presidente regional do PSB, Valtenir Pereira, endossou a tese de que houve falsificação na assinatura da ata. Conforme disse ao Olhar Direto naquele ano, ele nunca teria assinado uma ata em que Paulo Fiúza fosse o segundo suplente. 

O outro lado:

Ao Olhar Jurídico, assessoria de José Medeiros (Podemos-MT) afirma que desconhece "fraude" e que apenas houve divergência na assinatura de Fiuza. O senador diz estar "tranquilo" e "confiante na justiça". Ainda, afirma que à época em que se colocou como Primeio Suplente, jamais acreditavam que Taques fosse vencer ao senado e que tão somente depois que o tucano assumiu o governo do Estado que a questão voltou à tona.

* com informações de Ponto Na Curva.