A Associação Mato-Grossense dos Magistrados (AMAM) protocolizou nesta segunda-feira (26) reclamação disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra o promotor Cesar Danilo Ribeiro de Moraes, que disse, em um grupo de Telegran, que o “Ministério Público é bem maior que o Judiciário, moral e intelectualmente”.

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Segundo o presidente da AMAM, José Arimatéa, este pedido tem importância simbólica, para que atitudes como essas não se repitam. “Neste caso tem caráter preventivo, para que uma situação como essa, de total falta de ética, não aconteça novamente”, afirmou o magistrado ao Olhar Jurídico.

Ainda segundo Arimatéa, as punições possíveis vão desde a advertência até a aposentadoria compulsória, mas é o próprio Conselho Nacional quem vai julgar. No documento, a AMAM afirma que reconhece o direito dos cidadãos de se expressar, mas "não tolera o denuncismo irresponsável e acusações levianas e generalizadas, buscando sempre o respeito ao devido processo legal, amplo direito de defesa, princípio da inocência, garantia da inviolabilidade da intimidade e todas as demais garantias Constitucionais afetas a TODOS os cidadãos brasileiros e aos que aqui vivem". 

Entenda

No início do mês de março, um ‘print’ de uma conversa do grupo privado da Associação Mato-Grossense do Ministério Público (AMMP) no aplicativo Telegran vazou na mídia. Nesta conversa, o promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais dizia que “O Ministério Público é bem maior que o Judiciário, moral e intelectualmente”. Ele ainda disse que o Judiciário de Mato Grosso “é muito abaixo da média”.

A frase teria sido dita em uma conversa sobre a resposta dada pelo Tribunal de Justiça à proposta do governador Pedro Taques (PSDB) de reter 20% do duodécimo até o mês de abril.

Na época da proposta do governador, o presidente do TJ, desembargador Rui Ramos, a recusou e pediu ao governo que não esquecesse que o TJ era um Poder e não uma instituição. O Ministério Público havia aceitado a proposta de Taques.

Após o vazamento da conversa, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rui Ramos, emitiu uma nota de repúdio às declarações do promotor sobre o TJ e disse que a fala traz “efeitos perniciosos inclusive por parecer que é a opinião também de outros em relação a todos os juízes e desembargadores”.

O procurador geral de Justiça, Mauro Curvo, chefe do Ministério Público, se manifestou sobre o caso e também especificamente sobre o vazamento da conversa do grupo, dizendo que “resta nítida a intenção de colocar o MP e a Magistratura em pé de guerra, favorecendo, assim, ao crime organizado que temos por missão combater”.

O promotor César Danilo, após o vazamento, saiu do grupo do Telegran e em nota disse que sua fala “foi leviana e covardemente vazada, desconsiderando todo o contexto acerca da discussão de assunto específico entre o público interno, composto por promotores e procuradores de Justiça”.

Ele ainda disse que não quis desprestigiar o Tribunal de Justiça, mas que “a manifestação se limitou a um comentário interno devido uma manifestação do Tribunal de Justiça que na minha interpretação criticava o fato de estar recebendo tratamento isonômico com o Ministério Público”.

Logo depois, a AMAM soltou uma nota, afirmando que o ato do representante do MPE foi "desagregador, leviano, agressivo, verborrágico, deselegante, quase insano e de tola vaidade".

E, por fim, a Associação Mato-Grossense do Ministério Público (AMMP) desaprovou a nota emitida pela Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), considerou o linguajar excessivo e afirmou que “não nos interessa a continuidade de um debate irrelevante e desagregador”.

Na reclamação protocolada pela AMAM nesta segunda, a associação afirma que a declaração do promotor por nota não se confirma, pois "nada há na fala que indique seriedade na afirmação. Também, a nota não trás o teor da conversa em que se pudesse extrair tal contexto".