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Quinta-feira, 25 de abril de 2024

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PRERROGATIVAS

Sesp recebe alerta da OAB sobre advogados ameaçados em MT

Foto: Da assessoria

Sesp recebe alerta da OAB sobre advogados ameaçados em MT
Dois advogados em Mato Grosso foram alvos de intimidações e ameaças em razão do exercício da profissão. Os casos, que já foram denunciados na Polícia Civil, é objeto de debate pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT). No último dia 23, o caso foi levado à conhecimento do Secretário de Estado de Segurança Pública (Sesp), Gustavo Garcia.

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Um dos casos é da advogada Daniela Caetano Brito, que advoga no município de São Félix do Araguaia. Ela tera sofrido ameaças em razão de sua profissão. Os casos foram documentados e gravados em mídia digital. O caso foi oficialmente informado ao delegado municipal, Gutemberg de Lucena Almeida, e ao delegado regional Marcos Aurélio Dias Leão.
 
Outra situação aconteceu contra o advogado José Francisco Pascoalão, que atua em Terra Nova do Norte. Também submetido a ameaças em razão de sua atuação, o advogado procurou a OAB para relatar o caso que, oficiou à situação aos delegados Helena Yloisen Miranda, da cidade, e Geraldo Gezoni Filho, o regional.
 
Trata-se de ameaças claras e direitas. Não se pode admitir no estado democrático de direito a ameaça ao exercício profissional da advocacia. Não existe advogado sem liberdade ou liberdade sem a advocacia”, disse o presidente da OAB-MT.

Atendido pela Sesp no último dia 23, o presidente da Ordem valorizou o diálogo. “Esse relacionamento, de via de mão dupla e estreito com a Segurança Pública, é o que a gente sempre quis ter. Eu enviei os ofícios ao secretário para que tome conhecimento dos fatos, além de ter enviado aos delegados da região em que ocorreram as intimidações". 
 
O secretario Gustavo Garcia informou que, nessas circunstâncias, os casos são repassados também para o setor de Inteligência para avaliar as ocorrências. “A gente faz uma análise no setor de Inteligência para contribuir com a Polícia Civil nas investigações”, garantiu o secretário, informando ainda que tomaria conhecimento sobre os fatos, inclusive sobre a possiblidade de adoção de medida cautelar contra os supostos intimidadores.
 
Quanto à melhoria no atendimento nas delegacias, o secretário comentou sobre a reforma que está sendo feita na Central de Flagrantes, anexa à Delegacia do Planalto, e informou que uma estrutura para receber advogados e advogadas no setor está sendo viabilizada para garantir o acesso aos clientes. E solicitou a parceria da OAB-MT. “A gente cria um fluxo melhor para tentar acabar com o mal-entendido de advogados que não são bem recebidos no local”.
 
A reunião também foi acompanhada pelo integrante do Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OAB-MT, Pedro Henrique Ferreira Marques.
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