A defesa do empresário Alan Ayoub Malouf recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para que a "Operação Rêmora", que hoje tramita na Sétima Vara Criminal de Cuiabá, seja anulada e enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde deverá começar "do zero".
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O fundamento é que tanto o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) quando a magistrada aposentada Selma Rosane Arruda (autora da sentença) são incompetentes para julgar o caso, uma vez que nele figuram como investigados o governador do Estado Pedro Taques (PSDB) e o deputado Federal Nilson Leitão (PSDB), detentores de foro especial por prerrogativa de função.
No dia 23 de outubro de 2017, Alan Malouf foi condenado a 11 anos de prisão e 40 dias de reclusão e 176 dias-multa. Além dele, também foi condenado Edézio Ferreira da Silva, engenheiro eletricista. Sua pena foi fixada em três anos e seis meses de reclusão e 35 dias-multa. Ambos poderão cumprir em regime inicialmente aberto.
Alan foi acusado de ser um dos articuladores da organização criminosa desmantelada pela "Rêmora". A organização desviaria verbas da Secretaria Estadual de Educação (Seduc-MT) nos anos de 2015 e 2016.
Na decisão, a magistrada chegou a afirmar que "Alan não teve qualquer escrúpulo em participar do esquema criminoso, mesmo sendo pessoa que leva vida abastada e não necessita disto para sobreviver, como ele mesmo declarou. Tem formação superior, portanto, tem entendimento suficiente da ilicitude de seus atos, de modo que vejo que praticou os crimes com dolo direto e intenso".
O recurso dos advogados Huendel Rolim e Eduardo Pinheiro foi assinado no dia 20 de março e pede a anulação absoluta do caso: desde a inicial acusatória assinada pelo MPE ao recebimento pela Sétima Vara Criminal, às alegações finais do MPE e todos os atos de instrução lá realizados.
Desse modo, requer que seja concedido o perdão judicial ao empresário Alan Malouf, ou pelo menos a redução da pena em dois terços. Ainda, a substituição da pena em regime fechado para liberdade com emprego de medidas cautelares.
Alternativamente ao pedido acima, que o TJ ao menos considere a aplicação de pena mínima contra o empresário; que a confissão de Malouf seja levada em consideração.
Em último caso, que a justiça ao menos garanta o direito do empresário aguardar em liberdade aos recursos que serão protocolizados em Brasília, até o inicio do cumprimento da pena.
O pedido leva em consideração os direitos que o empresário teria, que deveriam ser semelhantes aos concedidos aos delatores premiados, por sua confissão no esquema da “Rêmora”. A “magnitude de sua colaboração” incluiria: “apresentação de provas, documentos que abriram novas portas para as investigações e ao processo ao apontar os verdadeiros líderes e destinatários/beneficiários do esquema em questão, razão pela qual não há dúvidas de que deve receber, como insistentemente dito, todos os benefícios cabíveis ao colaborador premiado, nos moldes do art. 4º caput da Lei nº 12.850/2013”.
Comprometendo detentores de Foro:
Interrogado pela magistrada Selma Rosane Arruda em julho de 2017, o empresário Alan Malouf confessou que as acusações do Ministério Público Estadual (MPE) são verdadeiras. Malouf chegou a citar nomes de importantes figuras do alto escalão da política mato-grossense, entre eles do governador Pedro Taques, que logo após o depoimento, manifestou-se oficialmente negando qualquer tipo de acusação contra o seu nome.
Além de Taques, o deputado estadual Guilherme Malouf (PSDB) e o deputado federal Nilson Leitão (PSDB) também foram citados no depoimento.
Malouf admitiu que doou mais de R$ 2 milhões para a campanha de Pedro Taques ao Estado. Desse montante, Malouf foi ressarcido, via propina, em R$ 260 mil, restando, por tanto, cerca de R$ 1,8 milhão em "crédito de propina”.
Afirmou que certa feita se reuniu com Pedro e Paulo Taques e relembrou eles que o empresário (e delator na Rêmora) Giovanni Guizardi havia doado R$ 200 mil para a campanha. O governador teria dito que “resolveria esse problema”. Após a prisão do ex-secretário de Estado Permíni Pinto, Alan voltou a procurar o governador, que lhe respondeu que ficasse tranquilo, "que ia dar um jeito de soltá-lo".
Declarou que o esquema de fraudes da Seduc também servia para pagar dívidas de campanha de Nilson Leitão e disparou: a "campanha de Pedro Taques ao Estado" recebeu Caixa 2 e ele sabe disso".
