O governador Pedro Taques (PSDB) evitou comentar sobre recurso impetrado pela defesa do empresário Alan Malouf no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para que a Operação ‘Rêmora’, hoje tramitando na Sétima Vara Criminal de Cuiabá, seja anulada e encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF).
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Questionado sobre o assunto por jornalistas durante lançamento da unidade do Detran, no bairro Jardim das Américas, na manhã desta quinta-feira (12), o governador se limitou a dizer que o empresário, de quem era muito próximo, tem o direito de recorrer.
“Cada um tem o direito constitucional a se manifestar e não me cabe manifestar sobre decisão judicial. Ele tem que recorrer, caso não goste, afirmou o governador, explicando que não vai falar sobre o assunto.
O recurso dos advogados Huendel Rolim foi assinado no dia 20 de março e pede a anulação absoluta do caso, desde a inicial acusatória assinada pelo MPE ao recebimento pela Sétima Vara Criminal, às alegações finais do MPE e todos os atos de instrução lá realizados.
Na análise da defesa, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e a magistrada aposentada Selma Rosane Arruda são incompetentes para julgar o caso, uma vez que nele figuram como investigados o governador do Estado Pedro Taques (PSDB) e o deputado Federal Nilson Leitão (PSDB), detentores de foro especial por prerrogativa de função.
Desse modo, requer que seja concedido o perdão judicial ao empresário Alan Malouf, ou pelo menos a redução da pena em dois terços. Ainda, a substituição da pena em regime fechado para liberdade com emprego de medidas cautelares.
Alan foi acusado de ser um dos articuladores da organização criminosa desmantelada pela "Rêmora". A organização desviaria verbas da Secretaria Estadual de Educação (Seduc-MT) nos anos de 2015 e 2016.
No dia 23 de outubro de 2017, Malouf foi condenado a 11 anos de prisão e 40 dias de reclusão e 176 dias-multa. Além dele, também foi condenado Edézio Ferreira da Silva, engenheiro eletricista. Sua pena foi fixada em três anos e seis meses de reclusão e 35 dias-multa. Ambos poderão cumprir em regime inicialmente aberto.
Em seu depoimento a juíza Selma Arruda no ano passado, o empresário confessou que as acusações do Ministério Público Estadual (MPE) são verdadeiras, citando nomes de importantes figuras do alto escalão da política mato-grossense, entre eles do governador Pedro Taques, que logo após o depoimento, manifestou-se oficialmente negando qualquer tipo de acusação contra o seu nome.
Além de Taques, o deputado estadual Guilherme Malouf (PSDB) e o deputado federal Nilson Leitão (PSDB) também foram citados no depoimento.
