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Terça-feira, 16 de julho de 2019

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'Investigação que esbarra em Taques foge de nossa alçada', explica Curvo; Veja entrevista

Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira

13 Mai 2018 - 08:27

Foto: Paulo Victor Fanaia / Olhar Jurídico

Mauro Curvo

Mauro Curvo

Não existe pergunta difícil para o procurador geral de Justiça Mauro Benedito Pouso Curvo. Mesmo as mais delicadas - "por que o Ministério Público Estadual (MPE) não investiga o governador do Estado Pedro Taques (PSDB)?"; "Por que não investigou Silval Barbosa (PMDB)?" - não tiram de seu rosto o sorriso. 

Apesar do bom astral revelado nesta estrevista concedida ao Olhar Jurídico, Curvo não esconde a "batata quente" que segura. Administra um Ministério Público em crise, com duodécimos atrasados e um Grupo de Atuação em Combate ao Crime Organizado (Gaeco) defasado e com tecnologias obsoletas. Ainda assim, garante: nenhuma operação precisou ser sacrificada por falta de dinheiro, "por enquanto". Acompanhe a entrevista:

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A novela dos duodécimos, como está?


“Os atrasados de 2016 já têm previsão, conforme consta da 'PEC do Teto de Gastos' - parte do valor do excesso de arrecadação servirá para pagar estas dívidas – logo, 2016 já está equacionado. Já 2017, ainda não temos nada ‘concretizado’. Em relação a 2018, tivemos uma reunião em janeiro e aquilo que foi combinado pelo Ministério Público com o Executivo foi cumprido até o momento, que é a redução nos quatro primeiros meses do ano em 20% do valor do custeio. Em compensação, conseguimos garantir recebimentos de 20% dos valores para pagamento de pessoal nas datas atrasadas. Sobre os 80%, também para custeio nas datas atrasadas, estamos esperando o mês de maio. É neste mês, com o fechamento do primeiro quadrimestre, que veremos como vamos receber novamente esse dinheiro que ficou para trás, cerca de R$ 10 milhões. Não é só pelo valor, mas pelo fato de que temos enfrentado atrasos dos duodécimos, que deixaram de ser repassados na sua integralidade desde 2016 e que se arrastam em 2017”.

Como esses atrasos afetam o desempenho das atividades do MPE e a independência do órgão?

“O que afetaria de morte o funcionamento e a independência do MPE é o 'não repasse' do duodécimo. Pior que um atraso programado é quando a gente espera que pagamento venha e ele não vem. Pior do que acertar um repasse menor (20%) e isso ser cumprido, é um cenário de promessa de valor integral que não se cumpre. A promessa, a garantia, gera contratos. Você empregar dinheiro em futuras ações e depois não receber? Isso inviabiliza o funcionamento de qualquer pessoa física, jurídica ou instituição”.

Essa relação não impõe uma constrangedora dependência do MPE em relação ao Estado?

“A partir do momento em que não temos arrecadação própria, a gente dependente do repasses do Executivo, ele é o Poder arrecadador. Essa relação de dependência em ao poder arrecadador é intrínseca ao funcionamento das instituições”.

Olhar Jurídico destacou, quando de sua posse no ano passado, a situação do Gaeco (déficit de pessoal e tecnologia obsoleta). O que mudou desde então?

“Se a gente tivesse recebido nos anos anteriores os valores que estavam programados, a gente poderia ter investido em tecnologia e em determinadas estruturas de trabalho, o que não fizemos. A gente poderia ter sido mais eficiente do que foi. Por outro lado, o que fizemos foi cortar investimentos para garantir o mínimo necessário para atuar...”.

Houve desistência de alguma operação por falta de recursos?

“Não, não podemos dizer que tivemos operações sacrificadas por conta do repasse. No momento que sabemos que não iremos ter (recursos), começamos a administrar e a priorizar algumas coisas, para fazer com que outras funcionem. ‘Escolher’ foi o que fizemos ao longo de um ano inteiro (de 2017), de modo a garantir o funcionamento da atividade fim do órgão”.

Nenhuma operação?

“Ainda não. Mas, veja, podemos ter esse tipo de problema. Vamos imaginar um cenário hipotético para esta pergunta: vamos imaginar que a crise se agrave e venha uma proposta de diminuição ainda maior do custeio. Daqui a pouco, chega a uma situação, não vai demorar muito, onde a gente não vai ter dinheiro para custear diária para alguém do Gaeco que precise se deslocar dentro ou fora do Estado para fazer uma investigação”.

Pode chegar a esse nível?

“É simples. Ou você tem dinheiro para depositar na conta do servidor ou do policial para ele se deslocar ou ele não tem a obrigação de se deslocar. É a regra do jogo. A gente não chegou a esse ponto, acredita que não vai chegar, e vem trabalhando para que não chegue”.

Mesmo não havendo sacrifícios, há relato de diminuição no ritmo de trabalho do Gaeco?

“Não, inclusive conseguimos colocar um colega a mais lá, ampliar o quadro para além do que tínhamos há um ano e meio”.

Resultado da manutenção deste ritmo são as operações Rêmora e Bereré...

“Sem dúvida, elas foram fruto de um grande trabalho investigativo. Quando tomamos conhecimento de que uma operação foi deflagrada, ela é apenas a parte externa, visível, do trabalho, abaixo dela muita coisa foi feita para conseguirem angariar elementos de convicção a ponto de conseguirem um mandado de busca e apreensão ou uma prisão. Muito trabalho invisível é feito antes da operação, que é o ápice, a ponta do iceberg de uma investigação”.



Por que o MPE não investiga o governador Pedro Taques?

“Excelente a pergunta para aproveitarmos a credibilidade e a audiência do Olhar Direto para explicar o seguinte: investigar não é para quem quer, é para quem a Lei determina que se investigue. Quem diz ‘o MPE é leniente com o governo Pedro Taques (PSDB), não investiga ele’, está certinho! O Ministério Público não pode investigar Pedro Taques em atos que sejam, em tese, práticas de crime. Quem tem essa atribuição é a Procuradoria Geral da República (PGR) e o foro adequado para ele ser investigado é o Superior Tribunal de Justiça (STJ), não o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Então, toda e qualquer investigação que esbarre no governador foge de nossa alçada. Ocorre que isso é algo muito técnico, que poucos têm conhecimento, e como quem é visto no dia-a-dia, na rua, são os promotores e quem chega até o interior do Estado é o MPE, somos cobrados por algo que não nos cabe”.

Da mesma forma quando perguntam: “onde estava o MPE quando Silval Barbosa (MDB) era governador?”

“Exato, ora, quem investiga governador não é o MPE. A prova viva de que o MPE toma suas providências, na hora que tem atribuição para tomar providência, é que assim que Silval deixou de ser governador e perdeu o foro por prerrogativa de função: inúmeras investigações foram abertas, que antes não poderiam chegar até ele, pois se chegassem teriam que ser remetidas ao STJ. Conseguimos direcioná-las a ele, conseguimos provas, o levamos à prisão, ele foi preso por dois anos e quando viu a quantidade de provas amealhadas contra ele, entendeu que dois anos eram apenas ‘início de conversa’ para sua prisão, decidiu fazer uma colaboração premiada. Só que, como a colaboração premiada dele envolve autoridades com foro por prerrogativa de função, ela não foi feita conosco, e sim na PGR, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde tudo isso está até agora”.

Logo, vem a pergunta: ‘por que o MPE não toma providências em relação à delação de Silval Barbosa?’

“Por isso, ela não está aqui, está no STF. É necessário, contudo, lembrar: ela só está no STF por conta do trabalho nosso aqui. Na hora que tivermos o acesso às informações, com certeza, da mesma maneira que fomos eficiência antes, ao levá-lo para cadeia, seremos em processar quem é de nossa atribuição”.

Até agora a delação não veio?

“Ainda não”.

O que está acontecendo?

“Conversei bastante com a PGR e com a chefia de gabinete do STF e acontece o seguinte: no momento adequado, quando eles adotarem as providências que irão adotar, farão o compartilhamento das informações. O que acontece? Ficamos em uma situação desconfortável sob dois aspectos: 1) a população nos cobra providências e o processo não está conosco; 2) não podemos falar o que a PGR e o STF devem fazer”.

Seria querer demais... Sobre isso, em abril deste ano, o ministro Gilmar Mendes transpareceu seu protesto ao MP quando afirmou: "Prisões automáticas empoderam um estamento que já está por demais empoderado: dos delegados, promotores e juízes”. Estaria o MPE hoje muito “cheio de si”?

“Pois é, são pontos de vista, não é? Se compararmos o que faz o Ministério Público na seara penal com o que fazem nos países Anglo-Saxões, você vê que temos um MP enfraquecido. Não seria exatamente esse enfraquecimento e essa falta de resposta rápida que alimenta a criminalidade?”.

1 comentário

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  • Nelson Junior
    13 Mai 2018 às 10:46

    Não há dúvidas quanto à relevância e importância democrática do MP no Brasil, ocorre que após o advento da CF de 88, o MP é forte e ostenta condições de atuação, porém não obstante ser uma organização democrática forte e com prestígio, o Brasil no índide Global da Paz, ficamos no nada honroso 90º lugar, em um universo de 162 países. A população prisional brasileira aumentou estarrecedores 575% de 1990 a 2014. O Brasil é um país extremamente violento, ocupa ainda o sétimo lugar em homicídios per capita entre cem países pesquisados no Mapa da Violência, há ainda no Brasil segundo levantamento divulgado pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública, mais de cento e trinta mil homicídios paralisados. No Brasil as prisões continuam sendo o lugar da exclusão e da miséria. Aqui, na República Federativa do Brasil, apesar do MP forte, e assim deve o ser, historicamente vemos políticas sociais erradas e inconsequentes, que colocam o Estado Brasileiro como contumaz violador de regras e princípios humanitários constitucionais, há um ciclo cínico de seletividade do Sistema Penal, incrementando o aparato de segurança e o aumento da repressão sobre os estratos empobrecidos. Não é somente um MP fraco que alimenta a criminalidade, não podemos descuidar das regras humanitária básicas, e

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