Olhar Jurídico

Terça-feira, 22 de outubro de 2019

Notícias / Geral

Presidente do TJ expulsa imprensa de julgamento de juiz acusado de vender sentença

Da Redação - Paulo Victor Fanaia

10 Mai 2018 - 11:30

Foto: Rogério Florentino Pereira/OD

Presidente do TJ expulsa imprensa de julgamento de juiz acusado de vender sentença
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Rui Ramos, determinou a retirada da imprensa do Plenário 1 durante julgamento do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz Flávio Miraglia Fernandes. Ele é acusado de vender sentenças e de agir com ingerência sobre a Primeira Vara Cível. 

Leia mais:
Justiça decreta prisão de estuprador de sobrinha de seis anos; audiência nesta quinta

O mal-estar ocorreu na manhã desta quinta-feira (10), quando jornalistas cobriam a retomada do julgamento, durante leitura do voto da desembargadora Clarice Cláudino da Silva.

Ao todo, cinco servidores (entre oficiais de justiça, seguranças e um policial militar) se aproximaram para exigir a saída de repórteres que já estavam do lado externo do Plenário 1, para evitar que o dever jornalistico fosse cumprido mesmo diante da expulsão. No momento, um servidor ainda chegou a alertar os profissionais da imprensa que eles poderiam ser encaminhados para a Coordenadoria Militar do Palácio da Justiça, caso não deixassem o recinto.

Conforme explicaram os oficiais de justiça, tratam-se de ordens do desembargador Rui Ramos, tendo em vista tratar-se de ação sigilosa.

Entenda o Julgamento:

O processo administrativo disciplinar foi instaurado com a finalidade de apurar indícios de desvio de conduta funcional do magistrado, por meio de atos comissivos e omissivos verificados no Procedimento Preliminar Investigativo nº 15/2015, proveniente da Corregedoria-Geral da Justiça.

A votação do caso foi iniciada no dia 26 de outubro do ano passado, com a desembargadora Serly Marcondes e mais quatro magistrados votando pela aposentadoria compulsória do juiz da Primeira Vara Cível de Cuiabá. Contudo, após uma série de adiamentos por motivos diversos, o julgamento foi redesignado para esta quinta-feira (10).

O outro lado:

A Coordenadoria de Comunicação do TJMT esclarece que dois jornalistas de veículos externos, foram convidados a se ausentarem do plenário na data de hoje (10/05/2018), durante o julgamento de um processo que tramita em segredo de justiça. Os julgamentos dos processos que tramitam em segredo de Justiça são sigilosos, podendo ser acompanhados apenas pelas partes e seus procuradores conforme determina o artigo 11 do Código de Processo Civil (CPC) e artigo 87 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O amparo também se dá em conformidade com o Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina: Art. 22. As sessões dos órgãos colegiados do Poder Judiciário são públicas, devendo ser, sempre que possível, transmitidas ao vivo pela internet, observada a regulamentação de cada órgão ou tribunal, bem como a disponibilidade orçamentária. (...) grifo nosso. (...) § 2º As sessões de que trata o caput serão registradas em áudio, e o conteúdo será disponibilizado no respectivo sítio eletrônico oficial no prazo de 5 (cinco) dias, e em ata, a ser disponibilizada no sítio eletrônico oficial no prazo de 2 (dois) dias, contados da data de sua aprovação. O regimento interno do Conselho Nacional de Justiça também versa sobre o sigilo nos seguintes dizeres: Seção III DOS DEVERES Art. 18. Os Conselheiros têm os seguintes deveres: (...) (...)V - guardar sigilo dos seus atos, das suas deliberações e das providências determinadas pelo CNJ, ou pelos seus órgãos, que tenham caráter reservado na forma deste Regimento; Grifo nosso. CAPÍTULO VI DAS AUDIÊNCIAS Art. 112. As audiências para instrução dos feitos serão realizadas em local, dia e hora designados pelo Relator. (...) (...)§ 2º Nas hipóteses previstas em lei, inclusive no que se refere ao sigilo constitucional, e naquelas em que a preservação do direito à intimidade assim o recomendar, as audiências poderão ser realizadas sob caráter reservado, com a presença apenas do Relator, do interessado, dos advogados e do representante do Ministério Público. Grifo nosso. CAPÍTULO VIII DAS SESSÕES Art. 116. As sessões serão públicas, exceto nas hipóteses de sigilo previstas na Constituição Federal e de proteção do direito à intimidade. Grifo nosso.

21 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Olhar Jurídico. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Olhar Jurídico poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

  • AUREO MARCOS RODRIGUES
    21 Mai 2018 às 05:59

    “DENÚNCIA – NOTICIA-CRIME”. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA URGENTE AÇÃO PÚBLICA INCONDICIONADA. AUREO MARCOS RODRIGUES, brasileiro, pecuarista, convivente, portador do CPF. 042.823.658.89, RG. 15.410.904 SSP/SP, residente a FAZENDA CHARCO GRANDE, com endereço para correspondência a Rua Ernesto da Silva n°. 14, na Cidade de Porto Esperidião, MT. CEP 78.240.000, já qualificado nos autos da EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO sob o n. 1003594-66.2016.8.11.0000, 1003576-45.2016.8.11.0000 e 1008885-13.2017.8.11.0000, que se encontra disponibilizada no sistema PJE do TJ-MT , e os autos do RECURSO DE APELAÇÃO físicos sob o n. 109478/2015, e demais outros que se encontra em tramite e arquivado no TJ-MT, e qualificado nos autos das RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR e nos autos dos PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS sob. o nº. 000627.87-2007, 0002877-54.2011, 0003921-74.2012, 0005308-72.2012, 0002894-22.2013, 0005819-88.2013, 0005805-07.2013, 0002227-02.2014, 0005456-67.2014, 0004098-72.2011.2.00.0000, 0006795-56.2017.2.00.0000, 0000125-65.2018.2.00.0000, 0000127-35.2018.2.00.0000, 0000128-20.2018.2.00.0000, 0000992-58.2018.2.00.0000, 0002968-03.2018.2.00.0000 e 0002969-85.2018.2.00.0000 em tramite junto o CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA vem diante do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, da

  • jose
    10 Mai 2018 às 22:09

    O processo ´é sigiloso por que? Esse juiz infringiu as regras e deve ser tratado como qualquer cidadão que comete crime. Engraçado alguns virem aqui defender essa agressão à imprensa e ao direto do cidadão honesto saber dos malfeitos desses descarado que sabe tudo de leis, mas andou na contramão dos anseios do povão sofrido...

  • Estranho
    10 Mai 2018 às 17:54

    Ta certíssimo, hoje não existe imprensa, existe mídia partidária fofoqueira, coisa de comadres!

  • CIDADÃO ATENTO
    10 Mai 2018 às 17:38

    O presidente do TJMT está correto. Se não agisse assim, o investigado poderia pedir a nulidade do julgamento em razão da exposição, quando a lei determina o sigilo. O problema maior para mim não é esse. Pesam acusações gravíssimas sobre esse magistrado e parece que o Judiciário está pouco preocupado com sua própria imagem, pois constantemente adia o julgamento do sujeito. Afinal, a quem interessa manter nos quadros um magistrado cuja reputação está comprometida em razão das graves acusações que lhe pesam? Infelizmente no Brasil, há pessoas que insistem em tratar o cargo público como propriedade privada. Há que se ter transparência. O cidadão merece ser julgado por juízes acima de qualquer suspeita.

  • WALTER/Brasília
    10 Mai 2018 às 15:53

    Processos de natureza sigilosa são inúmeros no âmbito de nosso sistema jurídico. Esse aí, processo administrativo disciplinar, por excelência, é um deles. Processos judiciais nas varas de família são outros exemplos de processos sigilosos. São situações justificáveis, para as quais todos os cidadãos têm o direito à preservação do sigilo.

  • Cuiabano
    10 Mai 2018 às 14:34

    O processo é sigiloso. Não pode a imprensa participar do julgamento. Porque a imprensa não tenta cobrir os julgamentos do TED ou do Conselho Superior do Ministério Público?! Todos esses processos são sigilosos. Esta na lei. Ou a imprensa não precisa observar a lei!?!?

  • José CONCEIÇÃO FERREIRA Conceição Ferreira
    10 Mai 2018 às 14:00

    passou da hora de 64 voltar

  • Carlos Henrique
    10 Mai 2018 às 13:47

    Vetado por conter expressões ofensivas e/ou impróprias, denúncias sem provas e/ou de cunho pessoal ou por atingir a imagem de terceiros. Queira por favor refazer seu comentário e reenviá-lo.

  • choquito
    10 Mai 2018 às 13:19

    Vetado por conter expressões ofensivas e/ou impróprias, denúncias sem provas e/ou de cunho pessoal ou por atingir a imagem de terceiros. Queira por favor refazer seu comentário e reenviá-lo.

  • Levi
    10 Mai 2018 às 13:09

    Enquanto o Técnico Judiciário Pitágoras foi exposto a exaustão como chefe de quadrilha. No meu ponto de vista, isso foi puro sensacionalismo! O presidente do TJ, proibe a cobertura do julgamento de um magistrado. O que prevalece em nosso Estado, é sempre uma relação de poder. Poder financeiro, poder político e muito coorporativismo. É bem Mato Grosso!

Sitevip Internet