O ex-prefeito de Várzea Grande, Wallace Guimarães, foi condenado pela Justiça à pena privativa de liberdade de 12 anos de reclusão e mais 266 dias-multa. A decisão do juiz Marcos Faleiros da Silva, da 7ª Vara Criminal, foi proferida na última quinta-feira (10). Wallace é acusado de promover desvio de R$ 2 milhões dos cofres públicos para financiamento de sua campanha.

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A condenação de Wallace foi proferida na ação da ‘Sodoma II’. No total, o ex-prefeito recebeu pena máxima pelo art. 333 do Código Penal. Conforme a decisão, a pena é de 12 anos de reclusão e 266 dias-multa. O cumprimento, incialmente, será em regime fechado. Além disto, também há a perda de função pública.
 
Porém, Marcos Faleiros determinou que Wallace poderá aguardar em liberdade o trânsito em julgado da presente sentença. A alegação do advogado de defesa do ex-prefeito é de que o político é vítima de uma “combinação” entre Ministério Público Estadual (MPE) e o ex-governador Silval Barbosa para incriminá-lo.

"Registro que as circunstâncias específicas em que praticado o crime fogem ao que ordinariamente se observa, frente o alto grau de elaboração para o pagamento da vantagem indevida, entregue por meio de vários cheques emitidos em valores fracionados e por interpostas pessoas, visando afastar a vinculação com acusado, razão pela qual merece a exasperação da pena. Os motivos devem ser valorados negativamente diante da utilização da máquina estatal para financiamento de campanha eleitoral", diz trecho da decisão.
 
Correligionário de Silval, o peemedebista Wallace Guimarães responde por formação de organização criminosa e corrupção ativa. Ele é acusado de promover desvio de R$ 2 milhões dos cofres públicos para financiamento de sua campanha à Prefeitura de VG por meio de contratação fraudulenta do Estado com empresas gráficas. Eles teriam simulado fornecimentos de materiais, sem prestação de serviços. O crime teria ocorrido com o aval do ex-secretário César Zílio e do então governador, que teriam recebido R$ 1 milhão cada.
 
A defesa do ex-prefeito havia pedido absolvição sumária, tendo em vista, também, a atipicidade das condutas imputadas a ele.
 
Condenações
 
O ex-governador Silval da Cunha Barbosa foi condenado a 14 anos, 20 dias e 2 meses de prisão pela "Operação Sodoma II". A sentença foi proferida nesta quinta-feira (10) pelo juiz da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, Marcos Faleiros da Silva.
 
Além de Silval, foram condenados o ex-prefeito de Várzea Grande Wallace dos Santos Guimarães, o ex-procurador-geral do Estado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho ("Chico Lima"), o ex-secretário de Estado César Roberto Zílio e Pedro Elias, além do ex-deputado José Riva e o Rodrigo Barbosa, filho de Silval.
 
Boa parte dos réus da "Sodoma" fizeram acordos de delação premiada, o que não lhes poupou de condenações elevadas nesta segunda ação penal.
 
O caso
 
De acordo com a promotora do Ministério Público Estadual (MPE), Ana Cristina Bardusco, o ex-prefeito de Várzea Grande promoveu corrupção ativa. Segundo a peça da denúncia, Wallace, acompanhado de outros dois, teriam sido beneficiados em cerca de R$ 2 milhões. Teria ainda afirmado que parte das negociações era “assunto que eu resolvo”.
 
De acordo com a denúncia do Ministério Público, Antonio Roni de Liz e Evandro Gustavo Pontes da Silva teriam agido como comparsas de Wallace Guimarães no esquema da “Sodoma”.
 
A comunhão dos três garantiu a entrega de R$ 2 milhões à organização criminosa “para que fosse autorizada a adesão de várias Secretarias e/ou contratação de empresas gráficas, parcialmente identificadas, no Pregão 093/2011, com o propósito de simular fornecimento e promover o desvio de receita pública”, segundo consta dos autos. Fraude esta que é objeto de outra investigação policial.
 
De acordo com o ex-secretário de Administração, César Zílio, delator premiado, no ano de 2012, fora procurado por Wallace na sede da SAD, quando ofertou R$ 1 milhão para custeio de sua campanha a prefeito do município de Várzea Grande. Para tanto, consta da denuncia, solicitou providências para que o erário procedesse a pagamentos de serviços gráficos a cinco empresas frias. Os serviços jamais seriam prestados ou apenas parcialmente prestados. Segundo Zílio, Wallace teria sido bastante prestativo, prometendo providencias rápidas para execução da proposta.
 
Sodoma II
 
A operação Sodoma 2 apura conduta dos membros da organização criminosa na utilização de recursos provenientes do pagamento de propina e lavagem de dinheiro. Os trabalhos são desdobramentos das investigações relacionadas à concessão fraudulenta de incentivos fiscais do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso, o Prodeic.
 
As investigações apuraram que parte dos cheques repassados como pagamento de propina a servidores públicos foram utilizados para aquisição de um imóvel localizado na Avenida Beira Rio, bairro Grande Terceiro, em Cuiabá.