A ex-juíza Selma Arruda, pré-candidato ao Senado por Mato Grosso, teve sua escola suspensa pela Comissão de Segurança do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). Na decisão, cita-se que não existe risco de vida à magistrada aposentada e que ela utilizou a escolta para eventos políticos e fins particulares. O prazo para a desmobilização da segurança é de 48 horas.
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A Comissão entendeu que não existe risco de vida à magistrada. Além disto, acrescenta que ela descumpriu os protocolos de segurança, usando a escolta para eventos políticos e fins particulares. A decisão foi tomada na manhã desta segunda-feira (21) pelo presidente da comissão, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, e pelos quatro membros que a compõem: a juíza Maria Rosi Borba, os juízes Marcos Faleiros e Bruno D’Oliveira Marques, e o coronel Benedito Ferreira.
Quando se aposentou, a juíza alegou no pedido de manutenção da escolta que continua a receber ameaças por conta das atividades que exerceu. Vale lembrar que ela atuava na Vara Contra o Crime Organizado da Capital, especialmente de membros da facção criminosa Comando Vermelho.
Em março, uma pessoa que seria ligada ao Comando Vermelho (CV), a abordou e teria eito várias observações sobre a sua segurança. A magistrada ainda citou o caso do juiz federal Odilon de Oliveira, aposentado recentemente, que teve decisão favorável nesse sentido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em parecer, a Coordenadoria Militar opinou pela retirada gradual do benefício nos próximos seis meses, desde que Selma cumpra o Protocolo de Segurança dos Magistrados do TJ-MT. ““O Relatório de Inteligência de reavaliação de risco nº 005/AMIO/CMTJ/2018, do dia 04/04/2018, assevera que no atual momento não existem ameaças reais identificadas contra a vida da magistrada e de sua família, mas que a situação de risco pode se alterar a qualquer momento”, diz trecho do parecer.
“Ocorre que a situação vivenciada pela magistrada nos anos de 2015 a 2018, até a sua aposentadoria, sofreu drástica modificação e as informações atuais dão conta de que não sofre mais risco pessoal”, aponta outro trecho. A Comissão citou que o relatório de inteligência que opinou pela inexistência de riscos à vida da magistrada e de sua família foi baseado em informações do Núcleo de Inteligência da Polícia Federal, da Diretoria de Inteligência da Polícia Civil, da Diretoria de Inteligência Penitenciária e do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado.
Também no mesmo documento, há o relato de que a juíza "frequenta lugares de grande aglomeração, o que compromete a atuação" da sua escolta.
Outro lado
Confira abaixo a íntegra da resposta de Selma Arruda:
Selma Arruda deve recorrer à decisão do TJMT, que suspende escolta à magistrada
A decisão da Comissão de Segurança do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) de suspender a escolta fornecida à juíza aposentada Selma Arruda, que é pré-candidata ao Senado pelo PSL, contraria o parecer da Coordenadoria Militar do próprio Tribunal. Depois de dois meses de aposentadoria essa medida é desproporcional ao trabalho desenvolvido por ela durante o exercício do cargo, sendo responsável pelos crimes cujos processos de alta complexidade tramitavam na 7ª Vara Criminal de Cuiabá, que é competente para julgar o Crime Organizado, Crime Contra a Ordem Tributária e Econômica e Contra a Administração Pública e Lavagem de Dinheiro que envolvem políticos que ocupam ou ocuparam cargos no Legislativo e Executivo.
Selma Arruda ingressou na magistratura em 1996, onde pautou sua atuação pelo combate à corrupção e ao crime organizado, em 22 anos de atuação na Justiça Criminal no Estado. Atuou contra o crime organizado no Estado e expediu ordens de prisões de grandes nomes da política e empresários de Mato Grosso. Desde setembro de 2015 sendo alvo de ameaças, é escoltada por policiais militares, que se revezam para protegê-la 24 horas por dia. A juíza Selma Arruda vai utilizar todos os recursos cabíveis para contestar a decisão.
O juiz federal Odilon de Oliveira pré-candidato ao senado Partido Democrático Trabalhista (PDT), às próximas eleições em Campo Grande (MS), conhecido por sentenciar traficantes internacionais e atuar em ações de combate ao crime organizado ganhou projeção nacional após ameaças de morte e a condenação de narcotraficantes tinha escolta da Polícia Federal. Após a aposentadoria a decisão pela manutenção da escolta policial por prazo indeterminado foi garantida.
O governador Pedro Taques também teve a escolta da Policia Militar do Estado mantida durante as campanhas ao Senado Federal e depois ao governo de Mato Grosso.
