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Sexta-feira, 19 de julho de 2019

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Evento sobre recuperação judicial esclarece dúvidas e sugere alternativas para agronegócio

Da Redação - Vitória Lopes

24 Mai 2018 - 15:52

Foto: Reprodução

Desembargador Manoel Justino

Desembargador Manoel Justino

O evento "De Volta aos Trilhos", que faz parte do 1º Fórum de Superação Empresarial, levará esclarecimentos sobre possibilidades e alternativas jurídicas para empreendedores manterem ou recolocarem seus empreendimentos nos trilhos, diante dos pedidos de recuperação judicial. O evento será realizado nesta quinta-feira (24) em Rondonópolis e sexta-feira (25), em Sinop (219 km e 479 km, respectivamente, de Cuiabá).

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Independente do mercado de atuação, manter os negócios no caminho ascendente é uma tarefa que exige atenção, conhecimento e constante atualização. Em junho, a Lei de Falências (Lei 11.101/2005) completará 13 anos com aproximadamente 10 mil pedidos recuperacionais distribuídos em todo país. Segundo dados do Ministério da Fazenda, o Brasil registra uma média de 1,8 mil pedidos anuais de recuperação judicial.

As palestras serão ministradas pelo desembargador Manoel Justino, que abordará o tema sobre recuperação judicial no agronegócio, e pelo especialista Eric de Queiroz Behs, que explanará sobre os cenários alternativos para créditos e renegociação de dívidas vencidas.

O desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e especialista em Filosofia e Teoria Geral do Direito, Manoel Justino explicará sobre os aspectos jurídicos da Recuperação Judicial no agronegócio e suas consequências práticas no dia a dia do empreendedor e da sociedade rural.

Segundo Justino, entre as abordagens estão os cuidados frente ao ajuizamento do pedido de recuperação; a visão do judiciário sobre a recuperação judicial da pessoa física do empreendedor cuja sociedade empresária rural não está registrado na Junta Comercial como empresário individual; as consequências para o dia a dia da atividade; as consequências para conseguir crédito para a sociedade em recuperação; as consequências para os bens objeto de cédula de produtor rural; e a liberação (ou não) dos coobrigados pessoas físicas, ou seja, efeitos práticos  para todo e qualquer produtor rural interessado.

Apesar das vantagens que a recuperação judicial oferece benefícios, como até 60% de desoneração nos valores cobrados pelas instituições financeiras; e um período mediano estimado de 10 anos para que a empresa ou companhia se reerga, prazo de 1 a 3 anos como carência para início de seus pagamentos, além da blindagem proporcionada pela Lei 11.101/2005 de 180 dias prorrogáveis por igual período, muitos empresários ainda têm resistência à medida. Se for realizada no momento adequado, pode ser bastante viável economicamente.

Para o organizador do evento, o advogado Antonio Frange Junior, existe ainda no mercado uma alta resistência e até desinformação por parte do empresariado em procurar alternativas de análise econômico financeira da empresa, como a recuperação judicial. "Seja por rejeição ou desconhecimento, os empresários ainda não procuram tanto quanto deveriam a opção da recuperação judicial ou desconhecem seus direitos. Queremos mostrar a todos que existem ótimas alternativas que, se procuradas no momento adequado, resultam no reerguimento da empresa", afirma.

Serviço

Rondonópolis


Data: quinta-feira (24)
Endereço: Hotel Comfort - Av. Rotary Internacional, 1815 - Vila Aurora II, Rondonópolis - MT, 78740-138
Horário: 19h

Sinop

Data:
sexta-feira (25)
Endereço: Sindusmad - Av. dos Jacarandás, 3184 - St. Industrial, Sinop - MT, 78550-000
Horário: 19h

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