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Segunda-feira, 20 de maio de 2019

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MPF questiona capacidade legal e financeira de MT gerir Parque de Chapada dos Guimarães

Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira

18 Jun 2018 - 14:30

Foto: Rogério Florentino/OlharDireto

MPF questiona capacidade legal e financeira de MT gerir Parque de Chapada dos Guimarães
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu nota pública posicionando-se contrário ao projeto de Estadualização do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães. O documento é assinado pelo procurador da República titular do Ofício do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural Pedro Melo Pouchain Ribeiro.

A nota inicia registrando o convite feito pelo deputado estadual Wilson Santos (PSDB) para participação na audiência pública que será realizada no dia 18 de junho, às 14h30, na sede da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

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Quanto ao mérito da proposta, o MPF manifestou-se contrário ao projeto, do que chamou de "súbita proposta" de estadualização do Parque Nacional Chapada dos Guimarães, que estaria condenado ao insucesso.

"É que o Parque Nacional Chapada dos Guimarães se constitui em unidade de conservação de proteção integral, de posse e domínio federal. Por esse motivo, encontra-se fora da esfera de poder do estado de Mato Grosso a desapropriação do referido imóvel. Isso se dá por expressa vedação legal, já devidamente reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF)", avalia.

Sobre este primeiro aspecto, acrescenta. "Como se não bastasse, especificamente para hipótese de sobreposição de interesses federal e estadual na conservação ambiental de uma determinada área – sem nem mesmo aprofundar às consequências indesejadas de um potencial conflito federativo entre Mato Grosso e União Federal – a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal tem conferido preponderância ao interesse federal por seu caráter mais abrangente".

Outra questão para o MPF é a crise do orçamento do Estado, "que já lhe tem comprometido o bom cumprimento de suas mais básicas obrigações financeiras, pondo dúvida sobre sua real capacidade de gerir e aportar recursos em grau mais satisfatório em uma das mais importantes e sensíveis undidades de conservação do estado".

3 comentários

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  • Ademir
    19 Jun 2018 às 09:02

    Não entendo o MPF e o Governo Federal, o que fizeram até agora, nada!!!!! Simplesmente está tudo abandonado, querem esconder de quem que local turístico não está para turismo, tudo abandonado e fechado, uma lástima, trouxe amigos de fora, só passei vergonha, tudo abandonado, o ICMBIO não tem dinheiro para nada, uma vergonha!!!

  • Elvis Crey
    18 Jun 2018 às 20:50

    O Estado não consegue adminitrar os parques estaduais dentro de Cuiabá, que são um pequeno espaço, imagine o que fará com o GIGANTESCO Parque de Chapada. Certo o MPF! Vejo sérios interesses políticos nisso...

  • ALVARO MARCAL MENDONCA
    18 Jun 2018 às 17:27

    É correta a nota. Só não entendo porque não se busca um entendimentos, transferindo o Parque para o Estado. O ICMBio tutela inúmeros Parques em Mato Grosso e até agora não conseguiu consolidá-los, em especial pagar as desapropriações e cumprir os Planos de Manejo alegando exatamente falta de recursos financeiros e de pessoal. É correto afirmar que o Governo Federal não está dando à mínima para seus Parques

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