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TRE acata pedido e reverte cassação de Lucimar Campos

19 Jun 2018 - 10:03

Da Redação - Carlos Gustavo Dorileo / Da Reportagem Local - Paulo Victor Fanaia Teixeira

Foto: Paulo Victor Fanaia/Olhar Direto

TRE acata pedido e reverte cassação de Lucimar Campos
A prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM), reverteu por quatro votos a três sua cassação e do vice, José Hazama. O julgamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) concluiu-se na manhã desta terça-feira (19). O Pleno definiu multa no valor de R$ 15 mil para a gestora municipal e R$ 15 mil para seu vice. 

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A prefeita tenta desde o ano passado anular a decisão que cassou seu mandato por gasto de propaganda institucional acima do limite previsto em ano eleitoral.

A sessão foi retomada nesta terça-feira (19) após pedido de vistas na última semana pelos juizes membros Jackson Coutinho e Ricardo Almeida. Eles acompanharam o voto do relator Antonio Veloso Peleja, acatando em parte recurso eleitoral impetrado pela defesa da prefeita.


​Em seu voto, o juiz membro Jackson Coutinho comparou o caso ocorrido na prefeitura de Várzea Grande com o município de Alto Garças, não vislumbrando necessidade de cassação do diploma de Lucimar.

"Se esta corte não reconhecer o abuso de poder político da autoridade em gasto com publicidade institucional de R$ 13,17 por habitante, não me parece razoável impor a cassação do gestor público de Várzea Grande que gastou no mesmo período a importância de R$ 4,78 por habitante. Assim, dado ao fato de que o gestor só foi empossado em maio de 2015, razão pela qual não era ordenadora das despesas de publicidade nos primeiros anos, entendo que a penalidade de cassação do diploma ofende os princípios da razoabilidade da proporcionalidade", disse.

No último dia 11, a votação foi suspensa com com dois votos favoráveis à democrata (Antônio Veloso Peleja e Pedro Sakamoto) e três divergências, de Luís Aparecido Bortolucci Júnior, Márcio Vidal e Vanessa Curti Perenha Gasques, contrários ao retorno de Lucimar à chefia do Executivo de Várzea Grande.

A Coligação "Mudança com segurança", liderada pelo candidato derrotado a prefeito de Várzea Grande nas eleições de 2016, coronel Pery Taborelli (PSC) impetrou no Juízo da 20ª Zona Eleitoral uma Representação contra a prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre de Campos, o vice-prefeito José Aderson Hazama, e o atual secretário de comunicação social do município, Pedro Marcos Campos Lemos.

Na representação, a Coligação informou que os Representados, com intuito eleitoreiro, no primeiro semestre de 2016, gastaram com publicidade institucional um montante acima do limite permitido pelo Artigo 73, inciso VII, da Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições). A Coligação "Várzea Grande para todos" também impetrou uma Representação contra Lucimar e José Aderson com idêntico argumento.

De acordo com Artigo 73, inciso VII da Lei das Eleições, os agentes públicos, servidores ou não, são proibidos de realizar, no primeiro semestre do ano de eleição, despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, que excedam a média dos gastos no primeiro semestre dos três últimos anos que antecedem o pleito.

Com base no relatório do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, anexado no processo, a soma de gastos com publicidade institucional realizados pela Prefeitura Municipal de Várzea Grande nos primeiros semestres dos últimos três anos anteriores à eleição de 2016, ou seja, 2013, 2014 e 2015, corresponde a R$ 620.568,65, o que dá a média de R$ 206.856,21. Em contrapartida, apenas no 1º semestre de 2016 foram gastos R$ 1.209.568,21. O limite foi excedido em quase 600%.

Para as Coligações, o aumento de gastos com publicidade institucional teve caráter eleitoreiro e tal fato afetou a igualdade de oportunidades entre os candidatos que concorreram ao cargo de prefeito e vice nas eleições municipais de 2016.

Em junho de 2016, o juiz Carlos José Rondon Luz, da 20ª Zona Eleitoral de Várzea Grande, cassou o mandato da prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre de Campos e do vice-prefeito, José Anderson Hazama.
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