O juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) Mário Roberto Kono de Oliveira determinou a quebra do sigilo telefônico de um número atribuído ao ex-secretário de Estado de Educação e pré-candidato a deputado federal pelo PPS, Marco Aurélio Marrafon. A Procuradoria Regional Eleitoral acusa o político de promover propaganda eleitoral extemporânea, via aplicativos de mensagem.  A decisão foi publicada nesta terça-feira (03). 

Ao Olhar Jurídico, o político explicou que o telefone em questão não pertence a ele.

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Trata-se de Medida Cautelar de Quebra de Dados Cadastrais de telefone interposta pelo Ministério Público Eleitoral, que alega que em 19 de junho deste ano, o Diretor-Geral do TRE, Nilson Fernando Gomes Bezerra, recebeu em seu aparelho celular mensagem, via aplicativo WhatsApp.

Segundo a acusação, a mensagem de texto enviada caracteriza Propaganda Eleitoral Extemporânea, uma vez que há o pedido expresso de voto, bem como pelo sua ocorrência em período anterior ao permitido por lei, qual seja 16 de agosto deste ano.

O magistrado deferiu o pedido, porém pontuou. "Tendo em vista a ausência de identificação do portador do número de telefone ****9772, imperioso se faz o deferimento do requerido pelo Ministério Público Eleitoral, razão pela qual, defiro a concessão da medida liminar.

Determinou ainda que a operadora VIVO forneça ao oficial de justiça a identificação do proprietário do terminal ****9772, o que deverá ser certificado. Marco Marrafon deverá ser oficiado, para fins de conhecimento da presente medida e adoção de providências.

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