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Segunda-feira, 22 de julho de 2019

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TJ ordena que juiz pare de algemar réus em audiências: 'coação ilegal' a idosos e mulheres

Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira

05 Jul 2018 - 16:20

Foto: Rogério Florentino/OlharDireto

Roger Donega

Roger Donega

A 3ª Turma do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) ordenou que o juiz da 5ª Vara da Comarca de Alta Floresta, Roger Donega, pare de fazer “uso indiscriminado” de algemas em réus durante audiências de custódia e de instrução processual. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (04).

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O requerimento foi feito por meio de habeas corpus (HC) coletivo e preventivo, proposto pelo defensor público Paulo Roberto Marquezini, no início do ano. O defensor afirma que decidiu entrar com o pedido no TJ depois de solicitar ao juiz, reiteradas vezes, que os réus fossem dispensados de usar algemas durante as audiências.

O defensor lembra que réus e testemunhas de defesa, de mais de 14 processos, teriam sofrido o que chamou de “coação ilegal”.

Marquezini argumenta que desde janeiro de 2018 o juiz mantém esse entendimento, contrário ao que determina a Sumula 11 do Superior Tribunal Federal (STF) e ao artigo 93 da Constituição Federal, que estabelecem o uso de algemas apenas diante de determinados critérios.

“Só é lícito em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria, alheia, por parte do preso ou de terceiros, havendo de ser a excepcionalidade justificada por escrito, sob pena de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere”, diz trecho do pedido.

“Por várias vezes fiz requerimentos individuais para impedir que idosos, mulheres e pessoas de porte físico diminuto passassem pela coação ilegal imposta durante as audiências, porém, todos os pedidos foram negados, sob a alegação de que o prédio do Fórum não é seguro o suficiente para a ocorrência das audiências. Mas, não existe nada na literatura jurídica que assegure a decisão com base nesse critério. Por esse motivo, entrei com o HC coletivo no TJ”, explica o defensor.

O defensor público-geral, Silvio Jéferson de Santana, avalia. “A decisão é importante para garantir a segurança jurídica não só dos assistidos pela Defensoria Pública de Mato Grosso, mas por afirmar o direito de todo o cidadão que, mesmo preso, é portador de direitos. Isso reforça a necessidade da avaliação do risco ser feita para cada caso e não de forma indiscriminada”, garante.

18 comentários

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  • Fernando
    02 Ago 2018 às 18:34

    Se Defensor esta com dó de bandido que leve pra casa dele, não tem audiencia de custodia pra santo, quem não quer estar lá que seje correto, Dr. Roger vc esta correto, bandido pra mim não tem diferença, sera que Defensor ja teve alguem da familia rendida ou estuprada ... Quem não tem teme não deve, Brasil esta invertendo os papeis ...

  • Roberto
    12 Jul 2018 às 11:06

    Quem quer ter direitos ande direito, quem não anda direito vai para cadeia e tem que perder o direito...

  • Lucas
    07 Jul 2018 às 16:26

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  • André
    07 Jul 2018 às 06:50

    Aos Bolsonaros que acreditam que o País vai virar uma moralidade só, explico que este candidato não vai mudar a Súmula do STF ao qual o íntegro Defensor Público usou dos meios LEGAIS para fazer um magistrado cumprir as regras.

  • Marivaldo
    06 Jul 2018 às 20:50

    Dro paulo Roberto marquezine defensor público , é cidadão bem sensato, e se ele solicitou e porque com certeza esse juiz deve ter agido de forma acima do entendimento do stf, , mesmo não concordando com certos entendimento deste atual stf , as leis deve ser compridas e respeitadas .mandou bem dro paulo .em determinados situações o bom senso é válido.

  • Alexandre Luís
    06 Jul 2018 às 12:37

    Boa tarde, Ao senhor defensor eu quero te parabenizar pela sua atitude que ressaltar que todos preso tem que ser tratado igual serumano e não igual animal,eu sou eu ex presidiário e hoje tenho uma vida reintregada a sociedade pelas as oportunidade que tive,e hoje eu vejo nós cidadão temos que começar a dar a oportunidade para todos preso já começando lá dentro, hoje se todos nós colocar a mão na consciência vamos ver que nem todos preso tem que pagar pelo crime preso e sim trabalhando meio período para o estado e oi outro período para ele sustentar a família,ai sim nós vamos economizar muito o dinheiro que gasta com o preso hoje os governo fala que um preso fica em 4.500 reais a onde mostra pra a sociedade os gasto....eu queria um dia poder usar a tribuna da corte do supremo tribunal e mostrar para os nosso ministros que a lei esta muito errada.

  • BINO
    06 Jul 2018 às 10:57

    Bandido deve ser tratado como bandido. Se não quiser se sujeitar a isso, basta andar de acordo com as regras. Há tantas outras condutas mais gravosas que tenho até medo de me reportar a elas.

  • damiao
    06 Jul 2018 às 10:56

    Bolsonaro na cabeça, para acabar com esta p......

  • silva junior
    06 Jul 2018 às 08:36

    Parabéns Senhor Defensor Público Paulo Roberto Marquezini, , pois há Togas que fazem mudanças em alguns poucos magistrados

  • leo
    06 Jul 2018 às 08:09

    e por conta deses tipos de servidores públicos como esse Silvio Jefferson que eu sou bolsonaro2018

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